11 de julho de 2018 11:50

Licitação. Contratação de instituição financeira pública ou privada para pagamento da folha salarial dos servidores públicos. (2018)

Acórdão nº 741/18 Voto da Relatora

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11 de julho de 2018 11:47

Agente Político. Instrumento legislativo adequado para reajuste do subsídio dos vereadores. (2018)

Acórdão nº 972/18 Voto do Relator Voto Vista

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15 de maio de 2018 12:55

Saúde. Aplicação de recursos de emendas parlamentares para incremento do teto de média e alta complexidade e do piso de atenção básica no pagamento de pessoal e encargos. (2018)

Acórdão nº 454/18

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15 de maio de 2018 12:53

Agente Político. Pagamento de férias de décimo terceiro a vereadores. (2018)

Acórdão nº 499/18

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15 de maio de 2018 12:51

Despesa. Utilização de banco privado. Recursos de folha de pagamento e tributos. (2018)

Acórdão nº 628/18

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15 de maio de 2018 12:49

Agente Político. Subsídio dos vereadores. Impossibilidade de reajuste. Impossibilidade de redução para cumprimento de índices de pessoal. (2018)

Acórdão nº 562/18

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26 de março de 2018 10:13

Pessoal. Terceirização de atividades fim. (2018)

Acórdão nº 033/18 Voto da Relatora

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26 de março de 2018 10:11

Câmara Municipal. Concessão de verbas indenizatórias a vereadores. (2018)

Acórdão nº 174/18 Voto do Relator

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26 de março de 2018 10:11

Pessoal. Aumento de jornada de cargos públicos. Fusão e desmembramento de cargos. (2018)

Acórdão nº 074/18 Voto do Relator

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26 de março de 2018 10:10

Câmara Municipal. Responsabilidade pelo pagamento de subsídio de vereador investido no cargo de Secretário Municipal. (2018)

Acórdão nº 193/18 Voto do Relator

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