Dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos municipais na imprensa oficial de entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE nº 03, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre as informações que devem constar nos extratos de publicações na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências