O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Comissão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), realizou, nesta segunda-feira (04), uma reunião para deliberar sobre as impugnações apresentadas aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM). Esses dados serviram de base para o cálculo dos Índices Preliminares de Participação dos Municípios no ICMS para o exercício de 2026.

A reunião foi presidida pelo conselheiro substituto Delano Câmara e ocorreu na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes. Estiveram presentes membros da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

As impugnações analisadas referem-se aos Índices Preliminares publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 10123, de 06 de junho de 2025, e nº 115/2025, de 20 de junho de 2025.

Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram ponto a ponto as contestações apresentadas, com base nas informações prestadas pelas administrações municipais, objetivando garantir justiça e transparência na definição dos coeficientes de repasse do ICMS.

A fixação dos índices de participação no ICMS é uma das atribuições constitucionais dos Tribunais de Contas, conforme a legislação estadual vigente, e tem impacto direto na arrecadação municipal, sendo uma fonte significativa de recursos para as administrações locais.