Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
10/09/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 033/2019
10/09/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 033/2019
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/003017/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI |
| Referências Processuais: Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outros (Procuração: RB de Souza Ramos - fl. 02 da peça 82) |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/004415/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Administração Municipal - inadimplência junto a Companhia Energética do Piauí S/A (Eletrobrás - Distribuição Piauí). Representado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 07). TC/012963/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piaui-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem "Anual Inicial" e prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a março de 2016, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal. Representado(s): Maurício Luiz de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. TC/011311/2016 - Representação noticiando a ausência de divulgação, por parte do Município de Nazaré do Piauí-PI, das informações de interesse coletivo ou geral da municipalidade, inclusive as alusivas à transparência da gestão fiscal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, bem como a Instrução Normativa nº 03/2015 desta Corte de Contas. Representado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. TC/015593/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem "Anual Inicial" e prestações de contas mensais alusivas aos meses de Janeiro a Maio de 2016, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal. Representado(s): Maurício Luiz de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luiz Henrique Santos (OAB/PI nº 11.109) (Sem procuração nos autos). TC/008125/2016 - Representação sobre supostos atrasos e repasses inferiores ao valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, pelo Poder Executivo local, do duodécimo a que faz jus o Poder Legislativo (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 08). TC/018540/2016 - Denúncia sobre suposta irregularidade em edital de concurso público nº 003/2016 (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: fl. 11 da peça 02). TC/020319/2016 - Denúncia sobre suposta omissão de informações à equipe de transição e outras irregularidades na Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI. Denunciado(s): José Nunes de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 09 da peça 15 e fl. 03 da peça 29). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: fl. 10 da peça 02). Julgamento(s): Decisão Monocrática de 05/12/16 (peça 03). TC/018959/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o Presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piaui-PI não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Maurício Luiz de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Luiz Henrique Santos (OAB/PI nº 11.109) (Procuração: fl. 04 da peça 15). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 312/17 (peça 24). TC/010298/2017 - Representação referente a ausência de envio a este Tribunal de Contas dos documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais. Representado(s): Raimundo Nonato Costa - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.290-Y/17 (peça 33). Advogado(s) do(s) Representado(s): José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) (Procuração: fl. 17 da peça 19). |
| Responsável: José Nunes de Oliveira Junior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 13 da peça 47 e fl. 07 da peça 49 ) ; Renzo Bahury de Souza Ramos (OAB/PI n° 8.435) e outro (Procuração: fl. 88 da peça 74) |
| Responsável: Maria Rosidete da Silva Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 56) ; Ivina Pereira Bahury Ramos (OAB/PI nº 17.547) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: José Nunes de Oliveira Junior - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: José Nunes de Oliveira Junior - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração: fl. 04 da peça 45) |
| Responsável: Maurício Luiz de Sousa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: fl. 02 da peça 60) |
| TC/005425/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015) |
| Interessado: João Francisco Gomes da Rocha - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/006888/2016 - Representação em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web. Representado(s): João Francisco Gomes da Rocha - Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.360/2016 (peça 15). |
| Responsável: João Francisco Gomes da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Procuração: fl. 10 da peça 34) |
| Responsável: Adriana Gomes da Rocha - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Gilmar Nogueira Lima - Câmara (Presidente(a)) |
Aposentadoria
| TC/006355/2019: APOSENTADORIA |
| Interessado: Teresa Ferreira Chaves |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Total de Processos: 3
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/005307/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015) |
| Interessado: Jesualdo Cavalcanti Barros - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CORRENTE |
| Responsável: Jesualdo Cavalcanti Barros - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: fl. 08 da peça 51) |
| Responsável: Terezinha de Jesus Cavalcante - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 53) |
