Dispõe sobre a Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo em face das metas de produção, qualidade e natureza das atividades desempenhadas.

TCE nº 09-13- ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 22-14- dos servidores integrantes das carreiras