Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
26/02/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 06/2019
26/02/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 06/2019
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/005352/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Hernande José de Sá Rodrigues - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/016061/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades referentes à nomeação de servidores e à aplicação de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Hernande José de Sá Rodrigues – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 10 da peça 08). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 277/2016 (peça 20). TC/021417/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI (exercícioe financeiros de 2014 e 2015). Denunciado(s): Hernandes José de Sá Rodrigues - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 11). |
| Responsável: Hernande José de Sá Rodrigues - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 07 da peça 27) |
| Responsável: Cácia Rodrigues de Oliveira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) (Procuração - fl. 03 da peça 29) |
| Responsável: Francilene Amorim Alves - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006052/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Cézar Cruz Fortes - Diretor-Presidente |
| Unidade Gestora: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A |
| Responsável: Antônio Cézar Cruz Fortes - Agência (Diretor-Presidente) |
| Responsável: Antônio Cézar Cruz Fortes - Fundo (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônio Cézar Cruz Fortes - Fundo (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônio Cézar Cruz Fortes - Fundo (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônio Cézar Cruz Fortes - Fundo (Gestor(a)) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jaylson Campelo (em substituição a Cons. Luciano Nunes)
Denúncia
| TC/004198/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
| TC/022650/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Carlos Magno Fortes Machado - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jackson Veras (em substituição a Cons. Olavo Rebêlo)
Prestações de Contas
| TC/003135/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015600/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Presidente da Câmara Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio, essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Getúlio Gomes Maciel - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Graciane Pimentel de Sousa (OAB/PI nº 5.809) - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 07 da peça 17). TC/011304/2016 - Representação sobre suposta irregularidade na uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, de modo a evitar avaliações incongruentes realizadas pelos diversos órgãos de controle da Administração Pública pela Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2222/2016 (peça 16). TC/008811/2016 - Representação sobre suposta irregularidade na administração municipal da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 10). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2898/2016 (peça 25). TC/018934/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 15). TC/019978/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de serviços de transporte escolar no município, o qual teria se realizado em período de férias e suspensão da atividade escolar no município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeito Municipal, e Ilana Maria dos Reis Caetano - Secretária Municipal de Educação. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 11, e Secretária Municipal de Educação - fl. 04 da peça 11). |
| Responsável: Walfredo Val de Carvalho Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 46) |
| Responsável: Ilana Maria dos Reis Caetano - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 50) |
| Responsável: Anna Paula Sousa Mendes Gomes - FMS (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 51) |
| Responsável: Getúlio Gomes Maciel - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446) (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 61) |
| TC/002925/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO: Câmara Municipal julgada na Sessão da Primeira Câmara nº 04 de 12/02/2019. Pendente de Julgamento Prefeitura Municipal/Contas de Governo, Prefeitura Municipal/Contas de Gestão e Contas de Gestão do FUNDEB, FMS e FMAS. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004304/2016 - Representação noticiando suposto inadimplemento perante a Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 07 da peça 07). TC/012935/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, e Documentação WEB), referente aos meses de janeiro à março, bem como os documentos "Anual Inicial" da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 16). TC/014229/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a abril (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). TC/015570/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 17). TC/018878/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 13 da peça 17). TC/017261/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a junho (SAGRES - Contábil, SAGRES - FOLHA e Documentação WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 13 da peça 09). TC/013882/2016 - Representação sobre suposta irregularidade quanto a uniformização dos critérios de avaliação dos entes públicos quanto ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Pedro Daniel Ribeiro - Prefeito Municipal. TC/020108/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Pedro Daniel ribeiro - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Carlos Augusto Batista (OAB/PI nº 3.837) - (Sem procuração nos autos). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal). |
| Responsável: Pedro Daniel Ribeiro - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 20 da peça 40) |
| Responsável: Maria Helena Ribeiro - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 21 da peça 40) |
| Responsável: Rosilda Maria de Sousa Amorim - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 22 da peça 40) |
| Responsável: Rosilene Cipriana Ribeiro - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 23 da peça 40) |
| TC/005143/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013519/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015 (SAGRES-FOLHA), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.371/2015 (peça 17). TC/002408/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web), essenciais a análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Genivaldo Santos Irineu - Prefeito Municipal. |
| Responsável: Genivaldo Santos Irineu - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 08 da peça 41 e fl. 06 da peça 42) |
| Responsável: Solange Domingas dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 45) |
| Responsável: Adailton Vieira de Sá - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 47) |
| Responsável: Veronice Maria da Conceição - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração - fl. 10 da peça 48) |
Admissão de Pessoal
| TC/006688/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL (Processo Seletivo - Edital nº 01/2018) |
| Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 15) |
Aposentadoria
| TC/004049/2015: APOSENTADORIA |
| Interessado: Raimunda Pereira da Silva |
| Unidade Gestora: FUNDO PREVIDENCIARIO DE PEDRO II |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
| TC/005286/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Agamenon Pinheiro Franco - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRO GONCALVES |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004642/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Agamenon Pinheiro Franco – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s) dos Representados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 14 e fl. 06 da peça 17); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.145/2015 (peça 39). |
