Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
20/08/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 030/2019
20/08/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 030/2019
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/003309/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Davinelson Soares Rosal - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017290/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a junho de 2016 (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Hélio Rodrigues da Silva Filho - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Francisco Antônio Carvalho Viana (OAB/PI nº 6.855) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 04 da peça 11). TC/011484/2016 - Denúncia com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços no município de Monte Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Davinelson Soares Rosal – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: fl. 14 da peça 07). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 799/2017 (peça 20). TC/012070/2016 - Representação diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Davinelson Soares Rosal - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 08). |
| Responsável: Davinelson Soares Rosal - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 17 da peça 44 e fl. 18 da peça 45) |
| Responsável: Anailde Leal dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 60) |
| Responsável: Arlete Divina dos Santos Duarte - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 61) |
| Responsável: Maria Betânia Cavalcante Costa - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 07 da peça 62) |
| Responsável: Hélio Rodrigues da Silva Filho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thiago Ramos Silva (OAB/PI nº 10.260) (Procuração - fl. 08 da peça 63) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC-O-024900/10: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2010) |
| Interessado: Robert de Almendra Freitas - Ex-Prefeito Municipal; Ricardo Silva Camarço - Ex-Prefeito Municipal; Josiel Batista da Costa - Ex-Prefeito Municipal; e Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Dados Complementares: Julgamento(s): Acórdãos TCE/PI nºs 2.602/2016 (peça 36); 428/2018 (peça 71); 429/2018 (peça 72); 430/2018 (peça 73) e 431/2018 (peça 70). |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração: Ricardo da Silva Camarço - Ex-Prefeito Municipal - fl. 08 da peça 52 e fl. 07 da peça 84) ; Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Sem procuração nos autos) ; Talyson Tulyo Pinto Vilarinho (OAB/PI nº 12.390) e outros (Procuração: Roger Coqueiro Linhares (Prefeito Municipal) - fl. 04 da peça 101) |
Prestações de Contas
| TC/003083/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Avelar de Castro Ferreira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/007042/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no repasse do duodécimo da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Avelar de Castro Ferreira - Prefeito Municipal/Denunciado. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 06) e Esdras de Lima Nery (OAB/PI nº 7.671) - (Substabelecimento sem reserva de poderes: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 13). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.914/2016 (peça 17). TC/002717/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no repasse do duodécimo da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Avelar de Castro Ferreira - Prefeito Municipal/Denunciado. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fls. 01/03 da peça 15). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.915/2016 (peça 20). TC/021066/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da administração quanto ao processo de transição municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Avelar de Castro Ferreira - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292) - (Sem procuração nos autos). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 08 da peça 16). |
| Responsável: Ananias de Moura Pereira Júnior - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 29 da peça 71) |
| Responsável: Avelar de Castro Ferreira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 16 da peça 69 e fl. 06 da peça 86) |
| Responsável: Rosa Amélia Ferreira da Silveira - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 29/06/16 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 08 da peça 72) |
| Responsável: Coraly de Araújo Bastos Teles - FUNDEB (Gestor(a)) De 30/06/16 a 31/12/16 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 10 da peça 73) |
| Responsável: Robson Aguiar Barreto - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 74) |
| Responsável: Carina de Assis Sousa - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 08 da peça 75) |
| Responsável: Ananias de Moura Pereira Júnior - FUMIP (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 03 da peça 70) |
| Responsável: Auricélia Paes Landim Ribeiro - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Henrile Francisco da Silva Moura (OAB/PI nº 6.118) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 87) |
| TC/002915/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Antoniel de Sousa Silva - Diretor Geral; Antônio Justino da Silva - Diretor Geral; e Nelson Ned Alves Fernandes - Coordenador de Transportes. |
| Unidade Gestora: ADAPI - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: Advogado(s): Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) - (Sem procuração nos autos: Coordenador de Transporte) |
| Responsável: Antoniel de Sousa Silva - Agência (Diretor(a) Geral) De 01/01/16 a 31/05/16 Advogado: Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) (Procuração - fl. 69 da peça 40) ; Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Justino da Silva - Agência (Diretor(a) Geral) De 01/06/16 a 31/12/16 Advogado: Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) (Procuração - fl. 56 da peça 43) ; Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) (Sem procuração nos autos) |
| TC/006064/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadora Geral |
| Unidade Gestora: COORDENADORIA DE LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/009919/2017 - Auditoria Concomitante na Coordenadoria de Lazer e Desenvolvimento Social e Urbano (exercício financeiro de 2017). Objeto: Acompanhamento do Procedimento Licitatório N° 002/2017 (Tomada de Preços). Interessado(s): Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadora Geral. Advogado(s): Ataliba Felipe Sousa Oliveira (OAB/PI N° 15.735) e outros (Procuração: Empresa Tecnic Engenharia Ltda - fl. 07 da peça 27). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.399/2018 (peça 54). |
| Responsável: Simone Pereira de Farias Araújo - Coordenadoria (Coordenador(a) Geral) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração - fl. 02 da peça 32) |
Denúncia
| TC/022760/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Marcos Aurélio Guimarães de Araújo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELIZEU MARTINS |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 02 da peça 20) |
Prestações de Contas
| TC/005356/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/008052/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta irregularidade na contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público. Representado(s): Antonio Francisco de Oliveira Neto -Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 91/2015 (peça 13); e Acórdão TCE/PI nº 1.295/2016 (peça 34). |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) |
| Responsável: Jeanne Nefertit Alexandrino Floriano - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Francisco de Oliveira Neto - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 43) |
| Responsável: Viturino Francisco Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |