Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
27/06/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 021/2018
27/06/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 021/2018
Cons. Kennedy Barros
Denúncia
| TC/013180/2015: DENUNCIA CONTRA A P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO, EXERCÍCIO DE 2015. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO |
| Dados Complementares: Denunciado: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda (Prefeito). |
| Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins (OAB/PI nº 11.328) e outros (peça 27, fls. 05) |
Prestações de Contas
| TC/015454/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Lukano Araújo Costa Reis Sá (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/012366/2017 - Denúncia acerca de possíveis irregularidades cometidas pelo gestor da P.M. de Oeiras (PI) – exercício de 2014. Denunciante: Adauberon de Morais (Vereador). Denunciado: Lukano Araújo Costa Reis Sá (Prefeito), Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (procuração à peça 19, fls. 02) pelo Sr. Lukano Araújo Costa Reis Sá. OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 214/15, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 33), contraditório (peça 66) e pareceres do MPC (peças 68 e 76); OBS 1: Processo com julgamento SUSPENSO das Contas de Governo e Gestão, FUNDEB e FMS na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 015 de 10/05/2017, Decisão nº 253/17 (peça 71). Ressalte-se que na mesma sessão foram julgadas as contas da Câmara Municipal. |
| Responsável: Lukano Araújo Costa dos Reis Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 47, fls. 16 ) |
| Responsável: José Raimundo de Sá Lopes - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 65, fls. 02) |
| Responsável: José Raimundo de Sá Lopes - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 65, fls. 02) |
| Responsável: Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 64, fls. 02) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Representação
| TC/003229/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI , EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representado: Arnaldo Araújo Pereira da Costa (Prefeito). OBS: Retornam os autos para conclusão do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Segunda nº 012 de 18/04/2018, Decisão nº 229/18 (peça 24). |
| Advogado: Bárbara Nogueira Loureiro Dantas - OAB/PI nº 16.073 (protocolo nº 012861/2018 (substabelecimento), pelo representante) ; Agenor Nunes da Silva Neto - OAB/RO nº 5.512 (substabelecimento à peça 17, fls. 03, pelo representado) |
Admissão de Pessoal
| TC/019031/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2017 |
| Interessado: Josimar João de Oliveira. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI |
| Advogado: Omar de Alvanez Rocha Leal - OAB/PI 12.437 (substabelecimento à peça 23, fls. 04) |
Prestações de Contas
| TC/003139/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Danilo Araújo Nunes Martins (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE WALL FERRAZ |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/013896/2016 - Representação c/c medida cautelar em face do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Danilo Araújo Nunes Martins (Prefeito), Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outros (procuração à peça 10, fls. 11). OBS: Em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras), os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMS e FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 18), contraditório (peça 35) e parecer do MPC (peça 37). |
| Responsável: Danilo Araújo Nunes Martins - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outros (peça 41, fls. 02 ) |
| Responsável: Marcy Moura Pinheiro dos Santos Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Pedro Reis de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/001721/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE MILTON BRANDAO, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO |
| Dados Complementares: Representado: Expedito Rodrigues de Sousa (Prefeito). |
Admissão de Pessoal
| TC/005325/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL REF. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2016 |
| Interessado: Raislan Farias dos Santos. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa OAB-PI nº 5446 (e outros) (peça 39, fls. 05, pelo Sr. Raislan Farias dos Santos ) |
| TC/019234/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2016 |
| Interessado: Carlos Alberto Nunes Amorim e Maria Joseane Ramos da Mata. |
| Unidade Gestora: CAMARA DE QUEIMADA NOVA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/019874/2016 - Representação tratando-se de um abaixo-assinado materializado por parte da população da cidade de Queimada Nova requerendo a impugnação do Edital em análise. Representante: Defensoria Pública da União. Representados: Celso Nunes Amorim (Prefeito) e Carlos Alberto Nunes Amorim(vereador - presidente da C.M. de Queimada Nova); TC/020664/2016 - Agravo ref. ao TC/019234/2016 – Admissão c/c medida cautelar – P. M. de Queimada Nova – exercício de 2016. Agravante: Celso Nunes Amorim (Prefeito). Advogado: Max Well Muniz Feitosa – OAB/PI nº 4.159 (procuração à peça 02, fls. 17). OBS: Processo julgado pela Decisão Monocrática nº 001/17-Ag (peça 07), publicada no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 026, de 07/02/2017 (págs. 22/23). |
Total de Processos: 6
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/002990/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Antônio Benedito de Moura (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/011313/2016 - Representação sobre suposta omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Representado: Antônio Benedito de Moura (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 031 de 05/09/2016, Decisão nº 518/16 (peça 15), Acórdão nº 2291/16 (peça 16), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 189/16 (pág. 09) de 06/10/2016. OBS: Em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras), o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 36), contraditório (peça 57) e parecer do MPC (peça 59). |
| Responsável: Antônio Benedito de Moura - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 53, fls. 12) |
| Responsável: Maria Onete da Silva Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 53, fls. 13) |
| Responsável: Anna Paula Sousa Mendes Gomes - FMS (Gestor(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (peça 53, fls. 14) |
| Responsável: Francisco Itamar dos Reis - Câmara (Presidente(a)) Advogado: José Maria de Araújo Costa - OAB/PI nº 6.761 (sem procuração ) |
| TC/002999/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Antônio César Cruz Fortes (diretor). |
| Unidade Gestora: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A |
| Dados Complementares: Incluem-se nesta Prestação de Contas: Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas - FGP; Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos - FUNGEP; Fundo Especial de Produção - FEP. |
| Responsável: Antônio Cesar Cruz Fortes - Agência (Gestor(a)) |
| TC/003037/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Neuma Maria Café Barroso (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO II |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/015854/2016 - Representação c/c medida cautelar sobre ausência de informações sobre os valores recolhidos aos fundos previdenciários e os débitos existentes referentes aos exercícios de 2013 a 2016. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representada: Neuma Maria Café Barroso (Prefeita), Advogado(s): Ítalo Franklin Galeno de Melo – OAB/PI nº 10.531 (procuração à peça 22, fls. 02); e Bruno Ferreira Correia Lima – OAB/PI nº 3.767, pelo Sr. Alvimar Oliveira de Andrade - Prefeito atual (procuração à peça 18, fls. 02). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 001 de 26/01/2017, Decisão nº 013/17 (peça 23), Acórdão nº 081/2017 (peça 24) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 029, de 10/02/2017 (págs. 04/05); TC/005886/2016 - Auditoria no repasse da Prefeitura ao Fundo Previdenciário de Pedro II – Exercício de 2016. Responsável: Neuma Maria Café Barroso (Prefeita); TC/017848/2016 - Representação c/c medida cautelar noticia supostas irregularidades na administração municipal, no tocante à admissão de pessoal relativo ao Concurso Público de Edital n° 001/2014. Representante: Alvimar Oliveira de Andrade (prefeito eleito); Representada: Neuma Maria Café Barroso (ex-prefeita). Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (procuração à peça 10, fls. 02, pelo representante); Dimas Emílio Batista de Carvalho - OAB/PI nº 6.899 e outros (procuração à peça 34, fls. 05, pela representada) e Igor Soares de Araújo – OAB/PI n° 12.285 (Substabelecimento à peça 52, fls. 02, pelo representante). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 002 de 31/01/2018, Decisão nº 35/18 (peça 51), Acórdão nº 054/2018 (peça 53) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE - PI nº 027/18 (pág. 04) de 08/02/2018. OBS 1: Os seguintes entes não foram objetos de amostra para análise: FMAS e Hospital, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 22), contraditório (peça 48) e parecer do MPC (peça 50). |
| Responsável: Neuma Maria Café Barroso - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (sem procuração ) |
| Responsável: Adriana dos Santos Costa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (peça 41, fls. 11) |
