Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
05/12/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 043/2018
05/12/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 043/2018
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/005191/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Claudinê Matias Maia (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE GUARIBAS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/001704/2017 - Acompanhamento de decisão referente ao Acórdão nº 2.616/2016 (Processo TC/013091/2015 - Auditoria de obras e serviços de engenharia – P. M. de Guaribas, exercício de 2015). Responsável: Claudinê Matias Maia (Prefeito). Advogado: Leandro Cavalcante de Carvalho - OAB/PI nº 5.973 (sem procuração, pelo Sr. Claudinê Matias Maia). TC/013091/2015 - Auditoria de obras e serviços de engenharia – P. M. de Guaribas, exercício de 2015). Responsável: Claudinê Matias Maia (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 033 de 06/10/2016, Decisão nº 1.228/16 (peça 18), Acórdão nº 2.616/2016 publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 211, de 14/11/2016 (págs. 11/12). OBS 1: Ressalta-se que em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 41), contraditório (peça 61) e parecer do MPC (peça 63). |
| Responsável: Claudinê Matias Maia - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 73, fls. 02) |
| Responsável: Valdir Matias Maia - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Esmeraldo Correia da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 73, fls. 03) |
| Responsável: Onésio Correia Maia - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/017284/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PEIXE |
| Dados Complementares: Denunciados: Valdemar dos Santos Barros (Prefeito) e Luziano Miranda de Sousa (Secretário Municipal de Saúde). |
| Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 11, fls. 27, pelo Sr. Valdemar dos Santos Barros) ; Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (sem procuração, pelo Sr. Luziano Miranda de Sousa ) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005417/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Ozires Castro Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004252/2015 - Representação contra a P. M. de Baixa Grande do Ribeiro - Exercício de 2015. Trata de Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos Ltda. Representante: Ministério Público de Contas. Representados: Ozires Castro Silva (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (Inscrita sob o CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogados: Fabiano Pereira da Silva – OAB/PI nº 6115 (Procuração peça 15, fls 08- para Ozires Castro Silva), e Válber de Assunção Melo – OAB/PI nº 1934/89 (Peça 17, fls. 01/02 - para Flávio Henrique Rocha de Aguiar).OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 040, de 04/11/2015, Decisão nº 532/15 (peça 22), Acórdão nº 2.349/2015 (peça 23), Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 233/15 (pág. 08) de 15/12/2015. TC/017492/2015 - Inspeção resultante de denúncia que teria dado origem ao Termo de Comunicação de Irregularidade nº 35/15, noticiando irregularidades sobre a escolha do Escritório de Advocacia, na contratação de serviços técnicos e especializados de natureza singular, para a Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro – PI. Responsáveis Ozires Castro Silva (Prefeitura) e Marilene de Andrade Tavares (Câmara). Advogados: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros (peça 08, fls 58, pelo Sr. Ozires Castro Silva e Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 (Peça 09, fls.26, pela Sra Marilene de Andrade Tavares). OBS: Processo com julgamento SUSPENSO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 40 de 14/11/2018, apenas as Contas de Governo foram apreciadas, demais entes por julgar. |
| Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Maria Arlete Boson Pinheiro da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 05/01/18 a 31/12/18 Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Valéria Boson Castro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Raimunda de Sousa Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima - OAB n° 6466 e outros (peça 78, fls. 02) |
| Responsável: Marilene de Andrade Tavares - Câmara (Presidente(a)) Advogado: José Martins Silva Júnior - OAB/PI 8.511 (peça 63, fls. 24) |
| TC/002992/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Aurélio Saraiva de Sá (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC/015590/2016 - Representação com pedido de medida cautelar contra a Sra. Lusivelda Pereira de Sousa, gestora da Câmara Municipal de Landri Sales, relatando a ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representada: Lusivelda Pereira de Sousa (vereadora - presidente da câmara). OBS: Decisão Monocrática nº 310/2016-GWA. TC/013373/2016 - Representação em razão do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Aurélio Saraiva de Sá (prefeito), advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração, pelo Sr. Aurélio Saraiva de Sá). TC/004448/2016 - Representação referente a inadimplência junto a ELETROBRÁS/PI – Exercício de 2016. Representante: Adaildo do Rêgo Andrade (Gerente de Grandes Clientes da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí). Representado: Aurélio Saraiva de Sá (prefeito), advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (procuração à peça 07, fls. 03, pelo Sr. Aurélio Saraiva de Sá). |
