Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária - Virtual)
18/08/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 021/2020
18/08/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 021/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/005903/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIO IX |
| Dados Complementares: Advogado(s) Terceiro Interessado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) - (Procuração: R. B. de Souza Ramos - fl. 07 da peça 22). |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Regina Coeli Viana de Andrade e Silva - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Yago de Assunção Oliveira (OAB/PI nº 14.449) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: José Miguel de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006193/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/012940/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Sagres Contábil, meses janeiro e fevereiro/2017, atinente ao Fundo de Previdência do Município), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.486/2017 (peça 27). TC/019957/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação Web, mês de maio/2017), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 265/2018 (peça 18). |
| Responsável: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Pedro Ferraz Teles - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006213/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Claudivon Martins Alves - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MORRO CABECA NO TEMPO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015326/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Claudivon Martins Alves - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.968/2017 (peça 26). |
| Responsável: Claudivon Martins Alves - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 07) |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/006003/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Edilberto Aguiar Marques Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOCA MARQUES |
| Responsável: Edilberto Aguiar Marques Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 40) |
| Responsável: Maria Antônia Rodrigues da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 08 da peça 54) |
| Responsável: Fernanda Pinto Marques - FMS (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 52) |
| Responsável: Francisco José de Oliveira Meireles - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005998/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: José Wilson Pereira Gomes - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JUAZEIRO DO PIAUI |
| Responsável: José Wilson Pereira Gomes - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto (OAB/PI nº 11.091) (Sem procuração nos autos: Presidente da Câmara Municipal) |
| TC/006433/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Almir José Lima - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE MADEIRO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/023934/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI nº 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Madeiro-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Almir José Lima - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 13 da peça 13). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 068/18 (peça 23). |
| Responsável: Almir José Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 12 da peça 11) |
Denúncia
| TC/008721/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 12 da peça 08 ) |
Total de Processos: 4
Cons. Kleber Eulálio
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC/004910/2019: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Luís Gonzaga de Carvalho Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE DEMERVAL LOBAO |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.347/2019 (peça 20). |
| Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outro (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal) |
Representação
| TC/012648/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Francisco das Chagas Silva Sousa - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CARAUBAS DO PIAUI |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 795/19-E (peça 04). |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/006187/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Maria José de Sousa Moura - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI |
| Responsável: Maria José de Sousa Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 20) |
| Responsável: MARIA INÊS DA ROCHA LEAL - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: DEUSIMAR BORGES LEAL - FMS (Gestor(a)) De 01/01/17 a 18/06/17 Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 20) |
| Responsável: Francisco José de Carvalho - FMS (Gestor(a)) De 19/06/17 a 31/12/17 Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 20) |
| Responsável: TARCIANA DE SOUSA OLIVEIRA BERNARDES - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 08 da peça 20) |
| Responsável: GEOSMAR PEDRO DE AQUINO - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007113/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Aurélio Saraiva de Sá - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES |
| Responsável: Aurélio Saraiva de Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| TC/007217/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Hélio Neri Mendes Rêgo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA |
| Responsável: Hélio Neri Mendes Rêgo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outros (Sem procuração nos autos) |
Representação
| TC/021955/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Welton Luiz Bandeira de Souza - Presidente/Representado; e João Fernandes Tajra Torres Nunes - Pregoeiro da Coordenação de Licitação/Representado |
| Unidade Gestora: FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES |
| Advogado: Gustavo Felizardo Silva (OAB/SP nº 408.635) e outro (Procuração: Representante - fl. 15 da peça 01) |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/002931/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Moisés Augusto Leal Barbosa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO DE CAMPOS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008635/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa - Prefeito Municipal; e Maria Lucelene Batista Paz - Gestora do FMS. TC/013367/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", diante da necessidade de uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, de modo a evitar avaliações incongruentes realizadas pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública, perante a Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa - Prefeito Municipal. TC/004310/2016 - Representação sobre suposto débito perante a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí S.A, por parte da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.920/2016 (peça 16). TC/021114/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (Documentação Web - Agosto/2016), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Moisés Augusto Leal Barbosa - Prefeito Municipal. |
| Responsável: Moisés Augusto Leal Barbosa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) (Procuração - fl. 02 da peça 56) |
| Responsável: Oscarina Gomes de Oliveira Andrade - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 54) |
| Responsável: Maria Lucelene Batista Paz - FMS (Gestor(a)) Advogado: Samuel de Sousa Leal Martins Moura (OAB/PI nº 6.369) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 55) |
| Responsável: Deijany Alves Rodrigues - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Salvador Evangelista de Sousa Neto - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007077/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Herbert de Moraes e Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003467/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Herbert de Moraes e Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 09). TC/018106/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Herbert de Moraes e Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI n° 5.952) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fls. 08 da peça 09). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 533/2018 (peça 22). TC/015305/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE/PI n° 18/2016, foram constatadas pendências, essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Herbert de Moraes e Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). |
| Responsável: Herbert de Moraes e Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (Procuração - fl. 15 da peça 26) |
Prestações de Contas
| TC/005154/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Ricardo do Nascimento Martins Sales - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MURICI DOS PORTELAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008055/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre supostas contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público, por parte da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Norte Sul Alimentos LTDA (CNPJ nº 03.586.001/0001-58); e Ricardo do Nascimento Martins Sales - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 90/2015 (peça 13). |
| Responsável: Ricardo do Nascimento Martins Sales - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros (Procuração - fl. 01 da peça 41) |
| Responsável: Maria de Lourdes do Nascimento Sales - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 41) |
| Responsável: Carlos Dario Araújo Portela - FMPS (Gestor(a)) De 02/02/15 a 31/12/15 Advogado: Joaquim Antônio de Amorim Neto (OAB/PI nº 8.456) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 41) |
| Responsável: Raimundo Nonato de Sousa Pereira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Jonielson da Cunha Nunes (OAB/PI nº 5.490) (Procuração - fl. 02 da peça 43) |
Representação
| TC/017672/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Arinaldo Pereira de Freitas - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.224/19-E (peça 03). |
| Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outro (Procuração: Presidente da Câmara Municipal/Representado - fl. 05 da peça 12) |