Pauta

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa que as sessões de julgamento da Corte (Plenário, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrerão de forma PRESENCIAL E VIRTUAL.

Informamos aos interessados em realizar sustentação oral nas Sessões PRESENCIAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmaras (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados  via site do TCE-PI, através do “Formulário de Requerimento de Sustentação Oral”, protocolado até as 7:00h da manhã do dia da sessão à qual se destina o requerimento. Esclarecendo, ainda, que a ordem de chamada obedecerá à ordem de pedido registrada pelo sistema no momento da solicitação efetivada via formulário, para as Sessões Presenciais.

Informamos ainda, que para a sustentação oral nas Sessões VIRTUAIS do Plenário, da 1ª e 2ª Câmara (advogados ou partes, nos termos em que dispõe o art. 99 do Regimento Interno), que os pedidos devem ser efetivados via Sistema Plenário Virtual, mediante acesso com o login e senha utilizados no Sistema Protocolo Web, enviando arquivo de áudio ou vídeo no formato que estabelece o art. 13 da Resolução TCE-PI nº 20/2022.

Segue o link para as solicitações: https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/pautas-e-julgamentos/formulario-de-pedido-de-sustentacao-oral/.

Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
23/05/2018 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 017/2018

Cons. Kennedy Barros

ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES

↗️TC-O-025321/10: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMISSÃO DE PESSOAL NA P. M. DE MATIAS OLÍMPIO - Edital nº 02/2010
Interessado: Edísio Alves Maia (Prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005891/2014 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO – ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2010). Recorrente: Antônio Rodrigues Sobrinho - Gestor. Advogado: Danilo Mendes de Amorim – OAB/PI nº 10.849 (sem procuração). Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 28/08/2014, decisão nº 818/14 (Peça 11), Acórdão nº 1.05314 (Peça 12) foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 181, de 26.09.2014 (pág. 06); OBS: Processo retorna a pauta para acompanhamento de cumprimento de decisão (Acórdão nº 775/17).
Advogado: William Guimarães Santos de Carvalho - OAB/PI nº 2644 e outro. (fls. 150, pelo Sr. Antônio Rodrigues Sobrinho) ; Marcelo Veras de Sousa (OAB/PI nº 3.190) e outro (fls. 692, pelo Sr. Edísio Alves Maia )
↗️TC-O-024382/10: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMISSÃO DE PESSOAL NA P. M. DE MATIAS OLÍMPIO
Interessado: Edísio Alves Maia (prefeito)
Unidade Gestora: P. M. DE MATIAS OLIMPIO
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/005890/2014 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO (EXERCÍCIO DE 2010). Recorrente: Antônio Rodrigues Sobrinho - Gestor. Advogado: Danilo Mendes de Amorim – OAB/PI nº 10.849 (sem procuração). Obs: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 031 de 28/08/2014, Decisão nº 819/14 (peça 11), Acórdão nº 1.054/14 (peça 12) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 181, de 26.09.2014 (pág. 05); OBS: Processo retorna a pauta para acompanhamento de cumprimento de decisão (Acórdão nº 776/17).
Advogado: William Guimarães Santos de Carvalho - OAB/PI nº 2644 e outro. (fls. 402, pelo Sr. Antônio Rodrigues Sobrinho )

Prestações de Contas

↗️TC/002995/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: José Cassimiro de Araújo Neto (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE MADEIRO
Dados Complementares: Processos Apensados: TC/014236/2016 - Representação c/c pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Madeiro, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a abril de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI; Representado: José Cassimiro de Araújo Neto (Prefeito); TC/021109/2016 - Representação c/c pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Madeiro, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a agosto de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI; Representado: José Cassimiro de Araújo Neto (Prefeito), Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes- OAB/PI nº 4.703 e outra (procuração à peça 11, fls. 04); TC/018905/2016 - Representação c/c pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Madeiro, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a julho de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI; Representado: José Cassimiro de Araújo Neto (Prefeito); TC/015591/2016 - Representação c/c pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Madeiro, em virtude da falta de envio dos documentos que compõem as prestações de contas mensais alusivas aos meses de janeiro a maio de 2016, referentes ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas - TCE/PI; Representado: José Cassimiro de Araújo Neto (Prefeito).
Responsável: José Cassimiro de Araújo Neto - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 20, fls. 13)
Responsável: Raimundo Gomes de Araújo - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 20, fls. 16)
Responsável: Cleudimar Cardoso - FMS (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 20, fls. 14)
Responsável: Clenilsa Ferreira Araújo - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 20, fls. 15)
Responsável: Claehnton Gomes Silva - Câmara (Presidente(a))

Representação

↗️TC/001722/2018: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA A P. M. DE MURICI DOS PORTELAS , EXERCÍCIO DE 2018.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE MURICI DOS PORTELAS
Dados Complementares: Representado: Ricardo do Nascimento Martins Sales (Prefeito).

Total de Processos: 4

Consª. Waltânia Leal

Denúncia

↗️TC/020251/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
Dados Complementares: Denunciado: José Lincoln Sobral Matos (Prefeito).
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 09, fls. 10, pelo denunciado.)
↗️TC/021468/2017: DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Unidade Gestora: P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI
Dados Complementares: Denunciado: Edilson Edmundo de Brito (Prefeito).
Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (peça 17, fls. 02, pelo denunciado)

Total de Processos: 2

Consª. Lilian Martins

Prestações de Contas

↗️TC/002923/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
Dados Complementares: Processo Apensado: TC/000132/2017 - Denúncia ref. supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 031/2017, tendo como objeto a aquisição de medicamentos e material hospitalar, a qual não teria sido cadastrada no site do TCE/PI. Denunciante: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (Via Ouvidoria). Denunciado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito), Advogado(s): Luís Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (procuração à peça 10, fls. 05, pelo denunciado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 019 de 07/06/2017, Decisão nº 343/17 (peça 22), Acórdão nº 1.647/2017 (peça 23) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 117/17 (pág. 08) de 27/06/17; OBS 1: Em decorrência da ausência de ocorrências relevantes após exame da documentação eletrônica enviada (SAGRES Contábil, documentação web, dentre outras) os seguintes órgãos não constam nos relatórios de fiscalização (16) e contraditório (peça 32): FMS e FMAS.
Responsável: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (peça 27, fls. 10)
Responsável: Antonia Gonçalves de Santiago - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (peça 27, fls. 11)
Responsável: João Pessoa de Araújo - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 1

Cons. Substituto Jackson Veras

Prestações de Contas

↗️TC/002988/2016: Prestação de Contas. (Exercício de 2016)
Interessado: Ducilene da Costa Amorim (Prefeita) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI
Responsável: Ducilene da Costa Amorim - Prefeitura (Prefeito(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 38, fls. 05, contas de gestão; peça 40, fls. 15, contas de governo)
Responsável: Maria Luciene Oliveira Rodrigues - FUNDEB (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 41, fls. 04 )
Responsável: Darcy Ribeiro Dias - FMS (Gestor(a)) De 01/01/16 a 01/07/16
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 42, fls. 03 )
Responsável: Cledson Ribeiro dos Santos - FMS (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 43, fls. 03)
Responsável: Tomaz Sousa de Aquino - FMAS (Gestor(a))
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (peça 44, fls. 03 )
Responsável: Miguel da Costa Neto - Câmara (Presidente(a))

Total de Processos: 1


Total de Processos em Pauta: 8