| Responsável: Aurélio Saraiva de Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Adriana Pires Teixeira de Sá - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 51, fls. 04) |
| Responsável: Wellida Jessyca da Rocha Soares - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (sem procuração) |
| Responsável: Gentil Saraiva Torres Sá - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 54, fls. 03) |
| Responsável: Wellida Jessyca da Rocha Soares - UMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (sem procuração) |
| Responsável: Cleonisio Pereira do Nascimento - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Josué Soares Pereira - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/16 a 11/05/16 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 39, fls. 05) |
| Responsável: Lusivelda Pereira de Sousa - Câmara (Presidente(a)) De 12/05/16 a 31/12/16 |
| TC/003038/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Hernande José de Sá Rodrigues (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004489/2016 - Representação referente a inadimplência junto a ELETROBRÁS/PI – Exercício de 2016. Representante: Adaildo do Rêgo Andrade (Gerente de Grandes Clientes da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí). Representado: Hernande José de Sá Rodrigues (prefeito), advogado(s): Antônio José Viana Gomes - OAB/PI nº 3.530 (procuração à peça 07, fls. 03, pelo Sr. Hernande José de Sá Rodrigues). OBS: Decisão Monocrática nº 181/2016 - GWA. TC/011042/2016 - Inspeção concomitante para acompanhamento concomitante de licitações. Responsáveis: Hernande José de Sá Rodrigues (prefeito) e Francisco das Chagas Pereira de Sá (presidente da CPL), advogado(s): Antônio José Viana Gomes - OAB/PI nº 3.530 (procuração à peça 11, fls. 03, pelo Sr. Hernande José de Sá Rodrigues). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 033 de 06//10/2016, Decisão nº 1.219/16 (peça 20), Acórdão nº 2.608/2016 (peça 22) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 199, de 24/10/2016 (págs. 5-6). TC/020192/2016 - Denúncia de suposta sonegação de informações pelo Prefeito Municipal, Sr. Hernande José de Sá Rodrigues, a Equipe de Transição da gestão do município de Pedro Laurentino, em descumprimento à Lei nº 6.253/12 e Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2012. Denunciante: Leôncio Leite de Sousa (Prefeito Eleito). Denunciado: Hernande José de Sá Rodrigues (Prefeito à época). Advogado(s): Thiago Nunes de Carvalho - OAB n° 6.985 (sem procuração, pelo Sr. Leôncio Leite de Sousa). TC/010301/2017 - Representação cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino, pois o gestor municipal não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais pelo Município em face do gestor anterior, para que esse entregue a esta Corte a documentação que compõe a prestação de contas do exercício financeiro de 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representados: Leôncio Leite de Sousa (prefeito) e Hernande José de Sá Rodrigues (ex-prefeito), advogado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI nº 6.544 (sem procuração, pelo Sr. Leôncio Leite de Sousa); Antônio José Viana Gomes – OAB/PI nº 3.530 (procuração à peça 20, fls. 02, pelo Sr. Hernande José de Sá Rodrigues). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 024 de 14//08/2017, Decisão nº 1.241/17 (peça 31), Acórdão nº 2.330/2017 (peça 32) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 184, de 03/10/2017 (págs. 34-34). TC/019819/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades quanto a atraso no pagamento de salário dos servidores referentes ao período compreendido entre o mês de agosto e o fim do exercício de 2016, bem como quanto ao ano de 2012 e terço de férias. Denunciante: Sindicato dos Servidores Municipais de Pedro Laurentino. Denunciado: Hernande José de Sá Rodrigues (ex-prefeito) e Leôncio Leite de Sousa (prefeito). Advogado(s): Woller Resende Dourado - OAB/PI nº 14.548 (peça 02, fls. 07, pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Pedro Laurentino), Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (peça 21, fls. 02, pelo Sr. Leôncio Leite de Sousa). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 004 de 21/02/2018, Decisão nº 89/18 (peça 30), Acórdão nº 230/2018 (peça 32) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 052/18 (págs. 12/13) de 21/03/2018. TC/022069/2016 (Processo Apensado ao TC/019819/2016) - Denúncia referente a suposto atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, motivo pelo qual requereu o bloqueio das contas do Executivo municipal. Denunciante: Leôncio Leite de Sousa (prefeito), advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado - OAB/PI n° 6544 (sem procuração). Denunciado: Hernande José de Sá Rodrigues (ex-prefeito), Advogado: Antônio José Viana Gomes – OAB /PI nº 3.530 (procuração à peça 15, fls. 03). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 004 de 21/02/2018, Decisão nº 89/18 (peça 30), Acórdão nº 229/2018 (peça 31) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 052/18 (págs. 11/12) de 21/03/2018. TC/011306/2016 - Representação em razão do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Hernande José de Sá Rodrigues (ex-prefeito). |
