Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária - Virtual)
01/09/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 023/2020
01/09/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 023/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/005903/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIO IX |
| Dados Complementares: Advogado(s) Terceiro Interessado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) - (Procuração: R. B. de Souza Ramos - fl. 07 da peça 22). |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
| Responsável: José Miguel de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006193/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012940/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, meses janeiro e fevereiro/2017, atinente ao Fundo de Previdência do Município), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.486/2017 (peça 27). TC/019957/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação Web, mês de maio/2017), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 265/2018 (peça 18). |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Pedro Ferraz Teles - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006213/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Claudivon Martins Alves - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MORRO CABECA NO TEMPO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015326/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Claudivon Martins Alves - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.968/2017 (peça 26). |
| Responsável: Claudivon Martins Alves - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 07) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/006920/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012925/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, meses janeiro e fevereiro/2017, atinente ao Fundo de Previdência do Município), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.756/2017 (peça 23). TC/002861/2017 – Denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento licitatório, modalidade Carta Convite nº 001/2017, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de material e prestação de serviços de perfuração de poços tubulares da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Francisco Apolinário Costa Moraes – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 381/18 (peça 25). TC/002111/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades no Concurso Público nº 01/2016 do Município de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Francisco Apolinário Costa Moraes – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 162/2017-GLN (peça 06). |
| Responsável: Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
| TC/007182/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIO IX |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) |
Prestações de Contas
| TC/006096/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Maria das Graças Moraes Souza Nunes - Presidente |
| Unidade Gestora: EMPA - EMPRESA PARNAIBANA DE SUPERVISÃO DO ABASTECIMENTO - PARNAIBA |
| Responsável: Maria das Graças Moraes Sousa Nunes - Empresa pública (Presidente(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
Total de Processos: 6
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/005919/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Pendente de julgamento todo o processo, excetuando-se as contas de gestão do Hospital e Câmara Municipal e o processo Apensado TC/023937/2017. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/023937/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pedro II-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Marcelo Cleiton dos Santos Oliveira - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 551/2018 (peça 22). TC/021209/2017 - Representação sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Pedro II-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 15 da peça 09). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 736/2018 (peça 23). TC/001751/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendencias relativas ao mês de outubro, essenciais à análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência de Pedro II-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Ricardo Pinto Getirana - Gestor do FMPS. Julgamento(s): acórdão TCE/PI nº 1.128/2018 (peça 26). |
| Responsável: Isabel Caroline Coelho Rodrigues - Prefeitura (Procurador(a) Geral) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Procuração - fl. 02 da peça 95) ; Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Fabiano Pereira da Silva - Prefeitura (Assessor Jurídico) Advogado: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Kelcylene de Oliveira Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Tatiana Martins Galvão Benício - FMS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Elissiane Maria Alves Costa - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Lucimeire Maria Mendes Pacífico - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/17 a 02/04/17 Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Tatiana Martins Galvão Benício - Hospital (Diretor(a)) De 03/04/17 a 31/12/17 Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: José Marques Viana Neto - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: José Walter Araújo - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Marcelo Cleiton dos Santos Oliveira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI n° 6.466) (Sem procuração nos autos) |
| TC/005971/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. Pendente de julgamento todo o processo, excetuando-se as contas de gestão da Câmara Municipal e o processo apensado de Representação (TC/001736/2018). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/001736/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Walmeri Nogueira Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração - fl. 13 da peça 15). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 963/2018 (peça 25). TC/001727/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentações WEB - Meses 6, 8 e 10), essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 962/2018 (peça 21). TC/017494/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.934/2017 (peça 24). |
| Responsável: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) e outro (Procuração - fl. 11 da peça 20) |
| Responsável: Roselane Mascarenhas Nogueira da Cunha - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) e outro (Procuração - fl. 14 da peça 20) |
| Responsável: Cenismar Oliveira Mascarenhas - FMS (Gestor(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 20) |
| Responsável: Mirla Cristina Fernandes Castro - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Roselane Mascarenhas Nogueira da Cunha - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) e outro (Procuração - fl. 14 da peça 20) |
| Responsável: Cenismar Oliveira Mascarenhas - Secretaria Municipal de Saúde (Secretário(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 20) |
| Responsável: Walmeri Nogueira Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração - fl. 13 da peça 30) |
| TC/006003/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Edilberto Aguiar Marques Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOCA MARQUES |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Pendente de julgamento todo o processo, excetuando-se as contas de gestão da Câmara Municipal. |
| Responsável: Edilberto Aguiar Marques Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 40) |
| Responsável: Maria Antônia Rodrigues da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 08 da peça 54) |
| Responsável: Fernanda Pinto Marques - FMS (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 52) |
| Responsável: Francisco José de Oliveira Meireles - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006433/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Almir José Lima - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MADEIRO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/023934/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Madeiro-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Almir José Lima - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 13 da peça 13). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 068/18 (peça 23). |
