Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
22/08/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 029/2018
22/08/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 029/2018
Cons. Kennedy Barros
Denúncia
| TC/000327/2018: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: João Batista de Oliveira (Prefeito). |
| TC/004965/2016: DENUNCIA CONTRA A P.M. DE MIGUEL LEÃO |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO |
| Dados Complementares: Denunciados: Joel de Lima (Prefeito), Hildegardo Santos Araújo (Secretário Municipal de Administração) e Elon de Oliveira Bezerra (Secretário Municipal de Finanças). |
| Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (peça 12, fls. 16, pelo Sr. Joel de Lima ) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (peça 13, fls. 14, pelo Sr. Hildegardo Santos Araújo ) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (peça 13, fls. 15, pelo Sr. Elon de Oliveira Bezerra) |
Representação
| TC/023859/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Pedro Otacílio de Sousa Moura(ex-prefeito), Jorismar José da Rocha (prefeito). |
| Advogado: Aline Nogueira Barroso (OAB/PI nº 8.225) e outros (peça 02, fls. 03, pelo representante) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) (sem procuração, pelo Sr. Jorismar José da Rocha ) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras (em substituição a Consª. Waltânia Leal)
Prestações de Contas
| TC/002968/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (Exercício de 2016) |
| Interessado: Hélio Rodrigues Alves e Outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE HUGO NAPOLEAO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/011915/2016 - Representação c/c medida cautelar contra a P M de Hugo Napoleão diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Hélio Rodrigues Alves (Prefeito). Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI 12795, (procuração à peça 08, fls. 10, pelo Sr. Hélio Rodrigues Alves). TC/018892/2016 - Representação formulada com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2016, referente ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES Folha e Documentação WEB (Peça 02). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Hélio Rodrigues Alves (Prefeito). Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI 12795, sem procuração pelo Sr. Hélio Rodrigues Alves. Obs: Decisão Monocrática nº 29/2017 - GWA (peça 20). TC/018949/2016 - Representação c/c medida cautelar contra a Câmara Municipal de Hugo Napoleão em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2016, referente ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória das despesas (Peça 02). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Francisco Fantana Soares da Silva (vereador - presidente da câmara). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária Nº 011, de 06/04/2017, conforme Decisão nº 419/17 (peça 21) e Acórdão nº 812/2017 (peça 22) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 077, de 27.04.2017 (págs. 30/31). TC/009304/2016 - Denúncia contra a Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão, noticiando irregularidades na administração Municipal. Denunciante: Cirdiley Pires Vieira. Denunciado: Hélio Rodrigues Alves (Prefeito). Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI Nº 12.795, pelo Sr. Hélio Rodrigues Alves ( procuração à peça 12, fls. 18). |
| Responsável: Hélio Rodrigues Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Hélio Rodrigues Alves - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração) |
| Responsável: Faustina Rodrigues Ferreira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Hélio Rodrigues Alves - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Ernande Pereira Lima - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Luciano Barreto de Carvalho Filho - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração ) |
| Responsável: Francisco Fantana Soares da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/020539/2016: DENÚNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA P.M. DE BARRA D'ALCANTARA |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRA D ALCANTARA |
| Dados Complementares: Denunciado: Antônio Rodrigues dos Santos Filho (Ex-Prefeito). |
| Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outro (peça 08, fls. 03, pelo representado) ; Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros (peça 02, fls. 10, pelo representante) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jackson Veras
Denúncia
| TC/021103/2015: DENUNCIA CONTRA P M DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ , EXERCÍCIO DE 2014. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciado: Raislan Farias dos Santos (Prefeito). |
Prestações de Contas
| TC/002971/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: José Santos Rego (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/013352/2016 - Representação formulada diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: José Santos Rêgo (Prefeito). TC/008367/2016 - Denúncia relatando possíveis irregularidades na administração municipal da P. M. de Ipiranga do Piauí/PI, exercício de 2016. Denunciantes:João Olímpio Fernandes e Paulo César Cortez Vieira. Denunciado: José Santos Rêgo (Prefeito) e Francisco Gilson dos Santos (Presidente da CPL), Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (procuração à peça 12, fls. 08, pelo Sr. José Santos Rêgo e sem procuração pelo Sr. Francisco Gilson dos Santos). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 029 de 23/08/2017, Decisão nº 495/17 (peça 25), Acórdão nº 2435/2017 (peça 25) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 203/17 (págs. 11/12) de 07/11/2017. OBS 1: Em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras) os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: (FUNDEB – período da gestão 01/01 a 01/08/2016), FMAS e FME, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 30), contraditório (peça 70) e parecer do MPC (peça 72). |
| Responsável: José Santos Rego - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 47, fls. 12, contas de governo; peça 48, fls. 09, contas de gestão ) |
| Responsável: Francisca de Assis dos Santos Lima - FUNDEB (Gestor(a)) De 02/08/16 a 31/12/16 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 64, fls. 05) |
| Responsável: Maria Valdete de lima - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 65, fls. 04 ) |
| Responsável: Francisca Feitosa Valles de Carvalho - UMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 66, fls. 04 ) |
| Responsável: João Batista dos Santos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago José Feitosa de Sá - OAB/PI n° 5445 e outros (peça 41, fls. 02 ) |
Representação
| TC/012423/2016: REPRESENTAÇÃO CONTRA P.M. DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Matias Araújo da Silva (ex-prefeito). |
| Advogado: Maria de Fátima Moura Pereira e Silva (OAB/PI N° 6.954) (peça 08, fls. 07, pelo representado) ; Dihego Alves Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 13.560) (substabelecimento à peça 02, fls. 09, pelo representante) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/005413/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: José de Arimatéas Rabelo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/004514/2016 - Representação peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da P. M. de Lagoa do Sítio, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2015, alusiva ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória das despesas e Documentação WEB. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Antônio Benedito de Moura (Prefeito). OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: Contas de Gestão( 01/01 – 20/02/2015), FUNDEB (21/02 - 31/10/2015), FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 31), contraditório (peça 62) e parecer do MPC (peça 64). |
| Responsável: José de Arimateas Rabelo - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/15 a 20/02/15 |
| Responsável: Antônio Benedito de Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) De 21/02/15 a 31/12/15 Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 53. fls. 15) |
| Responsável: José de Arimateas Rabelo - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/15 a 20/02/15 |
| Responsável: Irene da Silva Reis - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/11/15 a 31/12/15 Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 53. fls. 16) |
| Responsável: Vera Lúcia Gabriel do Nascimento - FMS (Gestor(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 53. fls. 17) |
| Responsável: Francisco Itamar dos Reis - Câmara (Presidente(a)) |