| Responsável: Hernande José de Sá Rodrigues - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (peça 40, fls. 09) |
| Responsável: Isleide Jerico da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (peça 42, fls. 04) |
| Responsável: Cácia Rodrigues de Oliveira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (peça 44, fls. 03) |
| Responsável: Hernande José de Sá Rodrigues - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco Renato Gomes da Rocha - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (peça 41, fls. 03) |
| Responsável: Isleide Jerico da Silva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (peça 42, fls. 04) |
| Responsável: Francilene Amorim Alves - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| TC/003069/2016: Prestação de Contas (Exercício de 2016) |
| Interessado: Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| Responsável: Valdifrâncis Mendes Escórcio de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Jonas de Sousa da Costa - OAB/PI nº 10.037 (peça 20, fls. 19) |
| Responsável: Maria Francinalda Mendes de Brito - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Jonas de Sousa da Costa - OAB/PI nº 10.037 (peça 20, fls. 17) |
| Responsável: Ana Célia Araújo Ximenes - FMS (Gestor(a)) Advogado: James Rodrigues dos Santos - OAB/PI n° 8.424 (peça 20, fls. 18) |
| Responsável: William da Silva Araújo - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: José Alderi Gomes Coutinho - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/021055/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Arnaldo Araújo Pereira da Costa (Prefeito). |
| Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) (peça 13, fls. 05, pelo representado) |
Total de Processos: 5
Consª. Lilian Martins
Denúncia
| TC/025817/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE CURIMATA, EXERCÍCIO 2017 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURIMATA |
| Dados Complementares: Denunciados: Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior (Prefeito) e Anubete Angelino Pereira (Sec. de Educação). Processo Apensado: TC/017850/2017 - Denúncia contra a P. M. de Curimatá, noticiando supostas irregularidades na administração deste ente, precisamente na pasta da Secretaria de Educação do Município - Exercício de 2017. Denunciante: Rubinadson Marques Bastos. Denunciados: Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior (Prefeito) e Anubete Angelino Pereira (Sec. de Educação). Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI nº 11.687 (procuração à peça 11, fls. 10), pelo Sr. Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior. |
| Advogado: Bruna Bona Morais - OAB/PI n° 10.586 e outros. (peça 11, fls. 17, pela Sra. Anubete Angelino Pereira ) ; Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 21, fls. 07, pelo Sr. Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior) |
Prestações de Contas
| TC/002946/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Valmir Martins Falcão Filho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CRISTINO CASTRO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/019572/2016 - Denúncia de supostas irregularidades na Administração Municipal de Cristino Castro/PI, no exercício de 2016. Denunciante: Manoel Pereira de Sousa Júnior (Prefeito Eleito), advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 20, pelo Sr. Manoel Pereira de Sousa Júnior). Denunciado: Valmir Martins Falcão Filho (Prefeito), advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI nº 7.332 e outra (procuração à peça 11, fls. 07, pelo Sr. Valmir Martins Falcão Filho). TC/012077/2016 - Representação por suposta omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. Representado: Valmir Martins Falcão Filho (Prefeito), advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (procuração à peça 10, fls. 02, pelo Sr. Valmir Martins Falcão Filho). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 031 de 05/09/2016, Decisão nº 520/16 (peça 17), Acórdão nº 2293/16 (peça 18), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 189/16 (pág. 08) de 06/10/2016. TC/021954/2016 - Representação noticiando, que o TCE/PI decidiu, no dia 06 de dezembro de 2017, bloquear os recursos oriundos do antigo FUNDEF de 11 prefeituras, dentro as quais está incluído o município de Cristino Castro. No dia 08 de dezembro de 2016 o Egrégio Tribunal decidiu manter o bloqueio de 08 de prefeituras, mas permitiu o desbloqueio parcial de dos municípios de Miguel Alves, Caridade do Piauí e Palmeirais, sendo reconhecidos válidos seus planos de aplicação. Representante: Manoel Pereira de Sousa Júnior (Prefeito Eleito). Representado: Valmir Martins Falcão Filho (Prefeito), advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI nº 7.332 e outra (procuração à peça 16, fls. 03, pelo Sr. Valmir Martins Falcão Filho). TC/004325/2016 - Representação referente a inadimplência junto a ELETROBRÁS/PI - Exercício de 2016. Representante: Adaildo do Rego Andrade (Gerente de Grandes Clientes da Companhia Energética do Piauí S/A - Eletrobrás Distribuição Piauí). Representado: Valmir Martins Falcão Filho (Prefeito). |
