Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária - Virtual)
18/05/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 017/2021
18/05/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 017/2021
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
TC/007932/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Stanley Mendonça de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE URUCUI |
Responsável: Stanley Mendonça de Carvalho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 19) |
TC/022453/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: José João Pereira Chaves - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE NOSSA SENHORA DE NAZARE |
Responsável: José João Pereira Chaves - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Micaelle Craveiro Costa (OAB/PI nº 12.313) (Procuração - fl. 17 da peça 09) |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
TC/007780/2019: PENSÃO |
Interessado: Márcia Maria de Araújo Paiva, Márcia Vitória de Araújo Paiva, e Maria Luíza de Araújo Paiva |
Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
TC/003420/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Diego Lamartine Soares Teixeira – Prefeito Municipal/Denunciado; e Francisca Eustórgio de Lima e Silva – Pregoeira da CPL/Denunciada |
Unidade Gestora: P. M. DE AMARANTE |
Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 04 da peça 13) ; Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: Pregoeira/Denunciada - fl. 04 da peça 14) |
TC/006993/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
Interessado: José Coelho Filho - Prefeito Municipal/Denunciado; Maciel Soares Pereira - Sec. Municipal de Administração/Denunciado; e Salomão Rodrigues de Sousa Júnior - Pregoeiro da CPL/Denunciado |
Unidade Gestora: P. M. DE SOCORRO DO PIAUI |
Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 187/2020-GOR (peça 03); Decisão Plenária nº 677/20-EX (peça 07). |
Advogado: Carlos Crizan Santos da Cunha (OAB/PI nº 17.992) (Sem procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - Petição à peça 17) ; Paulo Phitágoras Rodrigues de Sousa (OAB/PI nº 16.566) (Procuração: Denunciante - fl. 15 da peça 01) |
Total de Processos: 5
Cons. Luciano Nunes
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
TC/007806/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Alcides de Sousa Santos - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE CURRAIS |
Responsável: Alcides de Sousa Santos - Câmara (Presidente(a)) |
TC/022414/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Francisco Antônio da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE ITAUEIRA |
Responsável: Francisco Antônio da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração - fl. 17 da peça 13) |
TC/022447/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Fábio Alves da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE MONTE ALEGRE DO PIAUI |
Responsável: Fábio Alves da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração - fl. 19 da peça 09) |
TC/022449/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Moizés Rodrigues Soares - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI |
Responsável: Moizés Rodrigues Soares - Câmara (Presidente(a)) |
TC/022484/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Everaldo José Carvalho - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE REDENCAO DO GURGUEIA |
Responsável: Everaldo José Carvalho - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 5
Cons. Kleber Eulálio
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
TC/019013/2015: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO |
Interessado: Delano de Oliveira Parente Sousa - Ex-Prefeito Municipal; e Angelo José Sena Santos - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA |
Referências Processuais: Julgamento(s): referente as determinações contidas no Acórdão TCE/PI nº 694/2019 (peça 91). |
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/019031/2018 - Mandado de Segurança nº 2017.0001.009926-0 de Ordem do Des. Erivan José da Silva Lopes. Impetrante: Eliabe Barros de Oliveira e Outros - referente ao Processo TC/019013/2015. TC/003523/2018 - Recurso de Agravo em face da Decisão Monocrática n° 034/18-GKE, de 21 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico TCE/PJ n° 035/18, de 23/02/201 8, referente a Ação Rescisória anexa ao processo TC/019013/2015, que trata da análise de legalidade dos atos de admissão de pessoal do Concurso Público Edital nº 001/2015 realizado pela Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI. Proponente(s): Eliabe Barros de Oliveira e Outros. Advogado(s) do(s) Proponente)(s): Ricardo Alves Amorim Lago (OAB/PI nº 16.062) - (Procuração: fl. 01 da peça 03; fl. 02 da peça 03; fl. 03 da peça 03; fl. 04 da peça 03; fl. 05 da peça 03; fl. 06 da peça 03; fl. 07 da peça 03 e fl. 08 da peça 03). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 046/18-GKE (peça 07), Decisão Monocrática nº 008/18 - AG (peça 14), Decisão Plenária nº 956/18 (peça 20), Decisão Plenária nº 1.151/18 (peça 24), Decisão Plenária nº 1.197/18-EX (peça 25) e Acórdão TCE/PI nº 1.737/2018 (peça 26). TC/005795/2019 - Denúncia sobre supostas irregularidades referentes ao Concurso Público realizado em 2015 (Referente ao Processo TC/019013/2015) pelo município de Redenção do Gurguéia-PI. Denunciado(s): Ângelo José Sena Santos - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 08). |
