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  • Resolução nº 26/2023, de 31 de agosto de 2023

    , em 2023

    Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2024.

    RESOLUÇÃO Nº 26-2023 ICMS

    Anexo – RESOLUÇÃO Nº 26-2023 – Índice_de_rateio_do_ICMS_Aplicável_2024 – Calculado_2023 (Preliminares) – TC-015425-2022