Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
30/01/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 02/2019
30/01/2019 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 02/2019
Cons. Kennedy Barros
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC-O-025321/10: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMISSÃO DE PESSOAL NA P. M. DE MATIAS OLÍMPIO - Edital nº 02/2010 |
| Interessado: Edísio Alves Maia (Prefeito) |
| Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005891/2014 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO – ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2010). Recorrente: Antônio Rodrigues Sobrinho (ex prefeito). Advogado: Danilo Mendes de Amorim – OAB/PI nº 10.849 (sem procuração). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 28/08/2014, decisão nº 818/14 (Peça 11), Acórdão nº 1.053/14 (Peça 12) foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 181, de 26.09.2014 (pág. 06); OBS: Processo retorna a pauta para acompanhamento de cumprimento de decisão (Acórdão nº 775/17, peça 16, fls. 23). |
| Advogado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) e outro (peça 16, fls 23, pelo Sr. Antônio Rodrigues Sobrinho) ; Wyttalo Veras de Almeida - OAB/PI n° 10.837 e outro (peça 15, fls 77, pelo Sr. Edísio Alves Maia ) |
| TC-O-024382/10: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMISSÃO DE PESSOAL NA P. M. DE MATIAS OLÍMPIO |
| Interessado: Edísio Alves Maia (prefeito) |
| Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005890/2014 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO (EXERCÍCIO DE 2010). Recorrente: Antônio Rodrigues Sobrinho (Ex Prefeito). Advogado: Danilo Mendes de Amorim – OAB/PI nº 10.849 (sem procuração). Obs: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 28/08/2014, Decisão nº 819/14 (peça 11), Acórdão nº 1.054/14 (peça 12) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 181, de 26.09.2014 (pág. 05); OBS: Processo retorna a pauta para acompanhamento de cumprimento de decisão (Acórdão nº 776/17, peça 16, fls.49). |
| Advogado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) e outro (Peça 10, fls. 13, pelo Sr. Antônio Rodrigues Sobrinho ) ; Cláudio de Sousa Ribeiro - OAB/PI n° 6110 (peça 04, fl 10, pelo 3º Interessado) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005417/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004252/2015 - Representação contra a P. M. de Baixa Grande do Ribeiro - Exercício de 2015. Trata de Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Ozires Castro Silva (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (Inscrita sob o CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogados: Fabiano Pereira da Silva – OAB/PI nº 6115 (Procuração peça 15, fls 08- para Ozires Castro Silva), e Válber de Assunção Melo – OAB/PI nº 1934/89 (Peça 17, fls. 01/02 - para Flávio Henrique Rocha de Aguiar).OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040, de 04/11/2015, Decisão nº 532/15 (peça 22), Acórdão nº 2.349/2015 (peça 23), Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 233/15 (pág. 08) de 15/12/2015. TC/017492/2015 - Inspeção resultante de denúncia que teria dado origem ao Termo de Comunicação de Irregularidade nº 35/15, noticiando irregularidades sobre a escolha do Escritório de Advocacia, na contratação de serviços técnicos e especializados de natureza singular, para a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro – PI. Responsáveis Ozires Castro Silva (Prefeitura) e Marilene de Andrade Tavares (Câmara). Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros (peça 08, fls 58, pelo Sr. Ozires Castro Silva e Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Peça 09, fls.26, pela Sra Marilene de Andrade Tavares). OBS: Retornam os autos para colher Voto Vista do Cons. Subst. Alisson Felipe de Araújo e o Voto da Consª Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. Processo com julgamento SUSPENSO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 40 de 14/11/2018, conforme Decisão nº 537/18, peça 84 e ainda, suspenso na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 43 de 05/12/2018. As Contas de Governo foram apreciadas, demais entes por julgar, conforme Decisão nº 581/18, peça 88. |
| Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 05/01/18 a 31/12/18 Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Valéria Boson Castro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Raimunda de Sousa Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Marilene de Andrade Tavares - Câmara (Presidente(a)) Advogado: José Martins Silva Júnior - OAB/PI 8.511 (peça 63, fls. 24) |
