O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sediou, na manhã desta terça-feira (27), a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Viva Bem, assinado pelo próprio Tribunal, representado pelo conselheiro Kleber Eulálio, além do Ministério Público do Estado, da Associação Beneficente Casa da União, da SEDUC, da SESAPI e do Pacto pelas Crianças do Piauí.

O objetivo do acordo é fomentar uma estratégia intersetorial do poder público estadual para prevenir e reduzir os problemas causados pelo álcool e por outras drogas. Não há transferência de recursos entre os partícipes: cada um atua dentro de suas atribuições e custeia suas próprias ações. A vigência prevista é de 24 meses, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

A origem do projeto está no trabalho do próprio Tribunal. A partir do Levantamento TC/013260/2024, o TCE-PI realizou auditoria na Política Estadual de Saúde Mental (TC/009867/2025, Acórdão nº 190/2026-Pleno), que apontou fragilidades na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): oferta insuficiente e desigual de leitos em hospitais gerais, deficiência no apoio matricial, dificuldade de acesso a atendimento especializado e monitoramento estadual ainda incipiente.

Em paralelo, a PeNSE/IBGE 2026 mostrou que 43,1% dos jovens piauienses de 13 a 17 anos já consumiram álcool e que o Piauí é o estado do Nordeste onde mais jovens sentem que a vida não vale a pena ser vivida.

O acordo se organiza em três eixos:

• Prevenção e conscientização, com campanhas e formação de multiplicadores nas escolas, conduzidas pela Casa da União e pela SEDUC;
• Proteção materno-infantil, com fortalecimento do protocolo de pré-natal para gestantes usuárias de substâncias e prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, sob responsabilidade da SESAPI, com articulação do Pacto pelas Crianças;
• Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com acompanhamento do cumprimento das determinações do Acórdão nº 190/2026-Pleno, articulado ao Projeto Rede Cuidar, do MPPI.

O papel do TCE-PI no acordo é de controle externo e articulação: fiscalizar CAPS e unidades hospitalares, acompanhar o cumprimento das deliberações da auditoria, incluir a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no exame das Contas de Governo, compartilhar achados com os parceiros e criar, junto com os demais, materiais informativos para o público infanto-juvenil.

A gestão do acordo fica a cargo de um Comitê Gestor, com um representante de cada partícipe, que se reúne trimestralmente para avaliar resultados.