Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária - Virtual)
30/09/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 030/2020
30/09/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 030/2020
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/005878/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Interessado: Eumadeus Pereira Ferreira - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Responsável: Eumadeus Pereira Ferreira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Alexandre Cerqueira da Silva - OAB/PI 4865 (peça 18, fls 03) |
Denúncia
| TC/008375/2019: DENÚNCIA CNTRA A P. M. DE PORTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PORTO |
| Dados Complementares: Denunciado: Domingos Bacelar de Carvalho (Prefeito) |
Prestações de Contas
| TC/005989/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Interessado: Jonas Araújo de Oliveira - Presidente |
| Unidade Gestora: CAMARA DE BARRA D"ALCANTARA |
| Responsável: Jonas Araújo de Oliveira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 09, fls 14) |
Denúncia
| TC/012283/2018: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE PIMENTEIRAS, EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Antônio Venicio do Ó de Lima – Prefeito e Gilberto Soares Pereira – Presidente da Câmara Municipal |
| Advogado: José Rodrigues dos Santos Neto (OAB/PI n° 9.076) e outros (peça 15, fls 08) |
Total de Processos: 4
Consª. Waltânia Leal
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/000206/2018: PENSÃO - SISPREV |
| Interessado: Maria de Fátima Carvalho da Silva |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Denúncia
| TC/005274/2019: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - EXERCÍCIO DE 2019 |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Dados Complementares: Denunciado: Israel Odilio da Mata - Prefeito |
Total de Processos: 2
Consª. Lilian Martins
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007902/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2018) |
| Interessado: Alípio Sady Ibiapina Milerio - Diretor |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. DEOLINDO COUTO / OEIRAS |
| Responsável: Alípio Sady Ibiapina Milerio - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Fellipe Roney de Carvalho Alencar -OAB/PI n° 8.824 (peça 23, fls 02) ; Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira (OAB/PI nº 17.571) (Substabelecimento – peça 24) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/006179/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS. (Exercício de 2017) |
| Interessado: Numas Pereira Porto (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/003028/2017 - Denúncia - Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI nº 6.544 (procuração à peça 17, fls. 02, pelo denunciado) - Julgado. |
| Responsável: José Balduino Madeira - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Naiany Oliveira Porto - FMS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Maria Dalva Oliveira Porto - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Alberto Oliveira da Rocha - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (peça 27, fls. 05) |
| TC/005867/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: OBS: Foram citados para apresentar defesa o Srs. Caio de Castro Sousa (Pregoeiro), Talmy Tercio Ribeiro da Silva Júnior (Procurador do Município) e o José Hamilton Lima Santos (Presidente da CPL). Processos Apensados: TC/006149/2018 – Representação - Julgado. TC/022049/2017 - Representação - Julgado. TC/001810/2017 - Denúncia - Julgado. |
| Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração) ; Tiago Saunderes Martins - OAB/PI 4978 (sem procuração ) |
| Responsável: Marcia Beatriz Barros Caminha - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração) |
| Responsável: Nerirrony Belém Lacerda - FMS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração) |
| Responsável: Maria de Fátima Barreto da Silva Pinheiro - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração) |
| Responsável: Marcia Beatriz Barros Caminha - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração) |
| Responsável: Warton Matias Lacerda e Oliveira - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração) |
| Responsável: Maxwell Pires Ferreira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (Sem Procuração) |
| TC/007042/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2017) |
| Interessado: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeito |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) (Sem Procuração) |
| TC/007210/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2017) |
| Interessado: Antonio Martins de Carvalho (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI |
| Responsável: Antônio Martins de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (peça 28, fls. 36) |
| TC/007226/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2017) |
| Interessado: Michelle de Oliveira Cruz (Prefeita). |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI |
| Responsável: Michelle de Oliveira Cruz - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 28, fls. 12) |
| TC/007923/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2018) |
| Interessado: Gonçalo Portela Moura - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE ELESBAO VELOSO |
| Responsável: Gonçalo Portela Moura - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 14, fls 02 ) |
Representação
| TC/004997/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE ALTOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Interessado: Ministério Público do Estado do Piauí - 2ª Promotoria de Justiça de Altos/ Paulo Rubens Parente Rebouças (Promotor de Justica) |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público do Estado do Piauí. Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita). |
| Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI 4978) (Sem Procuração) |
Admissão de Pessoal
| TC/19548/2012: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2012) |
| Interessado: Joaquim Mascarenhas Lustosa - Ex-Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO |
| Dados Complementares: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeito Municipal; Joaquim Mascarenhas Lustosa - Ex-Prefeito Municipal; |
Prestações de Contas
| TC/005204/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2015) |
