Na palestra de encerramento do III Seminário Diálogos com o Futuro, evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC) Conselheiro Alcides Nunes para comemorar os seus 126 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que o principal papel dos órgãos de controle não é apontar os erros, mas dar a direção correta para a gestão pública.

Na sua fala intitulada “Ato de controle administrativo”, ele enumerou vários passos para que os órgãos de controle e o próprio judiciário, assim como os gestores, pratiquem ações que contrariem o interesse público. “Não é papel do controle externo entrar no mérito da escolha da administração pública, salvo atos arbitrários como construir uma ponte do nada para um lugar nenhum, uma escola onde não mora ninguém. Só cabe ao judiciário e ao controle externo casos de abusividade”, explicou.

Ele orientou ainda que os atos administrativos devem ser discutidos com todos, mas existe o limite temporal, pois de nada adianta querer fazer uma obra sem ouvir as partes, sem o parecer técnico e sem seguir as normas legais, se ela não tiver a celeridade que a sociedade exige. “O debate público tem que ter começo meio e fim. Se eu debato demais, por muito tempo, perco a eficiência. E para ser eficiente é preciso inovar, mesmo correndo o risco de errar, pois o novo de ontem pode ser obsoleto amanhã. Mas é preciso atentar que existem aqueles gestores que agem de má fé para atender interesses de terceiros ou de sí próprio e a estes cabe as instituições aplicar as normas previstas”, acentuou.

O mediador da palestra, procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo Tiago Pinheiro Lima, agradeceu os ensinamentos do ministro André Mendonça na sua estada no Piauí e anunciou que ele será agraciado com a cidadania piauiense através de título de cidadania já aprovado pela Assembleia Legislativa a ser entregue em data a ser anunciada. “Meu coração pula de alegria ao ver em seu peito o mapa do Piauí em uma opala”, frisou.

O governador Rafael Fonteles afirmou em sua fala que a grande vocação do povo piauiense é a educação, a hospitalidade e a fé, características que foram ressaltadas por André Mendonça para agradecer a acolhida recebida no Estado durante a sua passagem pelo litoral e por Teresina. Ele ressaltou que é importante ter no STF uma pessoa como o ministro que tem experiência prévia em gestão, assim como é importante ter nos órgãos de controle pessoas que já passaram pelos poderes legislativo e judiciário, pois elas entendem o “outro lado”.

Rafael disse que está acontecendo no Brasil um “apagão das canetas”, pois os gestores tem medo de tomar decisões e serem penalizados depois pelos órgãos de controle. “Temos dificuldades de atrair talentos, pois eles têm medo de tomar decisões e terem os seus CPFs cancelados. É preciso criar um ambiente de cooperação entre as instituições respeitando, é claro, os princípios da legalidade”, afirmou. “Aqui, fico feliz em ver a nossa Corte de Contas cumprir o seu papel, que é de orientar. Esse Diálogos com o Futuro é uma reflexão da cooperação entre os órgãos”, completou.

O governador disse que para planejar pensando nos próximos 100 anos é preciso primeiro educar as pessoas e é isso o que a sua gestão está fazendo. “O grande foco do nosso planejamento é a educação. Estamos colocando todas as escolas em tempo integral, pois a educação é a nossa meta para a transformação do Estado. Governar é escolher prioridades e a nossa escolha é a educação profissional e técnica. A educação no Brasil é muito academicista. Há uma distância muito grande entre o ensino e o mercado de trabalho. Estamos investindo 6% do PIB em educação e não temos os melhores resultados ainda por conta da metodologia, por isso estamos insistindo em escolas de tempo integral”, frisou.