| Responsável: Valmir Martins Falcão Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (peça 47, fls. 17) |
| Responsável: Valmir Martins Falcão Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (peça 46, fls. 05) |
| Responsável: Roberta de Miranda Silvestre Migliatti - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (peça 54, fls. 04) |
| Responsável: Nevi Vieira Soares Benvindo - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (peça 55, fls. 04) |
| Responsável: Eufrânio Benvindo Cavalcante - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/023383/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2017 |
| Interessado: Paula Miranda Amorim Araújo. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BRASILEIRA |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/005472/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Leonerso da Silva Marinho (prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL |
| Dados Complementares: Processo apensado: TC/004628/2015 - Representação c/c medida Cautelar "inaudita altera pars", com o objetivo de ser determinada a imediata sustação dos pagamentos à empresa Norte Sul Alimentos LTDA. Representante: Ministério Público de Contas - MPC TCE/PI, Representado: Leonerso da Silva Marinho (Prefeito), Flávio Henrique Rocha Aguiar (Empresa Norte Sul Alimentos Ltda). OBS: Decisão Monocrática nº 55/2015 (peça 12), publicada no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 084 de 12.05.2015 (pág. 33). |
| Responsável: Leonerso da Silva Marinho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 27, fls. 17) |
| Responsável: Célia Maria Alves dos Santos Cardoso - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 27, fls. 19) |
| Responsável: Ednólia Pereira da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 27, fls. 19) |
| Responsável: Tertuliano Pereira da Paz - Câmara (Gestor(a)) |
| TC/002958/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Avelar de Sousa Lopes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo apensado: TC/015586/2016 - Representação contra a C.M. de Floresta do Piauí cumulada com pedido de cautelar "inaudita pars", peticionando o bloqueio das contas da Câmara, em virtude de suposta inadimplência e atraso no envio de documentação referentes as prestações de contas mensais da Câmara. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Francisco Ferreira Sobrinho (vereador - presidente da Câmara). |
| Responsável: Avelar de Sousa Lopes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (peça 44, fls. 02) |
| TC/003039/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: José Walmir de Lima - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processos apensados: TC/018964/2016 - Representação contra a Câmara Municipal de Picos. Relata suposto atraso no envio da documentação comprobatória da prestação de contas mensal do exercício de 2016, com pedido de cautelar "inaudita pars", de imediato bloqueio das contas deste órgão. Representante: MPC/TCE-PI. Representado: Hugo Victor Saunders Martins (presidente da Câmara). TC/015597/2016 - Representação contra a Câmara Muncipal de Picos. Relata ausência de prestação de contas mensal no exercício de 2016, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, com pedido de cautelar "inaudita pars", de imediato bloqueio das contas deste órgão. Representante: MPC/TCE-PI. Representado: Hugo Victor Saunders Martins (presidente da Câmara). TC/018917/2016 - Representação contra a P M de Picos. Relata suposta ausência de comprovação de recolhimeno das contribuiçoes devidas (servidor patronal), com pedido de cautelar "inaudita altera pars", de imediato bloqueio das contas deste órgão. Representante: MPC/TCE-PI. Representado: José Walmir de Lima (Prefeito). Advogado: Marcus Vinícius Santos Spindola Rodrigues (Substabelecimento peça 18, fls. 16). TC/004417/2016 - Representação contra a P M de Picos. Relata existência de débitos acumulados pelo município perante a Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí. Representante: Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí. Representado: Representado: José Walmir de Lima (Prefeito). OBS: Processo JULGADO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 025/16, do dia 06/07/2016, conforme Decisão nº 425/16 (Peça 13) e Acórdão nº 1925/16 (peça 14), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 188/16 (pág. 19) de 05/10/2016. TC/008034/2016 - Denúncia contra a P M de Picos. Reporta supostas irregularidades no uso da COSIP pela P.M. de Picos e pelo Prefeito, Sr. José Walmir de Lima. Denunciante: Diógenes Nunes de Medeiros (Vereador); Denunciados: José Walmir de Lima (Prefeito), Filomeno Portela