Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
24/05/2023 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2023
24/05/2023 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 012/2023
Consª. Lilian Martins
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/006065/2020: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CAMARA DE CRISTALANDIA DO PIAUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Interessado: Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE CRISTALANDIA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM. Representado: Cleiton Carlos Rodrigues Araújo (Presidente da Câmara Municipal). |
Total de Processos: 1
Cons. Abelardo Vilanova
Representação
| TC/014690/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (EXERCÍCIO DE 2017) |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes (Prefeito). Terceiro Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Fronteira- Pl, (SINDSERPUM SJFPI). |
| Advogado: Francisco Fábio Martins de Sousa - OAB/PI n° 12.259 (peça 12, fls. 08, pelo representado) ; Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (peça 36, fls. 01; peça 62, fls. 01, pelo representado) ; Manoel Joaquim de Carvalho (OAB/PI nº 2.058) e outros. (peça 46, fls. 01, pelo terceiro interessado) ; Gustavo Castelo Branco Carvalho (OAB/PI nº 20.752). (peça 83, fls. 01, pelo prefeito) |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/003906/2023: PENSÃO. |
| Interessado: Maria Goreth Pereira dos Santos Waquim. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/000129/2023: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
| Dados Complementares: Denunciado: José Ricardo Pontes Borges (Presidente da Fundação Piauí Previdência). |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (peças, 02, 03, 04, 05, pelos denunciantes) |
Total de Processos: 3
Consª. Waltânia Leal
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/022033/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2019) |
| Interessado: José de Ribamar Carvalho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Dados Complementares: OBS: Processo com julgamento SUSPENSO na Sessão da Segunda Câmara de 26/04/2023, Decisão nº 208/2023 (peça 151). Retorna a pauta para conclusão do julgamento. |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (sem procuração) ; Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (peça 145, fls. 01) ; Gyselly Nunes de Oliveira (OAB/PI n° 21.612) (substabelecimento à peça 146, fls. 01) |
| Responsável: Carlos Augusto Torres Santos - Secretaria Municipal de Governo (Secretário(a)) De 01/01/19 a 17/02/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 109, fls. 06) |
| Responsável: Flávio Santos Moreira - Secretaria Municipal de Governo (Secretário(a)) De 18/02/19 a 01/08/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 109, fls. 05) |
| Responsável: Carlos Augusto Torres Santos - Secretaria Municipal de Governo (Secretário(a)) De 01/08/19 a 31/12/19 |
| Responsável: Otalício Leite Gomes - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 109, fls. 04) |
| Responsável: Lucas da Silva Lima - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 109, fls. 02) |
| Responsável: Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) De 01/01/19 a 02/09/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 106, fls. 01) |
| Responsável: Anderson Luís Vale Alves - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) De 02/09/19 a 31/12/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 109, fls. 01) |
| Responsável: Marcelo Luiz Miranda Pereira - Secretaria Municipal de Saúde (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 107, fls. 01) |
| Responsável: Wildem de Azevedo Brito - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 110, fls. 05) |
| Responsável: Fausto Gayoso Ribeiro Gonçalves Filho - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Secretário(a)) De 01/01/19 a 21/06/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 110, fls. 04) |
| Responsável: Dibes Machado Ibiapina - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Secretário(a)) De 21/06/19 a 31/12/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 110, fls. 03) |
| Responsável: José Carlos Ribeiro Franco - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/19 a 21/02/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 110, fls. 02) |
| Responsável: Luís Barbosa Mororó - Secretaria (Secretário(a)) De 27/02/19 a 31/12/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 110, fls. 01) |
| Responsável: José Paz de Araújo - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 111, fls. 02) |
| Responsável: Maria da Conceição Medeiros Paz - Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Secretário(a)) |
| Responsável: Nilzana Vieira Gomes - Secretaria Municipal de Assist Social (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 111, fls. 04) |
| Responsável: Airton Kleber Gomes Matos - Secretaria Municipal de Des. Rural (Secretário(a)) De 01/01/19 a 01/02/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 111, fls. 03) |
| Responsável: José Pereira de Sousa - Secretaria Municipal de Des. Rural (Secretário(a)) De 12/02/19 a 21/06/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 111, fls. 01) |
| Responsável: Ulisses Raulino Castelo Branco Junior - Secretaria Municipal de Turismo (Secretário(a)) De 01/01/19 a 21/06/19 Advogado: Jéssica Raquel Macedo Santos (OAB/PI nº 13.486) e outro. (peça 135, fls. 09) |
| Responsável: Milena Scarcela de Carvalho Paz - Secretaria Municipal de Turismo (Secretário(a)) De 21/06/19 a 31/12/19 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (sem procuração) |
| Responsável: Cesar Roberio Soares do Monte - Sec. Municipal de Finanças (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 109, fls. 03) |
| Responsável: Eduardo Rodrigues Alves - Presidente da CPL (Pregoeiro(a)) |
