Regulamenta a aplicação do § 4º do art. 7º-A da Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007, acrescentado pela Lei nº 7.935, de 30 de dezembro de 2022, que autoriza o Tribunal de Contas do Estado do Piauí a transformar, sem aumento de despesas, cargos em comissão e funções de confiança do seu […]
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Resolução nº 02/2023, de 20 de janeiro de 2023
Altera a Resolução nº 26, de 3 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Leia MaisResolução nº 01/2023, de 20 de janeiro de 2023
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 41/2022, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão e funções de confiança ao final de cada gestão e disciplina a implantação da reestruturação da nova organização administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Leia MaisResolução nº 40/2022, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 39/2022, de 15 de dezembro de 2022
Aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
Leia MaisInstrução Normativa nº 06/2022, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.
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