O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), divulgou levantamento na manhã desta quinta-feira (12) as ações da Prefeitura de Teresina frente às mudanças climáticas, utilizando a metodologia ClimateScanner-TCU/Painel ClimaBrasil. O trabalho buscou identificar estruturas institucionais, políticas públicas e mecanismos financeiros existentes, contribuindo para a avaliação integrada da governança climática em âmbito municipal. Registrado no Processo TC nº 008895/2025, de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara, foi apreciado na Sessão Plenária de hoje e teve seus encaminhamentos aprovados em unanimidade.

O levantamento, realizado entre julho e setembro de 2025, permitiu delinear, a partir de evidências documentais e de aplicação padronizada da metodologia do Painel Clima Brasil baseada na ferramenta ClimateScanner, um panorama inicial das ações do gestão de Teresina diante das mudanças climáticas. A análise concentrou-se em identificar estruturas institucionais, políticas públicas e mecanismos financeiros existentes, o que possibilitou organizar constatações e orientar uma leitura clara sobre o grau de institucionalização e maturidade da resposta climática municipal.

Os resultados encontrados evidenciam avanços normativos e de planejamento no eixo Governança, com a instituição de marco regulatório e arranjos institucionais que reconhecem o tema e distribuem responsabilidades. Ao lado disso, permanecem fragilidades em coordenação intergovernamental, justiça climática e engajamento das partes interessadas, com lacunas na atuação do Legislativo e na consolidação da liderança executiva.

Em Políticas Públicas, observam-se pontos positivos, como a formalização de plano de adaptação multissetorial e iniciativas no ordenamento territorial e na tributação verde. No entanto, persistem assimetrias entre setores, baixa
efetividade de monitoramento e transparência, além da ausência de integração da adaptação em áreas críticas, como saúde e recursos hídricos.

Já no eixo Financiamento, o relatório aponta esforços de previsão orçamentária e de captação de recursos em
programas nacionais, mas, ainda com ausência de rastreamento, de mecanismos de mobilização privada e de divulgação transparente dos fluxos financeiros.

“Em síntese, o município apresenta maturidade desigual: presença de instrumentos normativos e algumas bases de coordenação coexistem com limitações operacionais que restringem a integração do risco climático ao planejamento urbano, a inclusão equitativa de grupos vulneráveis e a mensuração, o reporte e a verificação dos recursos e resultados no tema”, aponta a parte conclusiva da fiscalização.

Entre as recomendações propostas, o fortalecimento institucional e de capacidades, com medidas voltadas a consolidar a integração do mapeamento de riscos climáticos em planos setoriais, instrumentos orçamentários e rotinas de gestão; institucionalizar a justiça climática, com identificação de grupos vulneráveis, mecanismos de participação social e salvaguardas equitativas; estruturar transparência ativa e rotinas de monitoramento de metas e resultados em mitigação e adaptação; e desenvolver sistemas de mensuração, reporte e verificação do financiamento climático, inclusive com plataforma pública de dados abertos, que permita rastrear valores, fontes, execução e
impactos, favorecendo ainda a mobilização de investimentos privados.

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