Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
31/07/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 025/2018
31/07/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 025/2018
Cons. Kleber Eulálio
Denúncia
| TC/004989/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Rosélia de Carvalho Moura Barbosa - Vereadora/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Advogado(s) Terceiro(s) Interessado(s): Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) Substabelecimento com reserva de poderes: Raimundo Nunes Ferreira/Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 20. João Evangelista de Sena Júnior (OAB/PI nº 14.260) Terceiro(s) Interessado(s) - Procuração: Raimundo Nunes Ferreira/Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 20. |
| Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) (Procuração: Denunciante - fl. 10 da peça 03) ; Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Procuração: Vereadora/Denunciada - fl. 21 da peça 19) ; Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899) (Sem procuração nos autos: Vereadora/Denunciada) |
| TC/012677/2015: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2013) |
| Interessado: Joel de Lima - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO |
| Advogado: Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 11 da peça 11) |
| TC/018073/2015: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2013) |
| Interessado: Joel de Lima - Prefeito Municipal/Denunciado, Francisco das Chagas Lopes Batista - Secretário Municipal de Agricultura/Denunciado e Maria de Jesus Lopes Batista - Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL LEAO |
| Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos: Secretário Municipal de Agricultura/Denunciado) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos: Maria de Jesus Lopes Batista - Denunciada) |
| TC/022104/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Leonerson da Silva Marinho - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração: Prefeito municipal/Denunciado - fl. 13 da peça 15) |
Admissão de Pessoal
| TC/019609/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016) |
| Interessado: Francisco Apolinário Costa Moraes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 012/2017 (peça 22) e Decisão Plenária nº 043/17 - EX (peça 24). |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Delano Câmara (em substituição a Cons. Abelardo Vilanova)
Prestações de Contas
| TC/002937/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Rita de Rezende Sobrinho - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAXINGO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017283/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal referente ao SAGRES CONTÁBIL e Documentação comprobatória das despesas da Câmara Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José dos Remédios de Sousa Carvalho - Presidente da Câmara Municipal. TC/012958/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias, em virtude da não prestação de contas mensal (SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Comprovante de Despesa e documentação WEB) essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José dos Remédios de Sousa Carvalho - Presidente da Câmara Municipal. |
| Responsável: Rita de Rezende Sobrinho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Procuração - fl. 02 da peça 37) |
| Responsável: Atanásio José Dourado de Sousa - Prefeitura (Ordenador de Despesas) |
| Responsável: Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Magnum Fernando Cardoso dos Santos - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Marcio Pereira dos Santos - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Jose dos Remédios de Sousa Carvalho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Vírgilio Neris Machado Neto (OAB/PI nº 6.644) (Procuração - fl. 04 da peça 28) |
| TC/003058/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011303/2016 - Representação sobre a suposta omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 14). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.223/2016 (peça 16). TC/004419/2016 - Representação sobre a suposta existência de débito junta a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Edgar Castelo Branco - Prefeito Municipal. |
| Responsável: Edgar Castelo Branco - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Procuração - fl. 10 da peça 66) |
| Responsável: Maria Telma Tenório Pinheiro - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 75) |
| Responsável: Jamila Raiane Tenório Pinheiro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 80) |
| Responsável: Maria Telma Tenório Pinheiro - FME (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração - fl. 03 da peça 76) |
| Responsável: Raimundo de Freitas Lima Neto - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/011621/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal/Denunciado; e Emanuel Henrique de Medeiros Freitas Marques - Superintendente de Licitações e Contratos/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
| Advogado: Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) e outro (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 05 da peça 10) ; Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) (Sem procuração nos autos: Superintendente de Licitações e Contratos/Denunciado) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Denúncia
| TC/013156/2015: DENÚNCIA (exercícios financeiros de 2013 e 2014) |
| Interessado: Antônio Coelho - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA |
Representação
| TC/021817/2017: Representação (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: José Medeiros da Silva - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO |
| Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 10 da peça 09) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/002896/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018718/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas no âmbito da administração municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeito Municipal/Denunciado. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal/Denunciado). Advogado(s) de Terceiro(s) Interessado(s): Vírgilio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) - (Sem procuração nos autos: Maria do Socorro Rodrigues do Nascimento - Presidente da Câmara Municipal). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Renato Coêlho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outros - (Sem procuração nos autos - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERM). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 330/2016 - GDC (peça 40); Decisão Plenária nº 1.680/16 - Extra-Pauta (peça 48). |
| Responsável: Edilson Sérvulo de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Luís Renato de Carvalho Dias - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Cláudio César dos Santos e Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Lucinete Nunes de Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) ; Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 02 da peça 69) |
| Responsável: Edneida do Rêgo Fortes de Carvalho e Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria do Socorro Rodrigues do Nascimento - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/002940/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/018881/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão da suposta irregularidade quanto ao não recolhimento das contribuições ao fundo previdenciário devidas (servidor e patronal), referente ao mês de setembro do município de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal. TC/004319/2016 - Representação sobre supostas irregularidades quanto aos débitos perante a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal. TC/021653/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na transição governamental da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciada(s): Lisiane Franco Rocha Araújo – ex-Prefeita Municipal. Advogada(s) da(s) Denunciada(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) – (Procuração: fl. 06 da peça 13). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Vítor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989) – (Procuração: fl. 07 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 516/2018 (peça 27). TC/010606/2017 - Representação sobre suposta irregularidade praticada pela ex-prefeita municipal, em que teria concedido aumento salarial a alguns servidores municipais nas áreas de Administração Geral, Educação, Saúde e Social. Representada(s): Lisiane Franco Rocha Araújo – ex-Prefeita Municipal. Advogada(s) da(s) Representada(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) – (sem procuração nos autos); Mateus Gonçalves da Rocha Lima (OAB/PI nº 15.669) – (Substabelecimento com reserva de poderes: fl. 02 da peça 20). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 598/2018 (peça 23). TC/015847/2016 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", em razão da ausência do relatório fundamentado demonstrando dos valores efetivamente recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016, culminando no pedido de bloqueio das contas do FMPS da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 635/2018 (peça 34). |
| Responsável: Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 15 da peça 51) |
| Responsável: Izaias Rocha da Silva Filho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 09 da peça 54) |
| Responsável: Ricardo Elson Barbosa de Medeiros - FMS (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 10 da peça 54) |
| Responsável: Evaristo Antônio Guido - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Jacira Siqueira da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/000043/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2014) |
| Interessado: Alecxo de Moura Belo - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
| TC/009136/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Carlos Gomes de Oliveira - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) |
Representação
| TC/004498/2016: Representação (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE REGENERACAO |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 03 da peça 10) |
| TC/022529/2017: Representação (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Antônio Martins de Carvalho - Prefeito Municipal/Representado e Marinalva Marques de Oliveira Reis - Secretária Municipal de Educação/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI |
| Advogado: Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 04 da peça 11) ; Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (Procuração: Secretária Municipal de Educação/Representada - fl. 05 da peça 11) |