Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
29/01/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 02/2019
29/01/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 02/2019
Cons. Olavo Rebêlo
Aposentadoria
| TC/011925/2018: APOSENTADORIA |
| Interessado: Maria do Rosário de Sousa Araújo |
| Unidade Gestora: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE JOAQUIM PIRES |
Admissão de Pessoal
| TC/018280/2017: Admissão de Pessoal (Processo Seletivo - Edital nº 001/2017) |
| Interessado: Gilberto José de Melo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo (em substituição a Cons. Luciano Nunes)
Prestações de Contas
| TC/006188/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUADALUPE |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004358/2016 - Representação noticiando suposto inadimplemento perante a Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 008/2016 (peça 03). TC/019266/2015 - Auditoria de Obras (Ato de Designação: Ofício nº 613/2015-GP, de 15 de abril de 2015) para analisar os procedimentos de aplicação de recursos em obras e serviços de engenharia, envolvendo a aferição dos procedimentos licitatórios, contratos, execução e economicidade, realizados no âmbito do Município de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2015). Auditado(s): Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Auditado(s): Odair Pereira Holanda (OAB/PI nº 6.998) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 35 da peça 09). TC/010349/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Odair Pereira Holanda (OAB/PI nº 6.998) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 09 da peça 10). TC/007419/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Odair Pereira Holanda (OAB/PI nº 6.998) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 06). TC/001215/2016 - Representação sobre supostas irregularidades acerca da contratação de pessoal sem concurso público e o não repasse de contribuições previdenciárias por parte da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Odair Pereira Holanda (OAB/PI nº 6.998) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 06). |
| Responsável: Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 10 da peça 74) |
| Responsável: Francisca Coelho Saraiva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 04 da peça 77) |
| Responsável: Paulo Henrique de Sousa Rocha - FMS (Gestor(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 06 da peça 82) |
| Responsável: Lorena Rocha Antunes - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 05 da peça 79) |
| Responsável: Paulo Henrique de Sousa Rocha - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 05 da peça 81) |
| Responsável: Maria do Socorro Fonseca da Silva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 04 da peça 75) |
| Responsável: Francisca Coelho Saraiva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 05 da peça 76) |
| Responsável: Willames Linhares Rodrigues - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 06 da peça 78) |
| Responsável: Lorena Rocha Antunes - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Procuração - fl. 03 da peça 80) |
| Responsável: Edivan Pereira de Miranda - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003028/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: João Martins da Luz - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015595/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o Presidente da Câmara Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio de 2016 (SAGRES - Contábil, SAGRES - Folha e Documentações WEB), essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Silvano Almeida dos Santos - Presidente da Câmara Municipal. TC/020609/2016 - Denúncia Cumulada com Pedido de Medida Cautelar, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias e a suspensão do Concurso Público - Edital nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): João Martins da Luz - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração: Denunciante - fl. 16 da peça 02). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Érico Malta Pacheco (OAB/PI n° 3.906) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 20). Julgamento(s): Decisão Monocrática (peça 06); e Acórdão TCE/PI nº 521/2018 (peça 45). Processo(s) Apensado(s): TC/021844/2016 - Agravo Regimental referente ao Processo TC/020609/2016. Agravante(s): João Martins da Luz - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Agravante(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 01 da peça 03). Julgamento(s): Decisão Monocrática - GAV nº 32/17 (peça 43); Acórdão TCE/PI nº 2.202/17 (peça 56). |
| Responsável: João Martins da Luz - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 45) |
| Responsável: Joelson Pinheiro de Almeida - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 46) |
| Responsável: Cipriano Antonio da Luz Neto - FMS (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 47) |
| Responsável: ELIUDE BENVINDO CAVALCANTE - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: RICARDO MARTINS LEMOS - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Silvano Almeida dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
Aposentadoria
| TC/002928/2018: APOSENTADORIA |
| Interessado: Francisca das Chagas da Conceição Santos Mota |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Admissão de Pessoal
| TC/009265/2018: Admissão de Pessoal (Processo Seletivo - Edital nº 01/2018) |
| Interessado: Raimundo Nonato Costa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI |
Total de Processos: 4
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Denúncia
| TC/012134/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Heli de Araújo Moura Fé - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES |
| Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 03 da peça 14) |
Prestações de Contas