| TC/002984/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Manoel Ferreira Camelo (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE JULIO BORGES |
| Dados Complementares: TC/018587/2018 Denúncia c/c pedido de Medida Cautelar contra a P M de Júlio Borges - Exercício de 2016. Relata supostas irregularidades ocorridas no âmbito da administração municipal. Denunciante: Eduardo Henrique de Castro Rocha (Prefeito Eleito). Denunciado: Manoel Ferreira Camêlo (Prefeito).Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI Nº 4703 e outros (proc. peça 02, fls. 15), pelo Denunciante. |
| Responsável: Manoel Ferreira Camêlo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Peça 42 fls. 04) |
| Responsável: Milce Jacobina de Morais Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 43, fls. 3) |
| Responsável: Luiz Paulo Barbosa da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Peça 46, fls. 03) |
| Responsável: Alexsandra Barbosa da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (Peça 47, fls. 03) |
| Responsável: Raik Barbosa Camelo - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 48, fls. 03) |
| Responsável: Dinaldo Gama de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003109/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Vicente de Sousa Sobrinho (Presidente) e outro |
| Unidade Gestora: FUNDESPI - FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ |
| Dados Complementares: Processos Apensados: -TC/016294/2013 - REPRESENTAÇÃO contra a FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ - FUNDESPI (Exercício de 2009) sobre supostas irregularidades em convênio firmado entre a FUNDESPI e a Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí. Representante: Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – Controlador Geral do Estado. Representado: Vicente de Sousa Sobrinho – Presidente. Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI nº 5952 (Sem procuração nos autos). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 02 de 28 de janeiro de 2016, Decisão nº 076/16 (Peça 26), Acórdão nº 194/2016 (peça 27) , DOE/TCE-PI nº nº 028 - pág. 13 de 16/02/2016 (Peça 28); -TC/021889/2016 - INSPEÇÃO Ordinária Concomitante FUNDESPI (exercício de 2016) com vistas a acompanhar o Processo nº 14.203/1029-16, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos nas dependências da FUNDESPI e nos estádios Albertão e Verdão, localizados na cidade de Teresina Piauí. A contratação foi vinculada ao Pregão Presencial 001/2015/EMATER-PI (Liberação nº 0438/2016-DL/SEADPREV/PI), no valor de R$ 167.670,00. Interessado: Tribunal de Contas do Estado. Responsável: Vicente de Sousa Sobrinho - Presidente. Advogado(s): Aline Nogueira Barroso - OAB/PI 8225 e Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI 5952, em nome de VICENTE DE SOUSA SOBRINHO; Daniella Sales E Silva - OAB/PI 11197, em nome de CYNTIA CAVALCANTI DE SOUSA M.E. (Procuração, Peça 18, fl. 3 e Peça 22, fl. 4, respectivamente); OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 025 de 20 de julho de 2017, Decisão nº 1.086/17 (Peça 29), Acórdão nº 2.237/2017 (peça 30) , DOE/TCE-PI nº nº 144 - pág. 08 de 03/08/2017 (Peça 31); -TC/004117/2017- Solicitação de Inspeção - Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI (Exercício de 2017) Trata de suposta irregularidade em contratação de empresa de prestação de serviços. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Responsável: Vicente de Sousa Sobrinho – Presidente. Advogada: Daniella Sales e Silva – OAB/PI nº 11.197 (Sem Procuração nos autos); OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 039 de 30 de novembro de 2017, Decisão nº 1.938/17 (Peça 29), Acórdão nº 3.049/2017 (peça 30) , Diário Eletrônico do TCE/PI nº 005, de 09.01.2018 (págs. 02/03)(Peça 31). |
| Responsável: Vicente de Sousa Sobrinho - Fundação (Presidente(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Sem procuração) |
| Responsável: João Batista Costa de Azevedo - Fundação (Coordenador(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Peça 31, fl. 16) |
| TC/006154/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Interessado: Josiara Neves ALves (Gestora) |
| Unidade Gestora: UMS DE AVELINO LOPES |
| Responsável: Josiara Neves Alves - UMS (Gestor(a)) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/001208/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE |
| Dados Complementares: Denunciado: Josemar Teixeira de Moura (Prefeito) |
| Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) ((Sem Procuração, pelo Denunciado)) |
Denúncia
| TC/009814/2018: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE JOSÉ DE FREITAS, EXERCÍCIO 2018 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| Dados Complementares: Denunciados: Roger Linhares (Prefeito) e Carla Andréia Ferreira Costa (Pregoeira) |
Representação
| TC/001724/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A C. M. DE FARTURA DO PIAUÍ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Eldio Dias de Macedo - Presidente da Câmara Municipal |
Admissão de Pessoal
| TC/002148/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2018 |
| Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) |
| Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
Total de Processos: 8
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/003064/2016: Prestação Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Genivaldo Santos Irineu (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004512/2016 - Representação referente a inadimplência junto a ELETROBRÁS/PI - Exercício de 2016. Representante: Adaildo do Rego Andrade (Gerente de Grandes Clientes da Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí). Representado: Genivaldo Santos Irineu (Prefeito). TC/014244/2016 - Representação peticionando o bloqueio das contas bancárias do Município de São Francisco de Assis do Piauí ante a falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de 01 a 04 de 2016, referentes ao Sagres-Contábil, Sagres-Folha, Documentação comprobatória das despesas e Documentação WEB. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Genivaldo Santos Irineu (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040 de 09/11/16, Decisão nº 650/16 (peça 23), Acórdão nº 2.989/16 (peça 24), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 006/17 (pág. 25) de 10/01/2017. |
| Responsável: Genivaldo Santos Irineu - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (peça 38, fls. 09, contas de governo; peça 39, fls. 04, contas de gestão) |
| Responsável: Solange Domingas dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/03/16 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (peça 42, fls. 04) |
| Responsável: Sonia Domingas dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (peça 43, fls. 04) |
| Responsável: Adailton Vieira de Sá - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (peça 44, fls. 04 ) |
| Responsável: Daniela Patrícia Ferreira de Sousa Irineu - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (peça 45, fls. 04) |
| Responsável: Veronice Maria da Conceição - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 47, fls. 10 ) |
| TC/52808/2012: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2012) |
| Interessado: Francisco Bernadone da Costa Vale (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES |
| Dados Complementares: Protocolo nº 052957/2012. Processos Apensados: TC/005601/2014 - Balanço Geral - Exercício de 2012; TC-E-051331/2012 - Inspeção Extraordinária - Exercício de 2012; TC/005566/2015 - Representação contra o FUNDEB de Aroazes - Exercício de 2012. Relata supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo Município de Aroazes/PI, nos exercícios de 2008 a 2012. Representante: Ministério Público de Contas; Representados: Francisco Bernadone da Costa Vaile (Ex-Prefeito); Osolita Maria da Costa VaIIe (Ex-Secretária Municipal de Educação); e Antônio de Castro Sousa (Ex-Secretário de finanças). Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes OAB/PI 6989 (peça 09, fls 29); TC/004238/2016 - Recurso de Reconsideração - Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 010, de 07/04/2016, conforme Decisão nº 420/16 (peça 10) e Acórdão nº 998/16 (peça 11); TC/004239/2016 - Recurso de Reconsideração - Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 010, de 07/04/2016, conforme Decisão nº 421/16 (peça 10) e Acórdão nº 999/16 (peça 11); TC/004240/2016 - Recurso de Reconsideração - Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 010, de 07/04/2016, conforme Decisão nº 422/16 (peça 10) e Acórdão nº 1000/16 (peça 11); TC/004241/2016 - Recurso de Reconsideração - Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 010, de 07/04/2016, conforme Decisão nº 423/16 (peça 11) e Acórdão nº 1001/16 (peça 12); TC/004237/2016 - Recurso de Reconsideração - Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 012, de 28/04/2016, conforme Decisão nº 545/16 (peça 12) e