Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária - Virtual)
26/05/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 09/2020
26/05/2020 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 09/2020
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/003019/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018960/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" peticionando o bloqueio das contas bancárias, em razão do não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 694/17 (peça 23). TC/018908/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" peticionando o bloqueio das contas bancárias, em razão do não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 310/17 (peça 25). TC/011307/2016 - Representação sobre suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 08). TC/004465/2016 - Representação sobre suposto débito perante a Companhia Energética do Piauí S.A - ELETROBRÁS Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 07). TC/021107/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" peticionando o bloqueio das contas bancárias, em razão do não encaminhamento, a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Henrique de Oliveira Alves - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 460/17 (peça 20). |
| Responsável: José Henrique de Oliveira Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 20 da peça 27) |
| Responsável: José Soares de Sousa Neto - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 14 da peça 31) |
| Responsável: Maria das Dores Costa Chaves - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 08 da peça 36) |
| Responsável: Maria da Conceição Felipe de Araújo Carvalho e Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 07 da peça 37) |
| Responsável: Michele Neves Silva - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: José Soares de Sousa Neto - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 14 da peça 32) |
| Responsável: Luiz Cardoso de Oliveira Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 15 da peça 39) |
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC/020260/2017: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO - DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.804/2018 (peça 27). |
| Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado ) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 02 da peça 20) |
| TC/022761/2017: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO - DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Carlos Batista Figueredo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.805/2018 (peça 24). |
| Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração: fl. 02 da peça 19) |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007191/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO |
| Responsável: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) (Procuração - fl. 03 da peça 40) |
Representação
| TC/006633/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeito Municipal/Representado; e Vera Lúcia de Lima - Pregoeira da CPL/Representada. |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
| Referências Processuais: Decisão Monocrática (peça 03); Decisão Monocrática nº 331/19 - GLM (peça 14 e 15); Decisão Monocrática nº 332/19 - GLM (peça 16) e Decisão Monocrática nº 341/19 - GLM (peça 17). |
| Advogado: Henrique José da Silva (OAB/SP Nº 376.668) (Procuração: Representante - fl. 24 da peça 02) |
| TC/017677/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Manoel Messias Alves Martins - Presidente da Câmara Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE NOVO ORIENTE DO PIAUI |
| Referências Processuais: Decisão Plenária nº 1.219/19 - E (peça 03) |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/006042/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Justino da Silva - Diretor Geral (01/01/17 a 15/01/17); e Bernildo Duarte Val - Diretor Geral (16/01/17 a 31/12/17). |
| Unidade Gestora: ADAPI - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ |
| Responsável: Antônio Justino da Silva - Agência (Diretor(a) Geral) De 01/01/17 a 15/01/17 |
| Responsável: Bernildo Duarte Val - Agência (Diretor(a) Geral) De 16/01/17 a 31/12/17 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
Denúncia
| TC/009709/2019: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Paulo Henrique Medeiros Costa - Prefeito Municipal/Denunciado; e Marcone Martins da Silva - Secretaria Municipal de Educação/Denunciado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE UNIAO |
Representação
| TC/016351/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Reginaldo Soares Veloso Júnior - Prefeito Municipal/Representado; Máximo Filipe Lima Soares - Presidente da CPL/Representado. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/016353/2019 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na condução dos Pregões Presenciais nºs 011/2019 e 012/2019, da Prefeitura Municipal de Palmeirais-PI (exercício financeiro de 2019). Representado(s): Reginaldo Soares Veloso Júnior - Prefeito Municipal/Representado; Máximo Filipe Lima Soares - Presidente da CPL/Representado. TC/016382/2019 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na condução dos Pregões Presenciais nºs 011/2019 e 012/2019, da Prefeitura Municipal de Palmeirais-PI (exercício financeiro de 2019). Representado(s): Reginaldo Soares Veloso Júnior - Prefeito Municipal/Representado; Máximo Filipe Lima Soares - Presidente da CPL/Representado. |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 05 da peça 11) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/005870/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: José Medeiros da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO |
| Responsável: José Medeiros da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: José Medeiros da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: José Medeiros da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: José Medeiros da Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: José Medeiros da Silva - UMS (Diretor(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: Jackson Carreiro Varão - Comissão de Licitação (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: José Custódio de Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração - fl. 32 da peça 34) |
| TC/006007/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Erisveldo Mendes Barbosa - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOAO DA VARJOTA |
| Responsável: Erisveldo Mendes Barbosa - Câmara (Presidente(a)) |
Aposentadoria
| TC/007561/2018: APOSENTADORIA |
| Interessado: Vilani Martins de Lima |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/006064/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadora Geral |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/009919/2017 - Auditoria Concomitante na Coordenadoria de Lazer e Desenvolvimento Social e Urbano (exercício financeiro de 2017). Objeto: Acompanhamento do Procedimento Licitatório N° 002/2017 (Tomada de Preços). Interessado(s): Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadora Geral. Advogado(s): Ataliba Felipe Sousa Oliveira (OAB/PI N° 15.735) e outros (Procuração: Empresa Tecnic Engenharia Ltda - fl. 07 da peça 27). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.399/2018 (peça 54). |
| Responsável: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadoria (Coordenador(a) Geral) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração - fl. 02 da peça 32) |
| TC/005357/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006877/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - dez/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/004523/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - novembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.923/2016 (peça 23). TC/000835/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - setembro/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/021056/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web - agosto/2015), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 913/2016 (peça 13). TC/015887/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES - CONTÁBIL, SAGRES - FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. TC/020668/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos do município de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.309/2018 (peça 36). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Procuração - fl. 03 da peça 74) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) De 11/03/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) De 27/04/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Luís Ribamar Ferreira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 47) |
| TC/005887/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/003386/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/novembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/001726/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/025886/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil e Documentação Web/agosto), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/023940/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e julho, essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Leandro Farias dos Santos - Gestor do FMPS/Representado. TC/021845/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias dos meses de maio e junho (Documentação Web), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas do Fundo de Previdência da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/017491/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos do mês de Janeiro (Documentação Web e Sagres Contábil) e Abril (Sagres Contábil), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013088/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências nas prestações de contas do Fundo de Previdência, essenciais à análise da prestação de contas do Fundo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/013002/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil; Sagres Folha e Documentação Web/Fevereiro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. TC/019963/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/maio), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/001729/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/outubro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/017530/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web/fevereiro e março), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. TC/006155/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até apresente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Sagres Contábil/Dezembro), essenciais ao início da análise da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Raislan Farias dos Santos - Prefeito Municipal/Representado. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.657/2018 (peça 25). TC/007215/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 011/2017 da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Paiuí-PI (exercício financeiro de 2017). Denunciado(s): Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 030/2019 (peça 21). TC/023209/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor deixou de prestar contas das contribuições previdenciárias do mês de dezembro (Sagres Contábil), essenciais a análise da Prestação da Contas do Fundo Previdenciário da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Representado(s): Rosimar Francisca dos Santos Farias - Presidente da Câmara Municipal/Representado. Advogada(s) do(s) Representado(s): Agda Maria Rosal (OAB/PI nº 11.491) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal/Representada - fl. 02 da peça 22). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.980/2018 (peça 32). |
| Responsável: Raislan Farias dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Procuração - fl. 03 da peça 34) |
| Responsável: Maria Conceição dos Santos Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Celescina Farias dos Santos - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Luíza Gonzaga dos Santos - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Leandro Farias dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Rosimar Francisca dos Santos Farias - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/012660/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Domingos Bacelar de Carvalho - Presidente/Representado |
| Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS COCAIS |
| Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração: Presidente/ Representado - fl. 02 da peça 26) |