Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
31/10/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 038/2018

Cons. Kennedy Barros

Prestações de Contas

↗️TC/006039/2017: Prestação de Contas. (Exercício de 2017)
Interessado: Francisco Guedes Alcoforado Filho (Presidente).
Unidade Gestora: FAPEPI - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ
Responsável: Francisco Guedes Alcoforado Filho - FAPEPI (Presidente(a))
Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro (peça 11, fls. 09)
Responsável: Francisco Guedes Alcoforado Filho - FAPEPI (Gestor(a))

Total de Processos: 1

Consª. Waltânia Leal

Prestações de Contas

↗️TC/003101/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Edvardo Antonio da Rocha (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE SUSSUAPARA
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/012951/2016 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Sussuapara em virtude da não prestação de contas dos meses de janeiro a março do exercício de 2016, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Edvardo Antonio da Rocha (Prefeito). TC/016747/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal da P.M Sussuapara/PI – exercício 2016. Denunciante: Raimundo José dos Santos. Denunciado: Edvardo Antônio da Rocha (Prefeito). Advogado(s): Agrimar Rodrigues de Araújo - OAB n° 2355 e outros (Peça 08, fls. 05, pelo Sr. Edvardo Antônio da Rocha). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 004 de 15/02/2017, Decisão nº 62/17 (peça 19), Acórdão nº 296/17 (peça 20) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 069/17 (pág. 10/11) de 12/04/2017. TC/011260/2017 (apensado ao TC/016747/2016) - Recurso de Reconsideração ref. ao TC/016747/2016. Recorrente: Edvardo Antônio da Rocha (Prefeito). Advogado(s): Agrimar Rodrigues de Araújo – OAB/PI n° 2.355 (procuração à peça 03, fls. 01). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 029 de 24/08/17, Decisão nº 1.357/17 (peça 16), Acórdão nº 2.521/2017 (peça 17) foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 171, de 15/09/2017 (pág. 27). OBS: Processo retorna a pauta após pedido de vista do Cons. Subs Jackson Veras e para colher voto da Consª Lilian Martins.
Responsável: Edvardo Antônio da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 62, fls. 13, contas de gestão, peça 63, fls. 09, contas de governo ) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento)
Responsável: Elisete Antônia da Rocha Luz - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 66, fls. 07) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento)
Responsável: Naerton Silva Moura - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 31/03/16
Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (peça 64, fls. 03) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento)
Responsável: Francisca Nayana Silva Moura - FMS (Gestor(a)) De 01/04/16 a 31/12/16
Advogado: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI n° 2.355) e outros (sem procuração ) ; Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo OAB/PI 16009 (Sem Substabelecimento)
Responsável: Jesuíta Araújo Rocha - FMAS (Gestor(a))
Responsável: Elisete Antônia da Rocha Luz - FME (Gestor(a))
Responsável: José Pereira Neto - Câmara (Presidente(a))
Advogado: Charles Barbosa Lima Pereira (OAB/PI nº 15.202) (peça 68, fls. 07 )
↗️TC/002895/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Francisco Claudison de Brito Sousa (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE BARRA D ALCANTARA
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/020539/2016 - Denúncia c/c medida cautelar contra P.M. de Barra D'Alcântara relatando a ausência da prestação de informações necessárias para o processo de transição governamental. – Exercício financeiro de 2016. Denunciante: Francisco Claudison de Brito Sousa (Prefeito Eleito 2017/2020), Denunciado: Antônio Rodrigues dos Santos Filho (Ex-Prefeito). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 02, fls. 10, pelo denunciante); Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outro (peça 08, fls. 03, pelo denunciado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 22/08/2018, Decisão nº 414/18 (peça 19), Acórdão nº 1.361/2018 (peça 20) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 163/2018 (pág. 07) de 03/09/2018.
Responsável: Antônio Rodrigues dos Santos Filho - Prefeitura (Prefeito(a))
Responsável: Marcos Jaziel dos Santos - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) (peça 54, fls. 04)
Responsável: José Wellyton Bispo de Carvalho - FMS (Gestor(a))
Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) (peça 55, fls. 04)
Responsável: Maria Lúcia Alves da Silva - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) (peça 56, fls. 04)
Responsável: Possidonio de Sousa Carvalho Neto - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 2

Consª. Lilian Martins

Prestações de Contas

↗️TC/005415/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015)
Interessado: João Martins da Luz (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/014614/2015 - Denúncia contra a P. M. de Palmeira do Piauí, exercício de 2015, alegando inadimplência referente aos balancetes mensais do ano de 2015, que as prestações de contas não estavam sendo disponibilizadas à Câmara Municipal para controle da mesma. Denunciantes: Silvano Almeida dos Santos (presidente da Câmara Municipal de Palmeira do Piauí). Denunciado: João Martins da Luz (Prefeito), Advogados: Érico Malta Pacheco - OAB/PI nº 3.906 e outros (procuração à peça 06, fls. 03). TC/015886/2015 - Representação contra a P. M. de Palmeira do Piauí, exercício de 2015, relatando ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: João Martins da Luz (Prefeito). OBS: Ressalta-se que o FMAS e UMS não foram objetos de amostra para análise.
Responsável: João Martins da Luz - Prefeitura (Prefeito(a))
Responsável: Joelson Pinheiro de Almeida - FUNDEB (Gestor(a))
Responsável: Cipriano Antonio da Luz Neto - FMS (Gestor(a))
Responsável: Silvano Almeida dos Santos - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 1

Cons. Substituto Alisson Araújo

Admissão de Pessoal

↗️TC-O-050093/11: Edital nº 001/2011, concurso público para provimento de vagas no quadro permanente da PM de Cajazeiras do Piauí.
Interessado: Deocleciano Ferreira Torres (Ex-Prefeito), Aldemar da Silva Carmo Neto (Ex-Prefeito) e Carlos Alberto Silvestre de Sousa (Prefeito).
Unidade Gestora: P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI
Advogado: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes - OAB/PI nº 6.989 (peça 20, fls. 02, pelo Sr. Deocleciano Ferreira Torres ) ; Andrei Furtado Alves - OAB/PI n° 14.019 e outros (peça 57, fls. 05, pelo Sr. Aldemar da Silva Carmo Neto)

Total de Processos: 1


Total de Processos em Pauta: 5