Dispõe sobre Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado do Piauí.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2017.

Dispõe sobre a adoção das Diretrizes da Atricon veiculadas pela Resolução nº 03/15, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Regulamenta o procedimento do bloqueio de contas dos órgãos, entidades, pessoas e fundos sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Regulamenta o procedimento a ser adotado para aplicação/cobrança das multas por atraso de prestação de contas ao TCE, ainda não geradas, referentes ao exercício de 2015.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona

Acrescenta o artigo 236-A e o inciso XXVII ao artigo 246 da Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno.

Altera a Resolução nº 13/2015, a qual dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a tabela de quilometragem do anexo II da Resolução TCE/PI n.º 903/09 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera o Art. 1º da Resolução TCE/PI n.º 01/15 que dispõe sobre a compra de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.