| TC/005200/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: José Santos Rego - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/014626/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades quanto à aferição de receita em contradição ao dispositivo municipal e a demais legislações pertinentes. Denunciado(s): José Santos Rêgo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: fl. 09 da Peça 10). Julgamento (s): Acórdão TCE/PI nº 2.868/2016 (peça 17). TC/004255/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): José Santos Rêgo – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s) dos Representados: Antônio Neto Pinho de Macêdo Nogueira (OAB/PI nº 10.451/2013) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 17 da Peça 18); Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Substabelecimento sem reservas de poderes: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 34); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.140/2015 (peça 42). TC/008607/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades em Licitações (Tomada de Preços nº 07/2015 e Pregão nº 26/2015) da Administração Municipal de Ipiranga do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): José Santos Rêgo - Prefeito Municipal e Autoridade Superior em Licitações e Francisco Gilson dos Santos - Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 09; e Presidente da CPL - fl. 07 da peça 09). |
| Responsável: José Santos Rego - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 22 da peça 27 e fl. 12 da peça 29) |
| Responsável: Lecy Pinheiro Ramos Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 03 da peça 30) |
| Responsável: João Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração - fl. 19 da peça 31) |
| TC/005287/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Antônio Francisco dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/006901/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES/FOLHA), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Olho D'Água do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Gonçalo Leal dos Santos - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros - (Procuração - 04 da peça 17). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.869/2016 (peça 24). TC/013507/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Olho D’água do Piauí-PI, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao SAGRES CONTABIL, SAGRES FOLHA e documentação comprobatória das despesas. Representado: Antônio Francisco dos Santos – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.617/2015 (peça 11). TC/015888/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas todos os documentos que compõem a prestação de contas (SAGRESCONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e DOCUMENTAÇÕES WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Antônio Francisco dos Santos - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.845/2015 (peça 20). TC/013507/2015 - Representação cumulada com pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Olho D’água do Piauí-PI, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao SAGRES CONTABIL, SAGES FOLHA e documentação comprobatória das despesas. Representado: Antônio Francisco dos Santos – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.617/2015 (peça 11). |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 24) |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 24) |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - FMS (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 24) |
| Responsável: Gonçalo Leal dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006072/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Ted Wilson de Barros - Diretor-Presidente (01/01 a 02/08/2017); e Igor Leonam Pinheiro Neri - Diretor Financeiro (03/08 a 31/12/2017) |
| Unidade Gestora: COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS DO PIAUI |
| Responsável: Ted Wilson de Barros - Coordenadoria (Diretor-Presidente) De 01/01/17 a 02/08/17 |
| Responsável: Igor Leonam Pinheiro Neri - Coordenadoria (Diretor Técnico) De 03/08/17 a 31/12/17 |
Denúncia
| TC/003631/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| TC/015521/2018: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Lukano Araújo Costa dos Reis Sá - Ex-Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS |
| Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração: Ex-Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 05 da peça 09) |
Representação
| TC/012788/2017: Representação (exercício financeiro de 2012) |
| Interessado: Valdir Soares da Costa - Ex-Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
| Referências Processuais: Decisão Monocrática nº 007/2017 - RP (peça 04). |
| Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758) e outros (Procuração: Representante - fl. 11 da peça 02) |
Admissão de Pessoal
| TC/000236/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 01/2015) |
| Interessado: Isaac Antão de Carvalho Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ANISIO DE ABREU |
Total de Processos: 8
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005194/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE AMARANTE |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/017644/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web da Prefeitura Municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeito Municipal. TC/001331/2015 - Denúncia no intuito de apuradas possíveis irregularidades na administração, quanto a supostas irregularidades em contratações da Câmara Municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Aldeci dos Santos Azevedo - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5085) e outros - (Procuração: Presidente da Câmara Municipal - fl. 16 da peça 08). TC/004250/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", interposta com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda por parte da Prefeitura Municipal de Amarante-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeito Municipal, Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Representante da Empresa Norte Sul Alimentos LTDA. Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1934) - (Procuração: Representante da Empresa Norte Sul Alimentos - fl. 08 da peça 19). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 65/2015 (peça 04). |
| Responsável: Luiz Neto Alves de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva (OAB/PI nº 15.653) (Sem procuração nos autos) ; Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 15 da peça 59) |
| Responsável: João Luiz Viana - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Italo Osires Madeira Martins Ibiapina Queiroz - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Josineide Soares de Amorim - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 19 da peça 59) |
| Responsável: Josineide Soares de Amorim - FMDCA (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 19 da peça 59) |
