Cartilha Informativa de Processos de Consultas
A presente cartilha visa disponibilizar, de maneira objetiva, informações sobre a edição de Consultas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A Consulta é um dos tipos de processo de fiscalização, no qual o Plenário do TCE/PI responde dúvidas sobre a aplicação da legislação em matéria de competência desta Corte de Contas.
Como Protocolar a Consulta
Protocolo web: https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/protocoloweb/
Manual de uso do protocolo web: https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2020/12/Manual-de-Apoio-Protocolo-Web.pdf
Tutorial de uso do protocolo web:
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