| Responsável: Amanda Rafaela Andrade Monteiro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (peça 41, fls. 10) |
| Responsável: Raimundo José Leite Júnior - FMPS (Gestor(a)) Advogado: Jason Nunes Ribeiro Gonçalves - OAB/PI nº 10.611 (peça 42, fls. 06) |
| Responsável: Carlos José de Oliveira Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/003050/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016) |
| Interessado: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIACHO FRIO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/012066/2016 - Representação c/c medida cautelar diante do descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas (Prefeito). |
| Responsável: Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) (sem procuração ) |
| Responsável: Roselane Mascarenhas Nogueira da Cunha - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) (sem procuração) |
| Responsável: Cenismar Oliveira Mascarenhas - FMS (Gestor(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) (sem procuração ) |
| Responsável: Mirla Cristina Fernandes Castro - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Francisco de Assis Alves de Neiva (OAB/PI n° 4.521) (sem procuração ) |
| Responsável: Onofre Junior Rocha Mascarenhas - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005212/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Flávio Campos Soares (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/017684/2015 - Representação c/c medida cautelar contra a CM de Alto Longá - exercício de 2015. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI. Representado(a): Henrique Cesar Saraiva de Arêa Leão Costa (vereador - presidente da câmara). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 045 de 26/11/2015, Decisão nº 1.092/15 (peça 14), Acórdão nº 2.716/15 (peça 15) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 236/15 (pág. 46) de 18/12/2015. OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 614/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMAS e UMS conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 34), contraditório (peça 67) e parecer do MPC (peça 69). |
| Responsável: Flávio Campos Soares - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 45, fls. 12) |
| Responsável: Flávio Campos Soares - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/15 a 31/01/15 Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 45, fls. 12) |
| Responsável: Ozileide Alves da Silva Soares - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/02/15 a 31/12/15 Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 63, fls. 03) |
| Responsável: Flávio Campos Soares - FMS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 31/01/15 Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 45, fls. 12) |
| Responsável: Luciane Leal Sousa - FMS (Gestor(a)) De 01/02/15 a 31/12/15 Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 64, fls. 06) |
| Responsável: Henrique César Saraiva de Area Leão Costa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Valber de Assunção Melo - OAB/PI n° 1.934 e outros (peça 54, fls. 05) |
| TC/005298/2015: Prestação de Contas. (Exercício de 2015) |
| Interessado: Kléber Dantas Eulálio (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/021639/2015 - Denúncia c/c medida cautelar contra a PM de Picos - exercício de 2015. Denunciante: Elza de Paula Dias Rodrigues. Denunciado: José Walmir de Lima (Prefeito), Advogado(s): Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (peça 05, fls. 02, pelo denunciante); TC/010580/2015 - Denúncia contra a PM de Picos - exercício de 2015. Denunciante: Waldeinaldo Gomes Araújo. Denunciados: José Valmir de Lima (Prefeito) e Kléber Dantas Eulálio (ex-prefeito). Advogado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa OAB/PI nº 5.845 e outros (Protocolo nº 011386/2016, pelo denunciado Sr. José Valmir de Lima). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 020 de 15/06/2016, Decisão nº 347/16 (peça 33), Acórdão nº 1.709/16 (peça 44) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 124/16 (pág. 20) de 04/07/2016; TC/011269/2015 - Inspeção para acompanhamento concomitante de processo licitatório referente à Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de organização e execução de concurso público. Responsáveis: Kléber Dantas Eulálio (ex-prefeito), José Walmir de Lima (Prefeito) e Elza de Paula Dias Rodrigues (representante do Instituto Machado de Assis), Advogado(s): Andrei Furtado Alves - OAB/PI nº 14.019 e outro (procuração à peça 38, fls. 07, pela Sra. Elza de Paula Dias Rodrigues); TC/021668/2015 - Denúncia referente a irregularidades em procedimento licitatório na Prefeitura Municipal de Picos, exercício de 2015. Denunciante: Instituto Bezerra Nelson LTDA. (representada pelo Sr. Igor Bezerra