Protocolo Web
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Sobre o Protocolo Web
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio da Instrução Normativa TCE/PI nº 09/2020, de 10 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI nº 237/2020, lançou o Sistema Protocolo Web e a Comunicação Processual Eletrônica.
Constitui de serviço de envio eletrônico de documentos disponibilizado pelo Tribunal do Estado do Piauí (TCE/PI), no qual todo usuário cadastrado poderá consultar, habilitar em processo e receber comunicação processual do seu interesse.
O serviço Protocolo Web estará disponível a partir de 04 de janeiro de 2021, no endereço eletrônico https://www.tce.pi.gov.br/protocoloweb. É obrigatório o cadastramento de todos os jurisdicionados do TCE-PI até a entrada em vigor deste sistema, bem como, quando necessário, dos advogados e interessados. Em caso de mudança de gestão, o gestor deve providenciar o seu cadastro no Sistema Protocolo Web após a sua posse, para permitir o peticionamento eletrônico e responder as citações/intimações eletrônicas.
O Cadastro do usuário para Protocolo Web funcionará da seguinte forma:
- Advogados e Interessados, através do próprio sistema Protocolo WEB, pelo endereço https://protocoloweb.tce.pi.gov.br/, opção Criar Conta;
- Jurisdicionados, através do sistema de Solicitação de Criação de Usuários, no endereço https://sistemas.tce.pi.gov.br/criacaodeusuarios.
Manual de Uso do Protocolo Web