| Responsável: Almir José Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 12 da peça 11) ; Omar de Alvanez Rocha Leal (OAB/PI nº 12.437) (Substabelecimento com reserva de poderes: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 20) |
Denúncia
| TC/016314/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal/Denunciado; e Wellington Mariano Ost Lopes - Presidente da Comissão de Licitação/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática - GAV n° 74/2018 (peça 04). Decisão Plenária nº 975/18-EX (peça 12). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/016535/2018 - Denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 092/2018 da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI (exercício financeiro de 2018). Denunciado(s): Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal; e Wellington Mariano Ost Lopes - Presidente da Comissão de Licitação. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Epaminondas Ferreira Júnior (OAB/SP nº 387.560) - (Procuração: Denunciante - fl. 17 da peça 02). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hilliana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI n° 6.544) - (Sem procuração nos autos: Presidente da Comissão de Licitação). TC/016423/2018 - Denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 092/2018 da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI (exercício financeiro de 2018). Denunciado(s): Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal; e Wellington Mariano Ost Lopes - Presidente da Comissão de Licitação. |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Presidente da Comissão de Licitação/Denunciado) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração: Pedro de Aguiar Pires - Pregoeiro da CPL - fl. 02 da peça 24) ; Augusto Renato Lopes (OAB/SP nº 406.595-B) (Procuração: Denunciante - fl. 20 da peça 02) |
Prestações de Contas
| TC/006206/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/025900/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, o gestor não encaminhou os documentos (Documentação Web), essenciais a análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Várzea Branca-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Gilberto Pereira dos Santos - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 668/18 (peça 24). |
| Responsável: Jônatas da Silva Oliveira - Ordenador de Despesas (Prefeito(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Sonária Ribeiro Lima - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Ana Caroline Ribeiro da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Francilene de Oliveira Santos - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Jônatas da Silva Oliveira - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Gilberto Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Bárbara Nogueira Loureiro Dantas (OAB/PI nº 16.073) e outro (Procuração - fl. 13 da peça 30) ; Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 18 da peça 31) |
Total de Processos: 6
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007169/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Jondson Castro Fé - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAGUA |
| Responsável: Jondson Castro Fé - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 22 da peça 27) |
| TC/007236/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Oscar Barbosa da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIGEFREDO PACHECO |
| Responsável: Oscar Barbosa da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 14 da peça 29) |
Prestações de Contas
| TC/005146/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015483/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal/Denunciado. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 25). |
| Responsável: José Henrique de Oliveira Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 14 da peça 23, fl. 14 da peça 24 e fl. 09 da peça 50) |
| Responsável: Maria das Dores Costa Chaves - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 07 da peça 26) |
| Responsável: José Soares de Sousa Neto - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 15 da peça 24 e fl. 13 da peça 25) |
| Responsável: José Soares de Sousa Neto - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 15 da peça 24) |
| Responsável: Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 12 da peça 27) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/007681/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COORDENADORIA DO PROGRAMA DE APOIO A PiSCICULTURA (Exercício de 2017) |
| Interessado: Stanley Freire Costa e Silva - Coordenador |
| Unidade Gestora: COORD. DO PROGRAMA DE APOIO A PISCICULTURA |
| Responsável: Stanley Freire Costa e Silva - Coordenadoria (Coordenador(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração - fl. 23 da peça 11) |
| TC/006177/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Esmaragno de Sá Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE PAJEU DO PIAUI |
| Responsável: Esmaragno de Sá Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tarcísio Pinheiro de Araújo Filho (OAB/PI nº 13.198) (Procuração - fl. 30 da peça 09) |
| TC/005921/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Jadeilson Pereira de Araújo - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CASTELO DO PIAUI |
| Responsável: Antônio Jadeilson Pereira de Araújo - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005154/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Ricardo do Nascimento Martins Sales - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MURICI DOS PORTELAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008055/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre supostas contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público, por parte da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Norte Sul Alimentos LTDA (CNPJ nº 03.586.001/0001-58); e Ricardo do Nascimento Martins Sales - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 90/2015 (peça 13). |
| Responsável: Ricardo do Nascimento Martins Sales - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros (Procuração - fl. 01 da peça 41) ; Allan Adybe Portela da Silva (OAB/PI nº 11.299) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 71) |
| Responsável: Maria de Lourdes do Nascimento Sales - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 41) |
| Responsável: Carlos Dario Araújo Portela - FMPS (Gestor(a)) De 02/02/15 a 31/12/15 Advogado: Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 41) |
| Responsável: Raimundo Nonato de Sousa Pereira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Jonielson da Cunha Nunes (OAB/PI nº 5.490) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007111/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Benedito de Moura - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/021846/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que ate a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Antônio Benedito de Moura - Prefeito Municipal. TC/025622/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal quanto ao pagamento em atraso dos salários de alguns servidores, além de contratações de cargos comissionados, mesmo com índice de despesa com pessoal elevado na Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Antônio Benedito de Moura - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) - (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 23). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.053/18 (peça 22). |
| Responsável: Antônio Benedito de Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) e outros (Procuração - fl. 08 da peça 24) |
Representação
| TC/021050/2018: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Domingos Bacelar de Carvalho - Presidente/Representado |
| Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS COCAIS |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.233/18-E (peça 04) |