| Responsável: Agamenon Pinheiro Franco - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Procuração - fl. 21 da peça 43) |
| Responsável: Cleciane da Silva Trindade - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Agamenon Pinheiro Franco - FMS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Procuração - fl. 21 da peça 43) |
| Responsável: Geanfrancesco Teixeira Silva - UMS (Diretor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 6.466) e outros (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Regivan de Miranda Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Patrícia Cavalcante Pinheiro de Oliveira (OAB/PI nº 3.184) (Procuração - fl. 04 da peça 51) |
Denúncia
| TC/003201/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: José Magno Soares da Silva - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CASTELO DO PIAUI |
| Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) |
| TC/021314/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Wilney Rodrigues de Moura - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES |
| Advogado: Anselmo da Silva Ribas (OAB/SP nº 193.321) (Procuração: Denunciante - fl. 76 da peça 02) ; Expedito Pereira da Silva Neto (OAB/PI nº 13.270) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 04 da peça 14) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC/009576/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 01/2014) |
| Interessado: Antônio da Cruz Oliveira - ex-Comandante do CBMEPI; e Carlos Frederico Macedo Mendes - Comandante do CBMEPI. |
| Unidade Gestora: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdãos TCE/PI nºs 762/17 (peça 40); e 639/2018 (peça 67). |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: CBMEPI Carlos Frederico Macedo Mendes - fl. 02 da peça 66) |
Prestações de Contas
| TC/003039/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: José Walmir de Lima - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processos apensados: TC/018964/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposto atraso no envio da documentação comprobatória da prestação de contas mensal da Câmara Municipal de Picos-PI. Representado(s): Hugo Victor Saunders Martins - Presidente da Câmara Municipal. TC/015597/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", refere-se ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGES-CONTÁBlL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Hugo Victor Saunders Martins - Presidente da Câmara Municipal. TC/018917/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida CAutelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta ausência de comprovação de recolhimento das contribuições devidas (servidor patronal) no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal. Advogado(s): do(s) Representado(s): Marcus Vinícius Santos Spindola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Substabelecimento com Reserva de Poderes: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 18) e Wildson de Almeida Sousa (OAB/PI nº 5.845) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 15 da peça 18). TC/004417/2016 - Representação sobre suposta existência de débitos perante a Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Picos-Pi (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1925/16 (peça 14). TC/008034/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no uso da COSIP pela Prefeitura Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal, Filomeno Portela Richard Neto - Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos-PI. Advogado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI n° 5845) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 10; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI n° 12.795) (Sem procuração nos autos: Gestor do FMIP). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.656/17 (peça 40). |
| Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 16 da peça 39) |
| Responsável: Maria Rosilene Monteiro Luz - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Leila Maria Pinheiro Martins - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Hugo Victor Saunders Martins - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI 4978) (Procuração - fl. 04 da peça 42) |
| TC/005322/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005679/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", tendo em vista que, no dia 28 de janeiro de 2014, transitou em julgado uma decisão da Justiça Federal condenando o Sr. Flávio Henrique Rocha de Aguiar, em uma ação cível por ato de improbidade administrativa. Representado(s): José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal e Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Representante da Empresa Norte Sul Alimentos Ltda., Advogado(s) do(s) Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 12 da peça 19); e Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) - (Procuração: Representante da Empresa Norte Sul Alimentos LTda. - fl. 21 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 49/2015 (peça 22). |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 11 da peça 30; e fl. 16 da peça 29) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 31) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - UMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração - fl. 06 da peça 25) |
| Responsável: Pedro Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thainã Gonçalves de Sousa (OAB/PI nº 15.283) (Sem procuração nos autos) |
| TC/005193/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/021059/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor do Município não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES Contábil, SAGRES Folha, comprovantes de despesa e documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeito Municipal/Ordenador de Despesas. TC/004527/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor do Município não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): James Rodrigues dos Santos (OAB/PI nº 8.424) - (Sem procuração dos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.922/2016 (peça 24). TC/010229/2016 - Representação sobre supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Vice-Prefeito Municipal; e Antônio Carlos Oliveira da Silva - Secretário Municipal de Finanças. Advogado(s) do(s) Representantes(s): Carlos Eduardo Pereira de Carvalho (OAB/PI nº 9.358) e outros - (Procuração - fl. 08 da peça 02). Advogado(s) do(s) Representado(s): José Bezerra Pereira (OAB/PI nº 1.923-88) e outro - (Procuração: Vice-Prefeito Municipal - fl. 11 da peça 07). |
| Responsável: Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Jonas de Sousa da Costa (OAB/PI nº 10.037) e outro (Procuração - fl. 10 da peça 48) |
| Responsável: Roberto Escórcio de Castro - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 01/01/15 a 15/07/15 Advogado: Jonas de Sousa da Costa (OAB/PI nº 10.037) e outro (Procuração - fl. 05 da peça 49) |
| Responsável: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 16/07/15 a 08/10/15 Advogado: José Bezerra Pereira (OAB/PI nº 1.923-88) e outro (Procuração - fl. 12 da peça 50) |
| Responsável: Jean Carlos Lima Brito - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 09/10/15 a 31/12/15 Advogado: Jonas de Sousa da Costa (OAB/PI nº 10.037) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 51) |
| Responsável: Antônio Carlos de Lima Feitosa - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/15 a 10/08/15 |
| Responsável: Francisco Josenaldo Alves - FUNDEB (Gestor(a)) De 10/08/15 a 08/10/15 |
| Responsável: Antônio Carlos de Lima Feitosa - FUNDEB (Gestor(a)) De 08/10/15 a 31/12/15 |
| Responsável: José Alderi Gomes Coutinho - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/021367/2017: Representação (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI |
| Advogado: José Silva Barroso Júnior (OAB/PI nº 9.870) (Sem procuração nos autos: Terceiro Interessado - Luciana Vieira Nunes Barroso - ME) |