Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
26/03/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 09/2019
26/03/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 09/2019
Cons. Olavo Rebêlo
Prestações de Contas
| TC/003135/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015600/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Presidente da Câmara Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Getúlio Gomes Maciel - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Graciane Pimentel de Sousa (OAB/PI nº 5.809) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 07 da peça 17). TC/011304/2016 - Representação sobre suposta irregularidade na uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, de modo a evitar avaliações incongruentes realizadas pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2222/2016 (peça 16). TC/008811/2016 - Representação sobre suposta irregularidade na administração municipal da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 10). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2898/2016 (peça 25). TC/018934/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 15). TC/019978/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de serviços de transporte escolar no município, o qual teria se realizado em período de férias e suspensão da atividade escolar no município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal, e Ilana Maria dos Reis Caetano - Secretária Municipal de Educação. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 11, e Secretária Municipal de Educação - fl. 04 da peça 11). |
| Responsável: Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 46) |
| Responsável: Ilana Maria dos Reis Caetano - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 50) |
| Responsável: Anna Paula Sousa Mendes Gomes - FMS (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 51) |
| Responsável: Getúlio Gomes Maciel - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 61) |
| TC/005143/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013519/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015 (SAGRES-FOLHA), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.371/2015 (peça 17). TC/002408/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal. |
| Responsável: Genivaldo Santos Irineu - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 08 da peça 41 e fl. 06 da peça 42) |
| Responsável: Solange Domingas dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 45) |
| Responsável: Adailton Vieira de Sá - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 47) |
| Responsável: Veronice Maria da Conceição - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 48) |
Denúncia
| TC/000212/2018: Denúncia (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II |
| Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fls. 03/04 da peça 23) |
| TC/015196/2017: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Leôncio Leite de Sousa - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) |
Representação
| TC/001342/2018: Representação (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Josimar João de Oliveira - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 06 da peça 08) |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jaylson Campelo (em substituição a Cons. Luciano Nunes)
Prestações de Contas
| TC/006141/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Maria do Socorro de Sousa Moura - Coordenadora; e Raimunda Marival Silva Araújo - Coordenadora |
| Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE IX - PICOS |
| Responsável: Maria do Socorro de Sousa Moura - Coordenadoria (Coordenador(a)) De 01/01/17 a 14/02/17 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: fl. 06 da peça 17) ; Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 09 da peça 18) |
| Responsável: Raimunda Marival Silva Araújo - Coordenadoria (Coordenador(a)) De 15/02/17 a 31/12/17 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: fl. 08 da peça 18) ; Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 02 da peça 31) |
Admissão de Pessoal
| TC/22410/2012: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 002/2012) |
| Interessado: Luis Coelho da Luz Filho - ex-Prefeito Municipal; e Gilberto José de Melo - Prefeito Municipal. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: ex-Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 17) ; Ronniélio José de Sousa (OAB/PI nº 7.543) e outro (Procuração: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulistana - fl. 04 da peça 65) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 69) |
Prestações de Contas
| TC/005305/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Dalberto Rocha de Andrade - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JATOBA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017693/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e DOCUMENTAÇÕES WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Jatobá do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Presidente da Câmara Municipal. |
| Responsável: Dalberto Rocha de Andrade - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) (Procuração - fl. 12 da peça 23) |
| Responsável: Maria José Andrade Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares (OAB-PI nº 5.942) (Procuração - fl. 07 da peça 24) |
| Responsável: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/017555/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Francisco Epifânio Carvalho Reis - Prefeito Municipal/Denunciado; e Lucileide de Carvalho Veloso Costa - Secretária Municipal de Gestão e Planejamento/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 03 da peça 11) |
| TC/017556/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Francisco Epifânio Carvalho Reis - Prefeito Municipal/Denunciado; e Lucileide de Carvalho Veloso Costa - Secretária Municipal de Gestão e Planejamento/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 03 da peça 11) |
| TC/017557/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Francisco Epifânio Carvalho Reis – Prefeito Municipal/Denunciado; e Lucileide de Carvalho Veloso Costa - Secretária Municipal de Gestão e Planejamento/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 03 da peça 11) |
| TC/017558/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Francisco Epifânio Carvalho Reis - Prefeito Municipal/Denunciado; e Lucileide de Carvalho Veloso Costa - Secretária Municipal de Gestão e Planejamento/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI |
| Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 03 da peça 11) |
Total de Processos: 7
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/002950/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017719/2016 - Denúncia com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na administração municipal de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Carlos Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) – (Substabelecimento sem reserva de poderes: fl. 13 da peça 08). TC/013887/2016 - Representação sobre a necessidade de uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, de modo a evitar avaliações incongruentes realizadas pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública. Representado(s): Carlos Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal. |
| Responsável: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 64) |
| Responsável: Manoel Alves de Santana Neto - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 64) |
| Responsável: Maria de Fátima Gomes Assis - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 02 da peça 64) |
| Responsável: Zenildes Gomes de Oliveira Antunes - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Nita de Sousa Gomes de Oliveira - FMAS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/05/16 |
| Responsável: Márcia de Sousa Gomes - FMAS (Gestor(a)) De 01/06/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Zenildes Gomes de Oliveira Antunes - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Abi Balduino de Castro - Câmara (Presidente(a)) |