| Interessado: Gilberto Carvalho Guerra Júnior |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/014628/2015 Denúncia. Denunciado: Gilberto Carvalho Guerra Júnior – Prefeito Municipal. Denunciante: JUANN SOBRINHO MOURA – ME. Advogado do Denunciado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B). Obs: Julgada TC/004312/2016 Auditoria. Responsável:Gilberto Carvalho Guerra Júnior e TC/004258/2015 Representação. Representante:_Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Representados: Gilberto Carvalho Guerra Júnior – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58. Advogado do Representado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89. Obs: Julgado |
| Responsável: Gilberto Carvalho Guerra Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 32) |
| Responsável: Nelson Soares da Silva Junior - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 34) |
| Responsável: Bigman de Queiroz Barbosa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 59, fls 07) |
| Responsável: Joara Ribeiro de Carvalho Lima - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 38) |
| Responsável: Ana Laura Rocha da Costa Rodrigues - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 63, fls 08) |
| Responsável: Márcio Neiva Martins - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (peça 57, fls 06) |
| Responsável: Edvaldo de Araújo Costa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 33) |
| Responsável: Nelson Soares da Silva Junior - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 34) |
| Responsável: Gilberto Carvalho Guerra - Sec. Municipal de Finanças (Secretário(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 35 ) |
| Responsável: Cézar Augusto Pedrosa Ribeiro da Costa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 36) |
| Responsável: George Everson Nunes da Silva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 37) |
| Responsável: Joara Ribeiro de Carvalho Lima - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Álvaro Fernando da Rocha Mota (OAB/PI nº 300-B) e outros (peça 55, fls 38) |
| Responsável: Marcony Alisson Ferreira - Superintendência (Superintendente) |
| Responsável: Carlos Antônio Almeida de Sousa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Felipe Pontes Laurentino - OAB/PI 7755 (Sem Procuração) |
| TC/006208/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Interessado: Crispim Constantino da Mata (Presidente) |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Dados Complementares: Foram citados e apresentaram defesa o Sr. Arinaldo Pinheiro da Silva - Presidente da CPL (Advogado: Alex Albuqerque da Luz - OAB/PI 14558, peça 16, fls 29), Vilene de Sousa Batista-Membro da CPL (Advogado: Alex Albuqerque da Luz - OAB/PI 14558, peça 16, fls 26) e Vital Cirilo de França - Membro da CPL (Advogado: Carlos Augusto Batista - OAB/PI 3837, eça 18, fls 03) Processos Apensados: TC/017469/2017 - Representação contra a P M de Campo Alegre do Fidalgo - Exercício de 2017.Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representado: - Israel Odílio da Mata (Prefeito) e TC/016741/2017 - Inspeção para acompanhamento concomitante de licitações – Exercício financeiro de 2017.Responsável: Israel Odílio Mata (Prefeito Municipal); Rosângela Maria Custodio (Pregoeira e responsável pelo cadastro de certames no sistema licitações web).Obs: Julgado |
| Responsável: Crispim Constantino da Mata - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Carlos Augusto Batista - OAB/PI n° 3.837 (peça 80, fls 02 ) |
| TC/006882/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (Exercício de 2017) |
| Interessado: Numas Pereira Porto (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL |
| Responsável: Numas Pereira Porto - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| TC/007772/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2018) |
| Interessado: Francisco José da Silva Sobrinho (Presidente) |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PATOS DO PIAUI |
| Responsável: Francisco José da Silva Sobrinho - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/005243/2019: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SÃO JOÃO DA SERRA EXERCÍCIO 2019 |
| Interessado: Maria Dilza Pereira Mota ME |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Dados Complementares: Representante: Maria Dilza Pereira Mota ME, CNPJ sob o n° 07.863.512-001-20, representada por seu procurador Sr. Antonio Francisco Xavier. Representado: Ananias Fernandes De Sousa (Prefeito) |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Sem Procuração) |
Total de Processos: 13
Cons. Substituto Alisson Araújo
Representação
| TC/008288/2019: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Interessado: Francisco de Assis Marcolino Dantas (Presidente da Câmara Municipal). |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
| Dados Complementares: Representante: Francisco de Assis Marcolino Dantas (Presidente da Câmara Municipal). Representado: Valmir Barbosa de Araújo (Prefeito). Obs: Retornam os autos para conclusão do julgamento nos termos da DEC. 431/2020, peça 21. |
| Advogado: Glauber Jonny e Silva - OAB/PI 7005 e outro (peça 09, fls. 13, pelo representado) ; Maxwell Martins Dantas - OAB/PI Nº 12.077 (peça 23, fls 02) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 09, fls. 13, pelo representado) |
Denúncia
| TC/006778/2018: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P.M. DE MANOEL EMIDIO, EXERCÍCIO 2018 |
| Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/010916/2018 - Incidente Processual . Responsável: Antonio Sobrinho da Silva - Prefeito. Denunciado: Antonio Sobrinho da Silva - Prefeito. |
Representação
| TC/023942/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PORTO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PORTO |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado(a): Maria da Conceição Moraes Eulálio (Gestora do Fundo Previdenciário de Porto). Processos Apensados: TC/017546/2017 -Representação. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Domingos Bacelar de Carvalho (Prefeito). TC/001752/2018 - Representação. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representados: Maria da Conceição Moraes Eulálio (Gestora do Fundo Previdenciário de Porto) e Domingos Bacelar de Carvalho (Prefeito). Advogados: Dr. Aníbal Cezar Rômulo de Carvalho Coelho Filho - OAB/PI n° 9110 (Procurador Geral do Município) e Dr. Virgilio Bacelar de Carvalho - OAB/PI n° 2040 (peça 18, fls 06, por Domingos Bacelar de Carvalho). TC/003400/2018 - Representação. Representante:Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado(a): Maria da Conceição Moraes Eulálio (Gestora do Fundo Previdenciário de Porto). TC/006158/2018 - Representação. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representados: Maria da Conceição Moraes Eulálio (Gestora do Fundo Previdenciário de Porto) e Domingos Bacelar de Carvalho (Prefeito). |