O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), e a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA), debateram, juntos, sobre consensualismo jurídico-administrativo, na tarde dessa quinta-feira (17), no auditório da OAB-PI. Em pauta, soluções consensuais, prevenção de litígios e o fortalecimento da boa governança na administração pública. A conselheira Rejane Dias representou a Presidência do TCE Piauí na solenidade de abertura.

Na programação, voltada para advogados, gestores e servidores, além de acadêmicos de Direito, dois painéis: o primeiro sobre “A Advocacia Preventiva e Consensual: Papel no Tribunal de Contas”, que foi mediado pelo auditor Luis Batista, secretário de Controle Externo do TCE-PI, tendo como painelistas as advogadas Luanna Portela e Hillana Martina Lopes.

O segundo teve como tema “A Advocacia e o Consensualismo em Controvérsias Administrativas: o Novo Papel Jurídico nos Tribunais de Contas”, que teve mediação do secretário administrativo do TCE-PI, Paulo Ivan Santos, e como painelistas o auditor federal de Controle Externo, Helano Muller; a conselheira Lilian Martins e a juíza federal Marina Cavalcanti Barros.

“Este é um debate de grande importância, sobretudo, pela integração entre as duas instituições, TCE e OAB. O consensualismo jurídico-administrativo é a saída, promovendo celeridade na resolução de conflitos, inclusive, os de ordem mais complexa. Quem ganha, com certeza, é a sociedade. No TCE-PI isso já tem acontecido de forma exitosa”, pontuou a conselheira Rejane Dias, durante sua fala na solenidade de abertura.

No encerramento, o evento contou com a participação do secretário de Controle Externo do TCE-BA, José Raimundo Bastos, que descreveu a experiência daquela Corte com o consensualismo. “Fala sobre esse tema tem sido a tônica entre os Tribunais de Contas. Há, ainda, uma certa resistência sobre o uso do consensualismo, por conta do receio da contrariedade aos princípios da legalidade e do interesse público. Aqui no TCE-BA, por exemplo, já temos duas resoluções que tratam sobre o tema”, disse José Raimundo em sua exposição.

O presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior, também reforçou a importância da colaboração entre as duas instituições, Tribunal de Contas e Ordem. “Nós estamos vivenciando uma nova era, que é aquela da tentativa de resolução de demandas e de conflitos sem uma maior luta. Nós precisamos diminuir a judicialização. Tenho falado isso em todas as oportunidades, especialmente, nos conflitos disciplinares. Acredito que o caminho para a diminuição da carga de trabalho é, também, a aplicação de precedentes”, pontuou Raimundo Júnior, reforçando que o consensualismo não pode mais ser deixado de lado.