Disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação.

Altera a Resolução TCE/PI nº 17/16, de 28 de julho de 2016.

Regulamenta a aplicação do artigo 72, que dispõe sobre férias, Lei Complementar nº 3/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí) no âmbito do TCE/PI.

Dispõe sobre a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASPs pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI nº 26/13, de 03 de outubro de 2013.

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da publicação dos atos administrativos e normativos que lhes competem.

Dispõe sobre estágio probatório e procedimentos de avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre os Sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, especificando a forma e o prazo para o envio de informações relativas a licitações, adesões a sistemas de registro de preços, procedimentos administrativos de dispensa ou inexigibilidade e dos respectivos contratos administrativos ou outros instrumentos hábeis assemelhados, inclusive se relativos a obras e serviços de engenharia, […]

Dispõe sobre as diretrizes para implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a liberação de créditos resultantes de Gratificação de Incremento de Produtividade.