A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI),conselheira Waltânia Alvarenga participa,em Brasília, do Seminário Pacto pela Boa Governança. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU,) reúne, ainda, os governadores eleitos em outubro. O relatório técnico que foi formalmente apresentado pelos presidentes de Tribunais de Contas brasileiros  mostra a situação dos estados, a partir de informações sobre  Segurança, Saúde , Educação e Infraestrutura..Para ela, o Seminário e um instrumento que fornece uma visão ampliada sobre os grandes temas de interesse da população brasileira, contribuindo sobremaneira para se chegar aos diagnósticos aqui apresentados”.

O relatório piauiense se baseia em dados do Sistema Integrado de Informações Financeiras de estados e municípios (SIAFEM) e nos relatórios de auditorias realizadas pelo TCE.Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou auditorias operacionais e de conformidade na área da saúde, com a finalidade de verificar as deficiências e oportunidades de melhoria na prestação de serviços à população piauiense e  também expediu recomendações, visando contribuir com o aprimoramento da saúde pública e que continuam em acompanhamento, tendo em vista sua relevância para a sociedade piauiense e a persistência de falhas que precisam ser sanadas.

Acesse o relatório completo aqui.

As auditorias também constataram que, nos últimos três anos, a Função Saúde  teve seu percentual de incremento diminuído, gradativamente, em relação aos anos anteriores.O reflexo desses percentuais mais reduzidos aparecem na estrutura da Saúde Pública no estado.Segundo o documento, “os hospitais públicos estaduais, em regra, não dispõem de uma estrutura física adequada, posto que em sua grande maioria estão dispostos em edificações antigas e que, na época de suas construções, atendiam demandas inferiores ao que atualmente se verifica. Adicionalmente, tem-se a deficiência na conservação e na manutenção necessária para mantê-los em pleno funcionamento. Assim, encontram-se com instalações físicas depreciadas e higienização precária. Além disso, de maneira geral, os equipamentos médico-hospitalares existentes, ou estão no limite de vida útil, devido à intensidade de uso com o passar dos anos, ou não foram instalados, devido à falta de infraestrutura adequada para seu funcionamento, ou, ainda,estão ausentes, devido à não destinação do recurso para sua aquisição”

Outro problema encontrado pelos auditores influencia de forma negativa na qualidade do atendimento à população. Trata-se da reforma prolongada em hospitais “gerando muito desconforto para a população, trazendo diversas consequências negativas, tais como: alguns operando com apenas 40% de sua capacidade, tendo em vista que parte das instalações físicas estão desativadas por conta das reformas; portas nos centros cirúrgicos com partes quebradas, impedindo que as salas permaneçam devidamente fechadas; salas próximas ao centros cirúrgicos sendo utilizadas como enfermarias; infiltrações no teto dos hospitais, causando vazamentos com goteiras e baldes no chão; nas áreas desativadas verifica-se com frequência, a existência de camas e colchões, jogados no chão e expostos à poeira, ficando sujeitos à deterioração.

Outra situação bastante recorrente nos achados de auditoria é a questão do lixo hospitalar, pois a maioria dos hospitais não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS), funcionando em sua plenitude, como determina a Resolução nº 306/2004 da ANVISA, seja por falta de estrutura física, seja por estrutura física limitada.

Após as auditorias, o TCE recomendou  a implementação em todos os hospitais de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde – PGRSS, que é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos,observadas suas características e riscos no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio receitas estatais e as reais necessidades de aparelhamento/reaparelhamento da sua estrutura de segurança pública.

SEGURANÇA

Chamou a atenção nos comparativos orçamento/execução,  a redução drástica nos níveis de investimento realizados com recursos destinados à Função Segurança no período de 2011 a 2013. Esta situação, persistindo-se a tendência decrescente de investimentos, certamente levará gradativamente ao sucateamento/obsolescência dos bens de capital e patrimônio imobiliários.

A análise dos Orçamentos Anuais atualizados dos últimos exercícios (2011 a 2013), comparativamente com as respectivas execuções orçamentárias,  no que tange especificamente à Função de Governo Segurança Pública, verificou-se que no caso do Estado do Piauí houve uma inversão do caminho lógico a ser perseguido. Esse fato fica  claro ao observar  que as aplicações de recursos na Função de Governo em questão vêm sendo preteridas e sofrendo acentuadas reduções em suas verbas em quase todos os órgãos/entidades que tiveram previsões de recursos contempladas no Orçamento. A exceção é feita apenas à Secretaria da Defesa Civil no ano de 2013, cuja acentuada execução se deu em decorrência da aplicação de recursos no projeto 1128 – Recuperação de Danos Causados por Desastres no valor de R$36.067.250,37 e à Polícia Militar.Dos R$ 82.392.503,00 previstos no Orçamento estadual para a Seurança, em 2013, apenas R$  59.314.181,53 foram executados.

Pelo comportamento das execuções (aplicações) de recursos ao longo dos anos,  houve uma considerável elevação (119,76%) na aplicação de recursos na Função Segurança Pública de 2011 para 2012, seguida de uma brusca redução (32,89%) de 2012 para 2013.Além da redução acentuada na aplicação de recursos nesse período, a análise  da execução orçamentária desses recursos aponta para baixos índices nos níveis de investimento em detrimento das despesas realizadas com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes.

FUNÇÃO DE GOVERNO / APLICAÇÃO VALOR

PERCENTUAL

SEGURANCA PUBLICA 06 621.465.988,09

Ano 2011 239.767.508,10/  100%

INVESTIMENTOS 44 16.437.258,71/ 6,85%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 29.735.922,27/ 12,40%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 193.594.327,12/ 80,74%

Ano 2012 287.156.035,31 /100%

INVESTIMENTOS 44 10.918.373,72/3,80%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 47.026.161,49/16,38%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 229.211.500,10/79,82%

Ano 2013 94.542.444,68/ 100%%

INVESTIMENTOS 44 34.798.335,93/36,81%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 59.715.208,75/36,16%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 28.900,0/0,03%

TOTAL GERAL 621.465.988,09
Fonte: SIAFEM – Sistema Integrado

Como se pode observar a Polícia Militar manteve acréscimo na execução orçamentária em relação a sua previsão nos três exercícios analisados. Contudo, convém esclarecer que nos dois primeiros exercícios todo o orçamento do Órgão foi previsto e executado dentro da Função Segurança Pública e que 94% dos recursos aplicados em 2011 (R$ 205.278.377,91) e 92,74% em 2012 (R$ 236.706.768,21) destinaram-se à Coordenação Geral da Polícia Militar, não restando margem significativa para os investimentos necessários em segurança pública.

Corrigida a distorção em 2013, o acréscimo na execução representou 5,17% em relação à previsão orçamentária.

“Ante ao que ora se expôs, resta recomendar ao próximo governante do Estado do Piauí que envide todos os esforços para reverter essa tendência que se afigura perniciosa para a população piauiense “, diz o documento.

EDUCAÇÃO

A falta de estrutura das escolas é uma constatação que aparece no relatório apresentado pelo TCE durante o Seminário. A auditoria realizada este ano visitou 111 salas de ensino médio em 17 escolas do Estado. Em quase a metade das salas visitadas (46,72%) não há um conforto térmico adequado para as elevadas temperaturas do Estado, seja pela ausência de equipamentos de ventilação, ou, quando existente pela verificação do seu não funcionamento.

Do TCE-PI também participaram do Seminário a conselheira Lílian Martins e o conselheiro substituto Jaylson Campelo.