O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou o Manual de Padronização de Decisões e Termos, um guia que estabelece normas e critérios para a elaboração de acórdãos, pareceres prévios e ementas. O objetivo é garantir maior clareza, uniformidade e acessibilidade às decisões da Corte de Contas, em conformidade com a Resolução TCE/PI nº 09/2025.

A padronização contribui não apenas para a melhor compreensão das decisões por parte de gestores, advogados e cidadãos, mas também para a sistematização das informações e utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao controle externo.

Destinado a auditores, assessores de gabinetes de conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas, o manual reúne diretrizes sobre a redação e formatação de peças processuais. O conteúdo aborda desde a forma correta de títulos, cabeçalhos e sumários até a elaboração de relatórios, dispositivos, citações normativas e jurisprudenciais.

“A confecção do manual foi planejada para orientar o público-alvo na elaboração da estrutura das decisões do Tribunal, isso vai facilitar a catalogação e o acesso ágil do conteúdo pelos interessados, e também propiciar o desenvolvimento do sistema informatizado de pesquisa de jurisprudência”, afirmou a Assistente de Administração, Yngrid Fernandes.

O manual também inclui orientações detalhadas sobre formatação, uso de siglas, padronização de linguagem e classificação por áreas do Direito, o que permitirá maior transparência, previsibilidade e agilidade na análise das matérias.