Prefeitura de Teresina acata decisão do Tribunal sobre coleta de lixo

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A Prefeitura Municipal de Teresina acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para a anulação do contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A para a execução da coleta de lixo na capital piauiense. A empresa Vega foi contratada temporariamente para realizar o serviço até a abertura do processo de licitação.

O Tribunal de Contas proferiu sua decisão baseado em uma auditoria, realizada a pedido do Ministério Público Estadual, que identificou diversas irregularidades no contrato celebrado entre as partes. A Sustentare chegou a recorrer ao Superior Tribunal Federal que negou seguimento à reclamação feita pela empresa.

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Dentre as irregularidades encontradas pelos auditores do TCE-PI, estão: dados contábeis apócrifos (sem validade jurídica), ausência de comprovante de publicação de aviso de licitação e da decisão da sessão de entrega da abertura dos licitantes, alteração no critério de reajuste de preços inicialmente previsto na minuta do contrato, recusa de fornecimento do edital e da participação de empresa interessada (nove outras empresas foram impedidas de participar), competitividade prejudicada, ausência de comprovação de execução do item sobre Programa de Educação Ambiental e operação de unidades  de triagem e resíduos recicláveis.