O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Municipal nº 096/2023 que permitiam a contratação de pessoas como prestadores de serviço voluntário, com pagamento fixo mensal, para atuar na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário, na sessão de 9 de julho de 2026, […]

No encerramento da IV Conferência Diálogos com o Futuro, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, foi agraciado com a entrega do Colar e o Diploma do Mérito Conselheiro Jesualdo Cavalcanti, honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a personalidades e instituições que tenham se destacado pela prestação de serviços ao […]

O poder dos algoritmos e da inteligência artificial e os impactos que eles podem provocar sobre a democracia, a informação e a formação da opinião pública estiveram entre os principais pontos abordados no segundo dia da IV Conferência Diálogos com o Futuro, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para marcar a […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), emitiu alerta às Prefeituras e Câmaras Municipais que ainda não realizaram a publicação de demonstrativos fiscais obrigatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O monitoramento, que é realizado pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), com base em informações apuradas até 13 de agosto de […]

A defesa da concorrência nas contratações públicas, democracia e direitos humanos e o papel da magistratura na democracia foram os temas abordados no primeiro dia da IV Conferência Diálogos com o Futuro, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para marcar as comemorações pela passagem dos seus 127 anos de criação. O […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou nesta sexta-feira (21), no Plenário da Corte, a solenidade de outorga do Colar do Mérito Conselheiro Jesualdo Cavalcanti, conduzida pelo presidente Kennedy Barros. A cerimônia integrou a programação comemorativa pelos 127 anos de criação do Tribunal e reuniu autoridades, servidores, gestores públicos e representantes de […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) inaugurou, nesta sexta-feira (21), o Edifício Conselheiro Jesualdo Cavalcanti, Anexo III da Corte de Contas. A solenidade integrou a programação comemorativa pelos 127 anos do TCE-PI e foi marcada pela homenagem à trajetória do ex-presidente do Tribunal e pela ampliação da estrutura destinada às ações institucionais. […]

A IV Conferência Diálogos com o Futuro, evento que integra as comemorações pelos 127 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), terá a participação do ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União. Ele fará a conferência de encerramento do encontro na terça-feira, dia 25, às 11 horas, ao lado do ministro do Tribunal […]

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa que não serão realizadas sessões virtuais no período de 24 a 28 de agosto de 2026, em razão das comemorações pelo aniversário de 127 anos da Corte de Contas. A suspensão foi comunicada pela Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), por determinação do presidente do […]

Informativo de Julgamento – 19 08 2026