Acórdão nº 1224/16/16 (peça 13);TC/015309/2016 - Ordem Judicial; TC/016371/2017 - Ordem Judicial; TC/001464/2017 - Pedido de Revisão -Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 003, de 08/03/2018, conforme Decisão nº 157/18 (peça 35) e Acórdão nº 205-B/2018 (peça 36). Obs: Retornam os autos, por determinação da Relatora, para julgamento da Câmara Municipal relativa ao exercício financeiro de 2012, depois do acolhimento do Pedido de Revisão TC/001464/2017, que anulou, por meio do Acórdão nº 205-B/18, a decisão prolatada em relação à Câmara Municipal, no exercício 2012, tendo em vista a comprovada irregularidade na citação do gestor, nos termos do Relatório de Voto, peça 85 e Despacho da Relatora, peça 86 |
| Responsável: Antonio Alves da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (Procuração peça 79, fls. 07) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Delano Câmara
Admissão de Pessoal
| TC/006685/2018: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2018 |
| Interessado: Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTOS |
| Advogado: Diogo Caldas da Silva (OAB/PI nº 4.964) (Sem Procuração nos autos.) |
Prestações de Contas
| TC/003085/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Ângelo Pereira de Sousa (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/004442/2016- Representação contra a P M de Sebastião Leal. Relata supostas inadimplências nas contas municipais. Representante: Adaildo do Rêgo Andrade (Gerente de Grandes Clientes da Compania Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição do Piauí); Representado: Ângelo Pereira de Sousa. Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros, pelo Representado (Procuração: fl. 03 da peça 07) Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 46, de 19 de dezembro de 2017, conforme Decisão nº 552/2017 (peça 18) e Acórdão nº 3.180/17 (peça 19), publicado nas páginas 32/33 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 008 de 12/01/2018 (peça 20) Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, as contas dos seguintes órgãs não foram objeto de amostra para análise e não consta no Relatório Preliminar de Fiscalização: FMS e FMAS, conforme consta no Relatório acostadoà peça 53, fls. 18. |
| Responsável: Ângelo Pereira de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 45, fls. 10) |
| Responsável: Andréia Alves de Sousa - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 47, fls. 11) |
| Responsável: Evanda de Sousa Saraiva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 48, fl. 03) |
| Responsável: Vicencia Maria de Sousa - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 49, fl. 10) |
| Responsável: Elisangela de Sousa Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Procuração peça 50, fls. 03) |
| Responsável: João Batista de Sousa Veloso - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/006070/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2017) |
| Interessado: Maria Alzenir Porto Costa (Diretora) |
| Unidade Gestora: JUCEPI - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ |
| Responsável: Maria Alzenir Porto da Costa - JUCEPI - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PI (Diretor(a)) Advogado: D'Angela Telma de Sousa Dantas - OAB/PI 14653 (Peça 11, fl 09) |
Denúncia
| TC/023945/2017: DENÚNCIA CONTRA A CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado-PI |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SAO FRANCISCO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Leide Laura da Silva Souza – Presidente da Câmara Municipal; |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 ( Procuração peça 09, fls. 03, pela Denunciada) |
Representação
| TC/023484/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE SÃO FRANCISCO, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Antônio Martins de Carvalho (Prefeito Municipal) |