| Responsável: Maria do Perpetuo Socorro Rocha Cavancanti Barros - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração: fl. 03 da peça 54) |
| Responsável: Edivaldo Cavalcante Reis - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: fl. 03 da peça 55) |
| Responsável: Maria de Fátima Lustosa - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração: fl. 03 da peça 56) |
| Responsável: Getúlio de Araújo Alves - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 57) |
| Responsável: Ricardo Souza dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/005376/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal/Denunciado; Domingos Gomes de Carvalho - Secretário Municipal de Educação/Denunciado; |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
| Advogado: Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) e outro (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 13) ; Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) e outro (Procuração: Secretário Municipal de Educação - fl. 08 da peça 13) |
Prestações de Contas
| TC/006101/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Ronnivom de Sousa Lima - Presidente |
| Unidade Gestora: AVEP-ASSOCIACAO DE VEREADORES DO EST. DO PIAUI |
| Responsável: Ronnivom de Sousa Lima - Associação (Presidente(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: fl. 24 da peça 09) |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
Admissão de Pessoal
| TC/009238/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016) |
| Interessado: Odival José de Andrade - ex-Prefeito Municipal; Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
| Dados Complementares: Terceiros Interessados - Domingos Gomes de Carvalho - Vereador; Nayla Jucelia de Brito Barbosa - Vereadora; Muriel Queiroz Cavalcante Carvalho - Vereador; Reynolds José Benício - Vereador; Abraão Ximenes Trindade - Vereador; e Luiz Pereira de Oliveira - Vereador. |
| Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Procuração: ex-Prefeito Municipal - fl. 11 da peça 16) ; Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7707) e outros (Procuração: ex-Prefeito Municipal - fl. 08 da peça 20) ; Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages (OAB/PI n° 4.565) (Procuração: Interessado - Danilo Ribeiro dos Santos Barros – fl. 02 da peça 30) ; Berto Igor Caballero Cuellar (OAB/PI nº 6.603) e outro (Substab. com reserva de poderes: Interessado - Danilo Ribeiro dos Santos Barros – fl. 03 da peça 30) |
Prestações de Contas
| TC/006015/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Cel. Carlos Augusto Gomes de Souza - Comandante Geral |
| Unidade Gestora: POLICIA MILITAR DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/026363/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Polícia Militar do Estado do Piauí. Denunciado(s): Cel. Carlos Augusto Gomes de Souza – Comandante-Geral. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Otoniel D’Oliveira Chagas Bisneto (OAB/PI nº 12.035) e outro – (Procuração: fl. 11 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 339/2019 (peça 21). |
| Responsável: Carlos Augusto Gomes de Souza - Polícia Militar (Comandante Geral) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005356/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008052/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta irregularidade na contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público. Representado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto -Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 91/2015 (peça 13); e Acórdão TCE/PI nº 1.295/2016 (peça 34). |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) |
| Responsável: Jeanne Nefertit Alexandrino Floriano - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) |
| Responsável: Viturino Francisco Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/002915/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Antoniel de Sousa Silva - Diretor Geral; Antônio Justino da Silva - Diretor Geral; e Nelson Ned Alves Fernandes - Coordenador de Transportes. |
| Unidade Gestora: ADAPI - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: Advogado(s): Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) - (Sem procuração nos autos: Coordenador de Transporte) |
| Responsável: Antoniel de Sousa Silva - Agência (Diretor(a) Geral) De 01/01/16 a 31/05/16 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 59) ; Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Justino da Silva - Agência (Diretor(a) Geral) De 01/06/16 a 31/12/16 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 59) ; Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) (Sem procuração nos autos) |
| TC/002972/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Everardo Araújo de Moura Carvalho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Processo relatado e discutido. Pendente de votação Prefeitura Municipal - Contas de Governo; Prefeitura Municipal - Contas de Gestão e as Representações apensadas. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/004426/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Isaías Coêlho-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Everardo Araújo de Moura Carvalho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n.º 5.456) e outros (Procuração: fl. 04 da peça 07). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.924/16 (peça 16). TC/010295/2017 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data, o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõe a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Isaías Coelho-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Francisco Eudes Castelo Branco Nunes - Prefeito Municipal(2017/2020); Everardo Araújo de Moura Carvalho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: Francisco Eudes Castelo Branco Nunes - fl. 03 da peça 22); Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: Everardo Araújo de Moura Carvalho - fl. 06 da peça 23). TC/010222/2017 - Representação noticiando a ausência do balancete do mês de dezembro de 2016 e o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Isaías Coelho-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Everardo Araújo de Moura Carvalho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 05 da peça 08). Advogado(s) do(s) Representante(s): Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros (Procuração: fl. 05 da peça 02). |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 14 da peça 42 e fl. 13 da peça 44 ) |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 08 da peça 41) |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 08 da peça 37) |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI n° 5456) e outros (Procuração: fl. 04 da peça 36) |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: fl. 06 da peça 40) |
| Responsável: Francisco Adão de Sousa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: fl. 02 da peça 76) |
| TC/006027/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Vicente de Sousa Sobrinho – Presidente (01/01 a 12/03/2017); Paulo Cezar de Sousa Martins – Presidente (13/03 a 31/12/2017) |
| Unidade Gestora: FUNDESPI - FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: OUTROS RESPONSÁVEIS: Aloísio Ernesto Soares da Costa Filho - Diretor de Desportos; Paulo Walber de Oliveira Santos Junior - Coordenador de Estruturas Interior; Júlio César de Araújo - Professor SL- I; Carlos Antônio Saldanha do Nascimento - Presidente da Liga Parnaibana de Desportos; João Batista dos Santos Filho - Presidente do Parnahyba Sport Club; Warton Matias Lacerda e Oliveira - Presidente da Associação Esportiva de Altos. Advogado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: Júlio César de Araújo - fl. 13 da peça 60; Aloísio Ernesto Soares da Costa Filho - fl. 14 da peça 60; Paulo Walber de Oliveira Santos Junior - Sem procuração nos autos). Processo(s) Apensado(s): TC/012375/2017 - Auditoria Concomitante - FUNDESPI - Fundação dos Esportes do Piauí-PI (exercício financeiro de 2017). Responsável: Paulo Cezar de Sousa Martins - Presidente. Advogado(s): Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI n.º 12.002) e outros (Procuração: Presidente - fl. 02 da peça 21). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 378/2018 (peça 26). |
| Responsável: Vicente de Sousa Sobrinho - Fundação (Presidente(a)) De 01/01/17 a 12/03/17 Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros (Procuração: fl. 08 da peça 59) |
| Responsável: Paulo Cézar de Sousa Martins - Fundação (Presidente(a)) De 13/03/17 a 31/12/17 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros (Procuração: fl. 12 da peça 60) ; Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 02 da peça 69) |
Denúncia
| TC/008696/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 032/2019 (peça 18). |
| Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Sem procuração nos autos) |
Representação
| TC/004917/2019: Representação (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Miguel Borges de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Representado) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007198/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Carlos Augusto de Araújo Braga - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA FILOMENA |
| Responsável: Carlos Augusto de Araújo Braga - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração: fl. 15 da peça 28) |
Prestações de Contas
| TC/006116/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Valério Genário Borges de Azevedo - Diretor; Patrícia Maria Santos Batista - Diretora; Francisco de Assis de Oliveira Costa - Ex-Secretário de Estado da Saúde; Florentino Alves Veras Neto - Secretário de Estado da Saúde. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. JUSTINO LUZ / PICOS |
| Responsável: Valério Genário Borges de Azevedo - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/17 a 02/07/17 |
| Responsável: Patrícia Maria Santos Batista - Hospital (Diretor(a)) De 03/07/17 a 31/12/17 |
| Responsável: Francisco de Assis de Oliveira Costa - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Florentino Alves Veras Neto - Secretaria (Secretário(a)) |
| TC/006127/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Jardênia Ribeiro de Sousa – Diretora; Washington Carlos da Costa Araújo – Pregoeiro e Membro da CPL. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. DE CAMPO MAIOR / CAMPO MAIOR |
| Responsável: Jardênia Ribeiro de Sousa - Hospital (Diretor(a)) |
Denúncia
| TC/018030/2017: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Herbert de Moraes e Silva - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 04 da peça 07) |
Representação
| TC/013589/2018: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Walter Ribeiro Alencar – Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE AGRICOLANDIA |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Representado) |
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC/017782/2017: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012) |
| Interessado: Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Responsável: Roger Coqueiro Linhares - Prefeitura (Prefeito(a)) |