Legislação

Resolução Nº 16/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo em face das metas de produção, qualidade e natureza das atividades desempenhadas.

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Resolução Nº 14/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre a classificação das irregularidades para apreciação e julgamento das contas anuais da Administração Pública Estadual e Municipal a partir da competência de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. TCE_nº_14_30_AGO_-_classif_irregularidades_para_julgamento.pdf

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RESOLUÇÃO nº 12/2011 de 25 de AGOSTO de 2011

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos do Suprimento de Fundos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos da Lei 4.320, de 17/03/1964, da Lei 8.666, de 21/06/1993 e da Lei Orgânica do TCE/PI nº 5.888, de 19/08/2009.

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RESOLUÇÃO nº 08-A/2011, de 12 de maio de 2011

Dispõe sobre o pagamento das diferenças referentes à complementação da parcela autônoma de equivalência devidas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em período anterior a 2001.

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