Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
23/04/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 013/2019
23/04/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 013/2019
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/003057/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Vandineide Vieira da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017276/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida "Inaudita Altera Pars" solicitando o bloqueio das contas em razão da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro - (Sem procuração nos autos). Advogada(s): Fernanda Márcia de Lima Silva (OAB/PI nº 12.750) - (Sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 238/2017 (peça 23). TC/012950/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida "Inaudita Altera Pars" solicitando o bloqueio das contas em razão da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeito Municipal. TC/011911/2016 - Representação sobre supostas irregularidades quanto ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação no Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeito Municipal. TC/020137/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades referentes à sonegação de informações solicitadas pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito e à inadimplência junto a Eletrobrás - Distribuição Piauí do Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Vandineide Vieira da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal); Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 30). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Thiago Nunes de Carvalho (OAB/PI nº 6.985) - (Sem procuração nos autos). Julgamento(s) Decisão Monocrática de 05/12/2016 (peça 03); Decisão Plenária nº 1.675/16-EX (peça 05) e Decisão Plenária nº 1.716/16-EX (peça 14). TC/004504/2016 - Representação sobre a suposta existência de débito junto a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva – Prefeito Municipal. TC/010306/2017 - Representação Cumulada com Pedido de Medida cautelar "Inaudita Altera Pars" solicitando o bloqueio das contas em razão do suposto não encaminhamento de documentos que comprovem a adoção das medidas judiciais no Município de Santa Luz-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Vandineide Vieira da Silva - Prefeito Municipal; e Cidelton da Cunha Pinheiro - Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2017). Advogado(s) do(s) Representado(s): Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.321/2017 (peça 28). |
| Responsável: Vandineide Vieira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Gildemar de Morais Hora - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Joaquim Prudêncio de Aquino - FMS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Erenilta Prudêncio Aquino Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Walter Fernandes da Costa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) e outro (Procuração - fl. 28 da peça 58 e fl. 02 da peça 70) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/003039/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: José Walmir de Lima - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processos apensados: TC/018964/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposto atraso no envio da documentação comprobatória da prestação de contas mensal da Câmara Municipal de Picos-PI. Representado(s): Hugo Victor Saunders Martins - Presidente da Câmara Municipal. TC/015597/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", refere-se ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGES-CONTÁBlL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Hugo Victor Saunders Martins - Presidente da Câmara Municipal. TC/018917/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida CAutelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta ausência de comprovação de recolhimento das contribuições devidas (servidor patronal) no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal. Advogado(s): do(s) Representado(s): Marcus Vinícius Santos Spindola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Substabelecimento com Reserva de Poderes: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 18) e Wildson de Almeida Sousa (OAB/PI nº 5.845) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 15 da peça 18). TC/004417/2016 - Representação sobre suposta existência de débitos perante a Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Picos-Pi (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1925/16 (peça 14). TC/008034/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no uso da COSIP pela Prefeitura Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal, Filomeno Portela Richard Neto - Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos-PI. Advogado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI n° 5845) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 10; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI n° 12.795) (Sem procuração nos autos: Gestor do FMIP). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.656/17 (peça 40). |
| Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 16 da peça 39) |
| Responsável: Maria Rosilene Monteiro Luz - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Leila Maria Pinheiro Martins - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Hugo Victor Saunders Martins - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI 4978) (Procuração - fl. 04 da peça 42) |
| TC/005194/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE AMARANTE |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/017644/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web da Prefeitura Municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeito Municipal. TC/001331/2015 - Denúncia no intuito de apuradas possíveis irregularidades na administração, quanto a supostas irregularidades em contratações da Câmara Municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Aldeci dos Santos Azevedo - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5085) e outros - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 16 da peça 08). TC/004250/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", interposta com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda por parte da Prefeitura Municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeito Municipal, Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Representante da Empresa Norte Sul Alimentos LTDA. Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1934) - (Procuração: Representante da Empresa Norte Sul Alimentos - fl. 08 da peça 19). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 65/2015 (peça 04). |