Richard Neto (Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos/PI). Advogado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa - OAB/PI n° 5845 (Peça 10, fls. 16, pelo Sr. José Walmir de Lima); Leonardo Burlamaqui Ferreira- OAB/PI n° 12.795 (sem procuração, pelo Sr. Filomeno Portela Richard Neto). OBS: Processo JULGADO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019/17, do dia 07/06/2017, conforme Decisão nº 346/17(peça 39) e Acórdão nº 1.656/17 (peça 40), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 143/17 (pág. 04) de 02/08/2017. OBS: Ressalte-se que em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras), os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMS , FMAS, CGM, Sec. Turismo, SECAD (01/01-31/03/2016), SECAD(01/04-31/12/2016) , Sec. Agricultura (01/01-31/03/2016), Sec. Agricultura (01/04-31/12/2016), SEFIN (01/01-30/04/2016), SEFIN (01/05-31/12/2016), Sec. Obras (01/01-31/03/2016), Sec. Obras (01/04-31/12/2016), Sec. Esportes (01/01-31/03/2016), Sec. Esportes (01/04-31/12/2016), Sec. Serv. Públicos – Elizomar de Carvalho (01/01-31/03/2016), Sec. Serv. Públicos (01/04-31/12/2016), Chefe de Gabinete (01/01-31/12/2016), Sec. Governo (01/01-31/12/2016), Sec. Cultura (01/01-31/03/2016), Sec. Cultura (01/04-31/12/2016), Sec. Meio Ambiente (01/01-31/12/2016), Sec. Planejamento, Sec. Transporte (01/01-31/03/2016), Sec. Transporte (01/04-31/12/2016), Coord. Comunicação Social Tesouro Municipal, conforme consta nos relatórios de fiscalização (peça 22), contraditório (peça 45) e pareceres do MPC (peças 47 e 51) e Relatório DEFAM, peça 49. |
| Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (peça 39, fls. 16) |
| Responsável: Maria Rosilene Monteiro Luz - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração) |
| Responsável: Leila Maria Pinheiro Martins - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Hugo Victor Saunders Martins - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago Saunderes Martins - OAB/PI 4978 (peça 42, fls. 04) |
| TC/005237/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Reidan Kleber Maia de Oliveira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURIMATA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/021513/2015 - Denuncia contra supostas irregularidades na gestão da P.M. de Curimatá - Exercício de 2015. Denunciante: Luis Carlos Vogado Viana. Denunciado: Reidan Kleber Maia de Oliveira (Prefeito), advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI nº 12.795 (procuração à peça 09, fls. 22, pelo Sr. Reidan Kleber Maia de Oliveira). TC/017690/2015 - Representação alegando ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Benedito Vogado Guerra (vereador -presidente da câmara), advogado(s): Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior OAB/PI nº 2.882 e outro (procuração à peça 16, fls. 07, pelo Sr. Benedito Vogado Guerra). |
| Responsável: Reidan Kléber Maia de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (sem procuração) |
| Responsável: Reidan Kléber Maia de Oliveira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (sem procuração) |
| Responsável: Edisangela Fernandes Guerra de Melo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (sem procuração) |
| Responsável: Reidan Kléber Maia de Oliveira - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) (sem procuração) |
| Responsável: Benedito Vogado Guerra - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (peça 46, fls. 04) |
| TC/026732/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017) |
| Interessado: Marllos Rossano Ribeiro Gonçalves de Sampaio (Coordenador). |
| Unidade Gestora: COORD. DO PROGRAMA MAIS VIDA COM CIDADANIA PARA O IDOSO |
| Responsável: Marllos Rossano Ribeiro Gonçalves de Sampaio - Coordenadoria (Coordenador(a)) |
Denúncia
| TC/025622/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE LAGOA DO SITIO, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paiuí. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO |
| Dados Complementares: Denunciado: Antônio Benedito de Moura (Prefeito). |
| Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (sem procuração, pelo denunciado) |
Representação
| TC/013290/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2018. |
| Interessado: Ministério Público de Contas - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Abel Francisco de Oliveira Júnior (Prefeito). |
Total de Processos: 7
Cons. Substituto Alisson Araújo
Representação
| TC/009824/2013: Representação Contra a Prefeitura Muncipal de Amarante, Exercício de 2009 |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE AMARANTE |
| Dados Complementares: Representados: Sr. Luiz Neto Alves de Sousa (Prefeito) e Sra. Vera Lúcia Lopes de Cerqueira. |
| Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (peça 27, fls. 02, pelo Sr. Luis Neto Alves de Sousa) ; Anderlly Lopes de Cerqueira OAB/PI nº 10.282, e outro. (peça 09, fls. 04, pela Sra Vera Lúcia Lopes de Cerqueira) |
Aposentadoria
| TC/020463/2018: APOSENTADORIA |
| Interessado: Maria dos Astros Monteiro. |
| Unidade Gestora: FMPS-FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE UNIAO |