Advogado: Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração Terceiro Interessado: Eliabe Barros de Oliveira - fl. 08 da peça 48) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Substabelecimento sem Reserva de Poderes: Terceiros Interessados – fl. 10 da Peça 56) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Eliabe Barros de Oliveira - fl. 14 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Niwson Alves Catuaba - fl. 18 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Vanessa Vasconcelos de Sousa - fl. 22 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração:Snayder Oliveira Luz - fl. 24 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Rafael Pinheiro de Sousa - fl. 28 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Mayra Guerra e Silva - fl. 31 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Cláudio Marques Ribeiro - fl. 35 da peça 57;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Shirley Chinai Reges Carvalho - fl. 38 da peça 57;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Adarcilene Alves Duarte - fl. 06 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Adriana de Andrade Amorim - fl. 09 da peça 63;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Elke Taline Alencar Cavalcante Oliveira - fl. 27 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Evicléia Vargas Ferreira - fl. 32 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Fábio do Nascimento Silva - fl. 38 da peça 63; ) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Felipe Ferreira Dias - fl. 41 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Francisco das Chagas Macedo de Andrade - fl. 44 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) (Procuração: Getúlio Fernandes dos Santos - fl. 49 da peça 63) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: José Mendes Dias - fl. 60 da peça 63) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Kennedy Medeiros Maia - fl. 63 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Lucas Amaral Costa Santos - fl. 66 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Mirla Carvalho de Jesus - fl. 75 da peça 63;) ; Ricardo Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 16.062) (Procuração: Regina Maria Celestino de Sousa - fl. 84 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) (Procuração: Rissele Paraguai Lima - fl. 87 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) (Procuração: Roseane Chaves Amorim - fl. 90 da peça 63;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Weslly Dantas Santos Pereira - fl. 06 da peça 64;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Antônio Lucélio de Carvalho Monteiro - fl. 11 da peça 67;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Alexandre de Sousa Soares - fl. 12 da peça 67;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Adriano de Sousa Silva - fl. 15 da peça 67;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Clécio Batista Araújo - fl. 05 da peça 80;) ; Talmon Alves Amorim do Lago (OAB/PI nº 15.123) e outro (Procuração: Kayque Santiago Dias Freitas - fl. 06 da peça 80.) ; Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 98) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
TC/011271/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Eloísio Raimundo Coelho - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE BELA VISTA DO PIAUI |
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/019964/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" que culminou no bloqueio da conta do FUNDEF da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí-PI (exercício financeiro de 20180. Representado(s): Eloísio Raimundo Coelho - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 045/19-GKE (peça 20). |
Responsável: Eloisio Raimundo Coelho - Prefeitura (Prefeito(a)) |
TC/011393/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Valkir Nunes de Oliveira - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE FRANCISCO AYRES |
Responsável: Valkir Nunes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração: Prefeito Municipal - Petição à peça 36) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
TC/007693/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Cleiton Carlos Rodrigues Araújo - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE CRISTALANDIA DO PIAUI |
Responsável: Cleiton Carlos Rodrigues Araújo - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Jamile de Lima Nery (OAB/PI nº 7.984) (Procuração - fl. 23 da peça 09) |
TC/022337/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Assumpeione Rodrigues Pessoa Batista - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE BARRO DURO |
Responsável: Assumpeione Rodrigues Pessoa Batista - Câmara (Presidente(a)) |
TC/022474/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Paulo Adriano Dias Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE PEDRO LAURENTINO |
Responsável: Paulo Adriano Dias Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uhelis da Silva Alencar (OAB/PI nº 18.542) (Procuração - fl. 11 da peça 09) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
TC/007907/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 10 da peça 21 ) |
Responsável: Pedro Ferraz Teles - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
TC/022092/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2019) |
Interessado: Reginaldo Raimundo Rodrigues - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE ACAUA |
Dados Complementares: Contador(a): Igor Santos Barros (CRC-PI nº 0236/O) |
Responsável: Reginaldo Raimundo Rodrigues - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 25) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
TC/007610/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Adalto Marinho Ferreira - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE SANTO INACIO DO PIAUI |
Responsável: ADALTO MARINHO FERREIRA - Câmara (Presidente(a)) |
TC/007628/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Genival Silva Melo - Presidente da Câmara Municipal |
Unidade Gestora: CAMARA DE CURRAL NOVO DO PIAUI |
Responsável: Genival Silva Melo - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 09) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
TC/011365/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
Interessado: Rubens de Sousa Vieira - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE COCAL |
Responsável: Rubens de Sousa Vieira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 31 da peça 27) |