| Responsável: Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Sem procuração nos autos) ; Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 15 da peça 59) |
| Responsável: João Luiz Viana - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Italo Osires Madeira Martins Ibiapina Queiroz - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Josineide Soares de Amorim - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 19 da peça 59) |
| Responsável: Josineide Soares de Amorim - FMDCA (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 19 da peça 59) |
| Responsável: Luis Rocha Sobrinho - Gabinete do Prefeito (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Augusto César da Silva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 18 da peça 59) |
| Responsável: Reginaldo José Vilarinho - Secretaria (Secretário(a)) De 01/02/15 a 31/10/15 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 16 da peça 59) |
| Responsável: João Luiz Viana - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Valderez Ribeiro de Santana - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 17 da peça 59) |
| Responsável: José Orlando Pinto de Moura - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: José Orlando Pinto de Moura - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Aldeci dos Santos Azevedo - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005322/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005679/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", tendo em vista que, no dia 28 de janeiro de 2014, transitou em julgado uma decisão da Justiça Federal condenando o Sr. Flávio Henrique Rocha de Aguiar, em uma ação cível por ato de improbidade administrativa. Representado(s): José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal e Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Representante da Empresa Norte Sul Alimentos Ltda., Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 12 da peça 19); e Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) - (Procuração: Representante da Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. - fl. 21 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 49/2015 (peça 22). |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 11 da peça 30; e fl. 16 da peça 29) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 31) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - UMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
| Responsável: Pedro Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thainã Gonçalves de Sousa (OAB/PI nº 15.283) (Sem procuração nos autos) |
| TC/002958/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Avelar de Sousa Lopes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo apensado: TC/015586/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida de Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o bloqueio das contas, em virtude de suposta inadimplência e atraso no envio de documentação referentes as prestações de contas mensais da Câmara Municipal de Floresta do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Francisco Ferreira Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal. |
| Responsável: Avelar de Sousa Lopes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outro (Procuração - fl. 02 da peça 44) |
| TC/005193/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/021059/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor do Município não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES Contábil, SAGRES Folha, comprovantes de despesa e documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeito Municipal/Ordenador de Despesas. TC/004527/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor do Município não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): James Rodrigues dos Santos (OAB/PI nº 8.424) - (Sem procuração dos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.922/2016 (peça 24). TC/010229/2016 - Representação sobre supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Vice-Prefeito Municipal; e Antônio Carlos Oliveira da Silva - Secretário Municipal de Finanças. Advogado(s) do(s) Representantes(s): Carlos Eduardo Pereira de Carvalho (OAB/PI nº 9.358) e outros - (Procuração - fl. 08 da peça 02). Advogado(s) do(s) Representado(s): José Bezerra Pereira (OAB/PI nº 1.923-88) e outro - (Procuração: Vice-Prefeito Municipal - fl. 11 da peça 07). |
| Responsável: Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Jonas de Sousa da Costa (OAB/PI nº 10.037) e outro (Procuração - fl. 10 da peça 48) |
| Responsável: Roberto Escórcio de Castro - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 01/01/15 a 15/07/15 Advogado: Jonas de Sousa da Costa (OAB/PI nº 10.037) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 49) |
| Responsável: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 16/07/15 a 08/10/15 Advogado: José Bezerra Pereira (OAB/PI nº 1.923-88) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 50) ; Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 60) |
| Responsável: Jean Carlos Lima Brito - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 09/10/15 a 31/12/15 Advogado: Jonas de Sousa da Costa (OAB/PI nº 10.037) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 51) |
| Responsável: Antônio Carlos de Lima Feitosa - FUNDEB (Gestor(a)) De 08/10/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Antônio Carlos de Lima Feitosa - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/15 a 10/08/15 |
| Responsável: Francisco Josenaldo Alves - FUNDEB (Gestor(a)) De 10/08/15 a 08/10/15 |
