Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária - Virtual)
22/09/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 026/2020
22/09/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 026/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/002955/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/021201/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas RELATÓRIOS DEMONSTRANDO OS VALORES EFETIVAMENTE RECOLHIDOS AOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS E OS DÉBITOS EXISTENTES, que compõem a prestação de contas mensal do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal; e Sônia Maria Gomes Ferreira - Gestora do FMPS. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 313/17 (peça 29). TC/019256/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. TC/017882/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. TC/013551/2016 - Denúncia sobre suposta irregularidade no acesso à informação referente ao repasse para o FMPS, por parte da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s) Sônia Maria Gomes Ferreira - Gestora do FMPS. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.705/17 (peça 19). TC/013550/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. TC/004337/2016 - Representação sobre a existência de débito perante a ELETROBRAS - Distribuição Piauí S.A, por parte da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. TC/013547/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde do município de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Secretário. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Sem procuração nos autos: Secretário Municipal de Saúde). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.485/2017 (peça 20). TC/15993/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não apresentou relatório demonstrando os valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes na Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercícios financeiros de 2013 a 2016). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 619/18 (peça 29). |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Sônia Maria Gomes Ferreira - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Pedro Ferraz Teles - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007819/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: João Rodrigues Filho - Secretário |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Responsável: João Rodrigues Filho - Coordenadoria (Coordenador(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 30) |
| Responsável: Allisson Beserra Bacelar - Coordenadoria (Diretor de Jornalismo) |
| Responsável: Simone de Castro Holanda - Coordenadoria (Diretora de Políticas Públicas) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Sem procuração nos autos) |
Prestação de Contas de Gestão
| TC/005884/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017524/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Francisco de Oliveira Melo Filho - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.969/2017 (peça 24). |
| Responsável: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outros (Procuração - fl. 20 da peça 43) |
| Responsável: Albertina Pereira Gomes Pessoa - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Genivaldo da Silva Lira - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Lúcia de Oliveira Cabral - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outro (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Francisco de Oliveira Melo Filho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Rosânya Paula de Sousa (OAB/PI nº 14.939) (Procuração: fl. 16 da peça 40) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007010/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Alcimiro Pinheiro da Costa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CONCEICAO DO CANINDE |
| Responsável: Alcimiro Pinheiro da Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Sem procuração nos autos) |
| TC/007180/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Jose Walmir de Lima - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
Total de Processos: 5
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/005934/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003414/2017 - Inspeção Extraordinária - Decreto Emergencial - Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 14). TC/015311/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.613/2017 (peça 24). TC/002532/2017 - Solicitação de Inspeção sobre supostas irregularidades em contratação por inexigibilidade na Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI (exercício financeiro de 2017). Inspecionado(s): Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Ivan Lopes de Araújo Filho (OAB/PI nº 14.249) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 667/18 (peça 32). TC/015196/2017 - Denúncia sobre suposta redução de carga horária e contratação ilegal de Professores no Município de Pedro Laurentino-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Leôncio Leite de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) – (sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 465/19 (peça 34). |
| Responsável: Leôncio Leite de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Claudilene Coelho Reis Sá - FMS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Solange Aparecida Ribeiro Lopes Leite - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Evandro de Sousa Leite - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006206/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA |
| Dados Complementares: Advogado(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 40) Processo(s) Apensado(s) - TC/025900/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, o gestor não encaminhou os documentos (Documentação Web), essenciais a análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Várzea Branca-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Gilberto Pereira dos Santos - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 668/18 (peça 24) |
| Responsável: Jônatas da Silva Oliveira - Ordenador de Despesas (Prefeito(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Sonária Ribeiro Lima - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Ana Caroline Ribeiro da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Francilene de Oliveira Santos - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Jônatas da Silva Oliveira - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Gilberto Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Bárbara Nogueira Loureiro Dantas (OAB/PI nº 16.073) e outro (Procuração - fl. 13 da peça 30) ; Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 18 da peça 31) ; Vinícius Eduardo Teixeira Ribeiro (OAB/PI nº 14.801) (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 02 da peça 43) |