| Advogado: Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (Peça 09, fl. 05, pelo Representado.) |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/002966/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Wallem Rodrigues Mousinho (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUADALUPE |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/016616/2016 - Denúncia contra a P. M. de Guadalupe, Exercício de 2016, noticiando supostos atrasos nos pagamentos de salário desde abril de 2016. Denunciante: Eduardo Parente Rocha, Denunciado: Wallem Rodrigues Mousinho (prefeitro municipal). Advogado: Odair Pereira Holanda (Procuração peça 12, fls. 05). Obs: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise da DFAM e não constam nesse parecer: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - Período da Gestão: 14/06 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Período da Gestão: 01/01 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Período: 01/01 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO - Período da Gestão: 01/01 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - Período da Gestão: 01/01 - 16/03/2016 e 17/03 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - Período: 01/01 - 08/05/2016 e 09/05 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - Período: 01/01 - 31/12/2016; SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE - Período: 01/01 - 31/12/2016; GABINETE DO PREFEITO - Período: 01/01 - 08/05/2016 e 09/05 - 31/12/2016 (peças 28, fls 51 a 52 e peça 76, fls 01e 02). |
| Responsável: Wallem Rodrigues Mousinho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 59, fl 14) |
| Responsável: Francisca Coelho Saraiva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) ( Peça 61, fls. 06) |
| Responsável: Paulo Henrique de Sousa Rocha - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 11/06/16 Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) ( Peça 63, fls. 05) |
| Responsável: Sivaldo Alves de Sá Batista - FMS (Gestor(a)) De 12/06/16 a 31/12/16 Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 64, fl. 11 ) |
| Responsável: Lorena Rocha Antunes - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (peça 66, fls. 04) |
| Responsável: Paulo Henrique de Sousa Rocha - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/16 a 11/06/16 Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 62,fls 03) |
| Responsável: Sivaldo Alves de Sá Batista - Hospital (Diretor(a)) De 12/06/16 a 31/12/16 Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 65, fls 4 ) |
| Responsável: Maria do Socorro Fonseca da Silva - Secretaria (Gestor(a)) De 01/01/16 a 13/06/16 Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 67, Sem Procuração) |
| Responsável: Ofranio Dias de Sousa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 71, fl 04) |
| Responsável: Francisca Coelho Saraiva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 60, fls 04) |
| Responsável: Iranildes Costa Reis Messias Ribeiro - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 68, fls. 04) |
| Responsável: Willames Linhares Rodrigues - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Odair Pereira Holanda (OAB/PI 6.998) (Peça 57, fls 02) |
| Responsável: Edivan Pereira de Miranda - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Edpool Ranchell Messias da Rocha OAB/PI nº 9924 (Sem Procuração) |
| TC/003137/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: José Rodrigues Ribeiro Filho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA GRANDE |
| Dados Complementares: TC/011936/2016 - Representação contra a P. M. de Varzea Grande. Relata suposto descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas; Representado: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeito Municipal. TC/019333/2016 - Denúncia contra a P. M. de Varzea Grande. Relata supostas irregularidades na transição da Administração Municipal de Várzea Grande. Denunciante: Cláudia Regina Medeiros e Silva (Prefeita Eleita), Denunciado: José Ribeiro Filho (Prefeito). Advogado (a): José Moacy Leal -OAB/PI nº 792, pelo Denunciante, proc. peça 02, fls. 17. |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 45, fls 9 e peça 52, fls. 10) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (peça 47, fls 9) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 48, fls 9) |
| Responsável: José Rodrigues Ribeiro Filho - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Pedro Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Thainã Gonçalves de Sousa - OAB/PI nº 15.283 e outro (Peça 60, fl. 05) |
Denúncia
| TC/001678/2017: DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS - EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: José Joaquim de Sousa Carvalho (Prefeito) e Maria Cleidiane Oliveira Silva (Presidente da Câmara) |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (Procuração peça 23, fl. 05, por José Joaquim de Sousa Carvalho) |
Representação
| TC/020339/2016: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE NAZARIA - EXERCÍCIO 2016 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
| Dados Complementares: Representado: Francisco Ubaldo Nogueira (Prefeito Municipal) |