| Responsável: José Alderi Gomes Coutinho - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/016951/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Paulo Roberto de Oliveira Santos Filho - Gestor da Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos–CRH/Denunciado; e o Sr. Wallem Rodrigues Mousinho - Gerente Técnico da Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos–CRH/Denunciado |
| Unidade Gestora: COORD. DO PROGRAMA DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS |
| Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração: Gerente Técnico da Coord. do Prog. de Gestão de Recursos Hídricos - fl. 06 da peça 16) ; Cosmo Alcir dos Santos Rocha (OAB/PI nº 15.044) (Procuração: Gestor da Coord. do Prog. de Gestão de Recursos Hídricos - fl. 02 da peça 30) |
Representação
| TC/015172/2018: Representação (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Genival Brito de Carvalho - Diretor-Presidente/Representado |
| Unidade Gestora: AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: Representante - fl. 10 da peça 02) ; Denise Barros Bezerra Leal (OAB/PI nº 9.418) e outros (Procuração: Diretor-Presidente - fl. 09 da peça 11) ; Esdras de Lima Nery (OAB/PI nº 7.671) (Substabelecimento com reserva de poderes: Representante - fl. 01 da peça 29) |
Prestações de Contas
| TC/002893/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) (Exercício de 2016) |
| Interessado: Dióstenes José Alves - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006579/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades acerca da tramitação do Projeto de Lei nº 11/2016, que autorizava o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, acima do já aprovado no Programa Vigente na Prefeitura Municipal de Avelino Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Dióstenes José Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 09 da peça 09). TC/011310/2016 - Representação sobre o descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), por parte de Prefeitura Municipal de Avelino Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Dióstenes José Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Omar de Alvanez Rocha Leal (OAB/PI nº 12.437) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 12 da peça 08). TC/021111/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a agosto de 2016 (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Dióstenes José Alves - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 13). |
| Responsável: Dióstenes José Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração - fl. 21 da peça 46) |
| Responsável: Luan Dias Próspero - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração - fl. 22 da peça 46) |
| Responsável: Olga Paulino de Amaral Alves - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração - fl. 23 da peça 46) |
| Responsável: Aristides Medeiros dos Santos Filho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 24 da peça 46) |
| Responsável: Helvídio de Carvalho Bastos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) (Procuração - fl. 08 da peça 62) |
| TC/002912/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Bernildo Duarte Val - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/022132/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na transição da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Bernildo Duarte Val - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) - (Sem procuração dos autos). TC/018069/2016 - Representação com Pedido de Medida Cautelar, em face de irregularidades na transição administrativa da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Bernildo Duarte Val - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representante(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) - (Sem procuração dos autos). Advogado(s) do(s) Representado(s): Vicente Reis Rego Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 10). TC/021099/2016 - Representação com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal) e parcelamentos em vigor, no mês de outubro da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Bernildo Duarte Val - Prefeito Municipal. TC/014328/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no procedimento licitatório Tomada de Preços n°006/2016, da Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Bernildo Duarte Val - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 08 e fl. 02 da peça 14). |
| Responsável: Bernildo Duarte Val - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 16 da peça 31) |
| Responsável: Nilma Maria Duarte Val Romão - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 18 da peça 31) |
| Responsável: Kenha Maria Gomes Moreira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 19 da peça 31) |
| Responsável: Francisco das Chagas Silva - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 17 da peça 31) |
| Responsável: Sancho Escórcio de Souza - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005325/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Jonas Moura de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE AGUA BRANCA |
| Responsável: Jonas Moura de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração - fl. 12 da peça 39) |
| Responsável: Jonas Moura de Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 58) |
| Responsável: Jonas Moura de Araújo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 54) |
| Responsável: Kléber Vilanova de Sousa - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) (Procuração - fl. 07 da peça 56) |
| Responsável: Humberto Tavares Mendes - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/021006/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Wilson Cardoso Paes Landim - Presidente da Câmara Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO BRAZ DO PIAUI |
Representação
| TC/021366/2017: Representação (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Veríssimo Antonio Siqueira da Silva - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI |
| TC/021368/2017: Representação (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva - Prefeito Municipal/Representado e Edvaldo Mendes de Sousa - Proprietário da Empresa Edvaldo Mendes de Sousa ME/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: Proprietário da Empresa Edvaldo Mendes de Sousa ME - fl. 15 da peça 17) |