| Responsável: Luis Rocha Sobrinho - Gabinete do Prefeito (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Augusto César da Silva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 18 da peça 59) |
| Responsável: Reginaldo José Vilarinho - Secretaria (Secretário(a)) De 01/02/15 a 31/10/15 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 16 da peça 59) |
| Responsável: João Luiz Viana - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Valderez Ribeiro de Santana - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 17 da peça 59) |
| Responsável: José Orlando Pinto de Moura - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: José Orlando Pinto de Moura - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Aldeci dos Santos Azevedo - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/013124/2017: Admissão de Pessoal (Processo Seletivo - Edital nº 001/2017) |
| Interessado: Ana Delcides Figueiredo Guedes - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.838/2017 (peça 29). |
| Advogado: Washington Luiz Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) (Sem procuração nos autos) |
Prestações de Contas
| TC/003044/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Francisco Geronço - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PORTO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018950/2016 - Denúncia Cumulada com Pedido de Medida Cautelar de bloqueio de contas por irregularidades na transição da administração do Município de Porto-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Francisco Geronço - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) - (Procuração: Denunciante - fl. 06 da peça 02). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 17). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 309/2016 - GJV (peça 06). TC/018760/2016 - Denúncia com pedido de cautelar de bloqueio de contas por irregularidades na transição da administração do Município de Porto-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Francisco Geronço - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) - (Procuração: Denunciante - fl. 09 da peça 02). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Vicente Reis Rêgo Júnior (OAB/PI nº 10.766) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 07 da peça 16). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 309/2016 - GJV (peça 06)e Decisão Monocrática nº 332/2016 - GJV (peça 30). TC/002302/2017 - Representação sobre supostas irregularidades na transição da administração da Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Francisco Geronço - Prefeito Municipal. TC/014238/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data o gestor da Prefeitura Municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Porto-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Domingos Bacelar de Carvalho. TC/001442/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades quanto ao não pagamento do salário de parte dos professores referente ao mês de dezembro no município de Porto-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Francisco Geronço - Ex-Prefeito Municipal; e Domingos Bacelar de Carvalho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 22). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.061/17 (peça 28). Processo(s) Apensado(s): TC/018982/2017 - Recurso de Reconsideração da Prefeitura Municipal de Porto-PI. Recorrente(s): Domingos Bacelar de Carvalho - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Recorrente(s): Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) - (Substabelecimento sem reserva de poderes: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 16). Julgamento(s): 2.970/2017 (peça 21). |
| Responsável: Francisco Geronço - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Clarissa Maria Lira Pereira Geronço - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Sebastião Danilo Vaz do Rêgo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Aline Nogueira Barroso (OAB/PI nº 8.225) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Miranda de Araújo - Hospital (Diretor(a)) |
| Responsável: Valter Gomes de Oliveira Filho - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003164/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Maria de Fátima Carvalho Garcez Oliveira - Presidente |
| Unidade Gestora: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA |
| Responsável: Rosélia Sena Farias da Rocha - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Mariluce Ferreira de Oliveira - UMS (Diretor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Procuração - fl. 11 da peça 104) |
| Responsável: Sandra Marina Gonçalves Bezerra - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Zildo Campelo Almendra Filho - UMS (Diretor(a)) Advogado: Edilvo Augusto Moura Rego de Santana (OAB/PI nº 12.934) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Gilberto Albuquerque Brito - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Marcelo Araújo Benício - UMS (Diretor(a)) Advogado: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Ana Cléia de Sousa Marques - UMS (Diretor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 115) |
| Responsável: Luciana Pinto de Sousa Silveira Assunção - UMS (Diretor(a)) De 01/01/16 a 01/04/16 |
| Responsável: Lorayne Cavalcante de Carvalho - UMS (Diretor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 95) |
| Responsável: Leandro Mendes Rodrigues - UMS (Diretor(a)) De 01/01/16 a 25/04/16 |
| Responsável: Marcos Aurélio Monteiro Araújo - UMS (Diretor(a)) De 25/04/16 a 31/12/16 |
| Responsável: Marlene Damasceno de Moura Fé - UMS (Diretor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 96) |
| Responsável: Sabrina Tajra Fortes - UMS (Diretor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Walnecy de Oliveira Melo - UMS (Diretor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Mércia Cassandra Silva de Brito - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Herbert de Sousa Marques - UMS (Diretor(a)) |
| Responsável: Maria de Fátima Carvalho Garcez Oliveira - Fundação (Presidente(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) e outros (Procuração - fl. 09 da peça 103) |
Representação
| TC/012841/2018: Representação (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Josemar Teixeira Moura - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE |
| Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Representado) ; José Francisco Norberto de Moura (OAB/PI nº 5.363) (Advogado(s) do(s) Denunciante(s) - Procuração - fl. 04 da peça 03) |