n-decisao-07.pdf

DECISÃO_NORMATIVA_Nº_06_-_Nova_Redação.pdf

n-decisao-05.pdf

n-decisao-04.pdf

n-decisao-03.pdf

n-decisao-02.pdf

n-decisao-01.pdf

RESOLUÇÃO_TCE_N_32_2012_ANEXOS.pdf

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências

Autoriza, excepcionalmente, a remessa dos balancetes mensais às Câmaras Municipais e dá outras providências. TCE_nº_23_27_set_-_DEVOLUÇÃO_BALANCETES_CÂMARA.pdf