Nelson), Advogado(s): Bárbara dos Santos Rocha - OAB/PI nº 10.149 (sem procuração) pelo Instituto Bezerra Nelson LTDA. Denunciado: José Walmir de Lima (Prefeito), Advogado: Diego Caldas da Silva - OAB/PI nº 4.964 (sem procuração), pelo Sr. José Walmir de Lima; TC/019992/2015 - Denúncia contra P M de Picos, exercício de 2015. Denunciante: Diógenes Nunes Medeiros (Vereador). Denunciado: José Walmir de Lima (Prefeito), Advogado: Welson de Almeida Oliveira Sousa– OAB/PI nº 8570 (sem procuração) pelo Sr. José Walmir de Lima. OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 024 de 12/07/2017, Decisão nº 407/17 (peça 22), Acórdão nº 2.175/2017 (peça 26) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 194/17 (pág. 09) de 23/10/17. OBS 1: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/16, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: Coord. De Comum. Social, FMAS, FMPS (14/06 - 08/10/2015), F. Mun. de Iluminação Pública, Fundo Mun. do Meio Ambiente, Fundo Mun. de Trânsito, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Geral, Secretaria de Governo, Sec. de Agric. e Abastecimento (01/01 a 31/07/2015), Secretaria de Educação, Sec. de Obras, Hab. e Urbanismo (14/06 a 31/12/2015), Sec. de Repres. na Capital (01/01 a 13/06/2015), Sec. do Trab. e Assist. Social, Sec. do Tur. e do Desenv. Econ. e Tecnológico (01/01 a 13/06/2015), Sec. de Esporte, Lazer e Cultura (01/01 a 06/07/2015), Sec. de Cultura (07/07 a 31/12/2015), Sec. do Meio Ambiente e Rec. Hídricos, Sec. de Serv. Públicos (14/06 a 31/12/2015), Sec. de Planej. Orçam. e Avaliação, Tesouro Municipal, conforme consta dos relatórios de fiscalização (peça 29), contraditório (peça 121) e parecer do MPC (peça 124). |
| Responsável: Kléber Dantas Eulálio - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 94, fls. 13) |
| Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) De 14/06/15 a 31/12/15 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração) |
| Responsável: José Walmir de Lima - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 |
| Responsável: Maria Rosilene Monteiro Luz - FUNDEB (Gestor(a)) De 14/06/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Ana Maria Menezes Neiva Eulálio Amorim - FMS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 26/01/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 99, fls. 06) |
| Responsável: Maria da Conceição Portela Leal - FMS (Gestor(a)) De 27/01/15 a 13/06/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 100, fls. 07 ) |
| Responsável: Cecília Maria Lavor Neri - FMS (Gestor(a)) De 07/07/15 a 27/07/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 101, fls. 06 ) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: José Venâncio de Sousa Filho - FMS (Gestor(a)) De 28/07/15 a 31/12/15 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: José Fradinho Neto Cipriano - FMPS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 |
| Responsável: Leila Maria Pinheiro Martins - FMPS (Gestor(a)) De 09/10/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Wilton Dantas Neiva - Controladoria (Gestor(a)) De 01/01/15 a 31/08/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 106, fls. 06) |
| Responsável: Laiane Lourena Clementino Sousa - Controladoria (Gestor(a)) De 01/09/15 a 31/12/15 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: Cláudio Galeno de Araújo - Secretaria (Secretário(a)) De 14/06/15 a 31/12/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 108, fls. 05) |
| Responsável: Sabrina de Sousa Macedo - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 110, fls. 06) |
| Responsável: Filomeno Portela Richard Neto - Secretaria (Secretário(a)) De 14/06/15 a 31/12/15 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: José Antônio de Sousa Batista - Secretaria (Secretário(a)) De 01/08/15 a 31/12/15 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: Francisco Carmélio Bezerra Costa - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 113, fls. 07) |
| Responsável: Éden Gardes Gomes Ibiapino - Secretaria (Secretário(a)) De 14/06/15 a 31/12/15 Advogado: Antônio José de Carvalho Júnior (OAB/PI nº 5.763) e outros (peça 114, fls. 07) ; Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: Cláudio Galeno de Araújo - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 88, fls. 02) |
| Responsável: José de Arimatéia Luz - Secretaria (Secretário(a)) De 01/08/15 a 31/12/15 Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (sem procuração ) |
| Responsável: Luís Rodrigues Coelho - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/15 a 13/06/15 Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (peça 117, fls. 04) |
| Responsável: Hugo Victor Saunders Martins - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI nº 4.978) e outro (peça 118, fls. 06) |