Admissão de Pessoal
| TC/000626/2019: ADMISSÃO DE PESSOAL (PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2019) |
| Interessado: Lindenberg Vieira da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRO GONCALVES |
| Responsável: Lindenberg Vieira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco Ferreira de Almeida Júnior (OAB/PI nº 12.973) (Sem procuração nos autos) ; Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 27) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/006921/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Paulo Henrique Viana Pindaíba - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BONFIM DO PIAUI |
| Responsável: Paulo Henrique Viana Pindaíba - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 14 da peça 33) |
| TC/007043/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
| Responsável: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 14 da peça 44) |
| TC/007179/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO |
| Responsável: Leôncio Leite de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
Total de Processos: 6
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/005945/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Miguel Casimiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PORTO ALEGRE DO PIAUI |
| Responsável: Miguel Casimiro da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC/010844/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016) |
| Interessado: Edílson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 151/2018 (peça 77) |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004715/2018 - Embargos de Declaração - Prefeitura Municipal de Barras-PI (Admissão de Pessoal - Concurso Público - Edital Nº 01/2016 - Acórdão TCE/PI nº 151/2018). Embargante(s): Carlos Alberto Lages Monte - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Embargante(s): Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (OAB/PI n° 5.738-B) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 811/2018 (peça 16). TC/013536/2018 - Recurso de Reconsideração - Prefeitura Municipal de Barras-PI (Admissão de Pessoal - Concurso Público - Edital Nº 01/2016 - Acórdão TCE/PI nº 151/2018). Recorrente(s): Carlos Alberto Lages Monte - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda (OAB/PI N° 5.738-B) e outros (Procuração: fl. 01 da peça 03); Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969) (Procurações: fls. 02 a 05 da peça 16); Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 06 da peça 16). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 174/18 - GJC (peça 06); Decisão Monocrática nº 245/18 - GJC (peça 10); e Acórdão TCE/PI nº 1.964/2018 (peça 20). |
| Advogado: Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI n° 9.203) (Procuração: Edílson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 26) ; Rafael Orsano de Sousa (OAB/PI nº 6.968) e outros (Procuração: Carlos Alberto Lages Monte - Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 39 ) ; Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI n° 11.969) (Sem procuração nos autos: Terceiros interessados - Concursados (peça 51)) |
Prestação de Contas de Gestão
| TC/003022/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018962/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data a gestora não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (SAGRES CONTÁBIL —julho/2016; SAGRES FOLHA -julho/2016 e Documentação Web —junho/2016), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Maria Gilmara Ferreira - Presidente da Câmara Municipal. TC/018909/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro, da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeito Municipal; e Ivanilde Lima da Silva - Gestora do FMPS. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal e Gestora do FMPS). TC/002487/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeito Municipal; e Solange Leôncia Martins do Nascimento - Presidente da CPL. Advogado(s) do(s) Representante(s): Eduardo Moura Rocha e Silva (OAB/PI nº 7.028) - (Procuração - fl. 08 da peça 02). Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.141/2016 (peça 24). TC/017269/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (SAGRES - FOLHA - Junho), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeito Municipal. TC/013383/2016 - Representação sobre suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) por parte da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). TC/013723/2017 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Marcos Vinícius Cunha Dias – ex-Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outro (Procuração: fl. 07 da peça 39). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Yoanna Lais Xavier Araújo (OAB/PI nº 15.381) (Sem procuração nos autos); Wallyson Soares dos Anjos (OAB/PI nº 10.290) e outros (Procuração: fl. 12 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 033/2019 (peça 50). Processo(s) Apensado(s): TC/003602/2019 - Embargo de Declaração - Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Embargado(s): Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Embargado(s): Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 719/2019 (peça 10). |
| Responsável: Marcos Vinicius Cunha Dias - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outro (Procuração - fl. 18 da peça 56) |
| Responsável: Fransélio de Sousa Puti - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 57) |
| Responsável: Maria de Lourdes Sobreira Rufino - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outro (Procuração - fl. 09 da peça 60) |
| Responsável: Francisco das Chagas Pereira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 61) |
| Responsável: Lucimar de Sousa Morais - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Ivanilde Lima da Silva - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Gilmara Ferreira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 62) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/006875/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Diego Lamartine Soares Teixeira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE AMARANTE |
| Responsável: Diego Lamartine Soares Teixeira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 27) |
| TC/006984/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI |
| Responsável: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 08 da peça 23) |