| Responsável: Albino Lopes de Sousa Neto - Controladoria (Controlador(a)) |
| Responsável: Carlos Henrique de Oliveira Rocha - Assessor Jurídico (Assessor Jurídico) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/020011/2021: APOSENTADORIA. |
| Interessado: Manoel José de Araújo. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/005056/2022: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: João Arilson de Mesquita Bezerra (Prefeito). |
| Advogado: Jamylle de Melo Mota (OAB/PI nº 13.229) e outros (peça 21, fls. 01, pelo prefeito) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/002037/2023: APOSENTADORIA. |
| Interessado: Maria Berenice Ribeiro Araújo. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Delano Câmara
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/016694/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2020) |
| Interessado: Paulo César Rodrigues de Morais (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FRANCINOPOLIS |
| Responsável: Paulo Cesar Rodrigues de Morais - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Eliane Rodrigues de Morais - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Dulce Orminda Mendes Martins Nogueira - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria do Socorro Bandeira Fonseca - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Rosa Maria Norberta da Silva - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) |
| Responsável: Maria dos Reis Leite Bezerra - Controladoria (Controlador(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/017050/2020: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. (Exercício de 2020) |
| Interessado: Antônio Martins de Carvalho (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI |
| Responsável: Antônio Martins de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (peça 19, fls. 01) ; Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934). (substabelecimento à peça 37, fls. 01) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/002886/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Dados Complementares: OBS: Ressalte-se que em decorrência da ausência relevantes após exames da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação Web, dentre outras), os seguintes entes não foram objeto para análise: FMS, FMAS, HOSP. MUN. JOSÉ GIL BARBOSA. Processos Apensados: TC/012073/2016 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) - Não julgado. TC/018937/2016 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representado: Hamilton do Nascimento Pereira (Presidente da Câmara Municipal) - Não julgado. TC/018863/2016 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) - Não julgado. TC/021096/2016 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) - Não julgado. TC/010125/2016- Denúncia - Denunciante: João Evangelista Campelo (vereador), Denunciado(s): Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) e Hamilton do Nascimento Pereira (Presidente da Câmara Municipal) - Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (sem procuração) (pela prefeita) - Julgado. TC/012954/2016 - Representação - Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI, Representado: Hamilton do Nascimento Pereira (Presidente da Câmara Municipal) - Não julgado. TC/019432/2016 - - Representação - Representante: Ministério Público do Estado do Piauí, Representada: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro (Prefeita) - Não julgado. |
| Responsável: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (sem procuração) ; Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 37, fls. 18) |
| Responsável: Francisco das Chagas Araújo Fontinele - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Gerson Ferreira dos Santos - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Diego Francisco Alves Barradas (OAB/PI nº 5.563) e outros (peça 37, fls. 19) |
| Responsável: Hamilton do Nascimento Pereira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Antônio Flávio Ibiapina Sobrinho (OAB/PI n 15.455) (peça 56, fls. 01) |
AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
| TC/015891/2020: AUDITORIA NA P. M. DE URUCUI - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Interessado: Francisco Wagner Pires Coelho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
| Dados Complementares: Responsável(s): Francisco Wagner Pires Coelho (Prefeito Municipal), Alexandre de Araújo Fortes Cavalcante (Fiscal de Obra e da Empresa TAC Construções LTDA), Roberto Ferreira (Engenheiro da Empresa TAC Construções Ltda). |
| Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração, pelo prefeito) ; André Victor Pires Machado (OAB/MA nº 19.937) e outro. (peça 27, fls. 01 pelo Engenheiro da Empresa TAC Construções Ltda) |
FISCALIZAÇÃO - INSPEÇÃO
| TC/001845/2022: INSPEÇÃO NA P. M. DE ACAUA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
| Interessado: Paulo Sérgio de Sousa (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE ACAUA |
| Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração) |
| TC/015753/2017: INSPEÇÃO NA P. M. DE ITAUEIRA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Interessado: Quirino de Alencar Avelino (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ITAUEIRA |
| Dados Complementares: Responsável(s): Quirino de Alencar Avelino (Prefeito), Sociedade de Contabilidade CONTHI Ltda - ME - Assessoria Contábil, Stael Freire Sociedade e Advogados - Assessoria Jurídica, Elberty Rodrigues de Araújo - Assessor Jurídico, Miguel Arcanjo Silva Costa - Assessor Jurídico, Exdras Rodrigues de Araújo - Assessor Jurídico. |
| Advogado: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013). (em causa própria) ; Elberty Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.435). (em causa própria) ; David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5.764). (em causa própria) ; Miguel Arcanjo Silva Costa (OAB/PI nº 1.108). (em causa própria) |