Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 10 de agosto de 2009), bem como, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores deste TCE/PI (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007)

Realiza a compensação financeira da incidência do imposto de renda decorrente da incorporação da gratificação de desempenho (GD), na forma do art. 2º da Lei nº 8.943, de 30 de março de 2026, e também incorpora o valor remanescente da GD e as correspondentes compensações da contribuição previdência e do imposto de renda, conforme autorização […]

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009) e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de […]

Altera a Resolução nº 4, de 23 de fevereiro 2017, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o artigo 42, § 2º, da Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2027.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI Nº 05/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Regulamenta a fiscalização e a gestão de contratos administrativos firmados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Dispõe sobre a emissão das carteiras de identidade funcional para membros e servidores integrantes da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 32/2023, de 26 de outubro de 2023 (rito procedimental de análise e julgamento das contas de gestão)