Mais de 500 prefeitos, vereadores, secretários estaduais e municipais e servidores públicos estão participando do evento “Diálogo Público Piauí – Encontro de ideias e soluções”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento está promovendo debates sobre governança, gestão pública e soluções colaborativas para os desafios que os gestores públicos encontram no dia-a-dia da administração pública.

O evento foi aberto pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, pelo governador Rafael Fonteles e pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e contou com a presença de dezenas de autoridades como o senador Marcelo Castro, o presidente da Assembleia, deputado Severo Eulálio; o prefeito Sílvio Mendes. o deputado federal Jadyel Alencar e diversos secretários estaduais e municipais.

Em sua fala, Vital do Rêgo enfatizou que está levando o “Diálogo Público” a todas as regiões do País para aproximar o controle externo do gestor. Já foram realizados eventos na Paraíba, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O próximo será em Roraima, no dia 9 de abril. “O controle precisa está perto da realidade da vida das pessoas. O TCU insiste na ideia de capacitar antes de punir. Se existir um controle bom, a gestão será melhor. Esse espaço é para aproximar quem fiscaliza de quem executa”, explicou.

O governador Rafael Fonteles disse que o Estado do Piauí tem técnicos altamente qualificados, mas nos municípios nem sempre existem servidores efetivos qualificados. Por isso é importante capacitar antes de punir, orientar antes de sancionar e prevenir para não remediar. “Mas, já estamos acostumados com essa orientação que parte da principal corte de contas do País, porque o TCE-PI já faz este trabalho. Essa capacitação reduz as três principais chagas do serviço público: a corrupção, a sonegação e a ineficiência. O controle público cada vez mais próximo do gestor dá mais segurança para que as pessoas mais qualificadas assumam funções públicas sem medo de serem denunciadas”, afirmou.

Foto: CCOM

O presidente Kennedy Barros disse que o TCE-PI compreende tanto a importância da capacitação que promove oito encontros regionais por ano, exatamente para orientar e treinar os servidores municipais e os gestores. “Não digo que não há punição, se for necessária. Mas, se houver treinamento os erros serão menores. É muito mais fácil evitar derramar o leite do que ir atrás do leite derramado. Aqui neste mesmo auditório, em 2019, com a presença do então presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, lançamos a Rede de Controle. Foi uma oportunidade de colocar todos os órgãos interagindo e hoje podemos comemorar os resultados que essa união proporcionou”, disse.

A primeira palestra do dia foi “Diálogos colaborativos: soluções alternativas de conflitos” com o conselheiro Kennedy Barros e a secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU, Dione Barbosa. O presidente do TCE-PI apresentou os exemplos da regularização fundiária em Cajueiro da Praia, do programa Zero Lixões e da Previdência Própria. Segundo ele, o Tribunal tomou para si a discussão da questão das terras do litoral e chamou todos os atores para conversar, estando mais perto de uma solução. Na questão do lixo, ele informou que todos os municípios já entenderam a necessidade de acabar com os lixões e eles estão sendo extintos. Do mesmo modo, na questão da previdência, os gestores entenderam que os recursos são do servidor e não da prefeitura e hoje correm para receber um prêmio caso estejam regularizados.

Dione Barbosa disse que o TCU está buscando chamar aqueles gestores onde suas contratações públicas e licitações apresentam falhas detectadas pelos auditores, sem a necessidade de processos formais. Eles são chamados a reparar os erros e, caso assim o façam escapam de uma instrução processual. Do mesmo modo acontece na tomada de contas especial, quando tudo dá errado e a obra não foi feita ou o serviço não foi prestado. O gestor é chamado a concluir com recursos próprios e tudo fica sanado.

No segundo painel “Caminhos de Sucesso em políticas públicas de educação e saúde”, mediado pelo coordenador estadual da Plataforma Piauí Primeira Infância, Gilson Vasconcelos, foram apresentados exemplos que deram certo na Secretaria de Saúde de Caxias (MA), como o Serviço de Atendimento Integral ao Cidadão (SAIC), A técnica Mônica Cristina Melo Santos disse que o trabalho compreende sete municípios ao redor de Caxias onde são adotadas práticas determinadas pelo Ministério da Saúde e isso praticamente zerou a mortalidade infantil e materna, apesar da baixa estrutura e da falta de recursos suficientes.
O auditor-chefe da Unidade Especializada em Saúde do TCU, Alexandre Giraux, disse que conhece o trabalho feito em Caxias e salientou a importância do comprometimento do gestor e dos profissionais com os resultados. Ele falou do projeto Eficiência na Saúde e da linha de cuidados materno-infantil e disse esperar que os municípios tenham parcerias que possam gerar resultados. Para ilustrar ele apresentou casos de várias localidades que são exitosos.

Renata Silveira Carvalho, auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, salientou a importância da conexão entre a saúde, a educação e a assistência social. Para ela, citando uma experiência com a falta de vagas para crianças de zero a três anos, ela disse que falta planejamento. Muitas vezes as mães precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos, outras não acham vagas ou a creche fica longe demais. Para resolver é preciso integrar todas as áreas, fazer busca ativa e atender a demanda de forma satisfatória.

O Diálogo Público Piauí prossegue na tarde de hoje com uma palestra do desembargador Téssio da Silva Torres, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. Ele falará sobre “Contratos de terceirização: prevenindo riscos à responsabilização da administração pública”.

Em seguida, haverá o painel “Reforma tributária e as mudanças nos municípios”, tendo o conselheiro substituto Delano Câmara como moderador e como painelistas o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária no TCU, Alessandro Aurélio Caldeira; a diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, auditora Liana de Castro Melo Campelo; e o coordenador da Comissão Municipal para a Implementação da Reforma Tributária de Teresina, Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior.

Para finalizar o Diálogo Público Piauí vai acontecer o painel de discussão “Emendas impositivas: transparência e rastreabilidade tendo como moderadora a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU, Patrícia Coimbra Souza Melo. Serão palestrantes o diretor de Transferência e Parcerias da União em Minas Gerais, Hugo Carvalho Marques; o superintendente da Controladoria Geral da União no Piauí, Hélio Silva de Sousa Benvindo; e o secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luís Batista de Sousa Júnior.

OFICINAS TEMÁTICAS

Na manhã desta sexta-feira (dia 13) vai acontecer, também no auditório do TCE-PI, oficinas temáticas sobre as principais dúvidas sobre cuidados com as prestações de contas em transição de mandatos e das transferências federais, bem como as mudanças relativas à nova legislação de tomada de contas especiais. O evento é destinado a prefeitos, gestores públicos e servidores da esfera municipal e estadual.