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  • Resolução nº 30/2023, de 02 de outubro de 2023

    , em 2023

    Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

    RESOLUÇÃO Nº 30-2023 – Altera Res 013_2023 Regime de exercício cumulativo de jurisdição