12 de março de 2018 14:39

Pessoal. Patronício pela procuradoria do município de ação de indenização por danos morais em benefício de servidor comissionado. (2012)

Acórdão nº 1.774/12

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12 de março de 2018 14:31

Pessoal. Ascensão do cargo de auxiliar de enfermagem para enfermeira. Servidora pública que concluiu curso de graduação. (2012)

Acórdão nº 763/12

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12 de março de 2018 11:35

Pessoal. Conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum. (2012)

Acórdão nº 973/12

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10 de março de 2018 14:55

Pessoal. Contratação por tempo determinado. (2010)

Acórdão nº 1.878/2010

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10 de março de 2018 13:18

Pessoal. Gratificação por presença em sessão aos membros de Conselho Municipal de Educação. (2010)

Acórdão nº 3.896/10

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10 de março de 2018 12:24

Pessoal. Recebimento cumulativo de remuneração de cargo efetivo com gratificação de cargo em comissão de Secretário. (2010)

Acórdão nº 5.024/10 Voto do Relator Parecer CT Parecer MPC I Parecer MPC II

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9 de março de 2018 14:17

Pessoal. Limite de gastos. Gastos com terceirizados. (2009)

Acórdão nº 1.586/09

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9 de março de 2018 10:36

Pessoal. Nepotismo. Nomeação de esposo da Presidente da Câmara Municipal para cargo de Tesoureiro do órgão. (2009)

consulta – tc -1435-09 – RESOLUÇÃO 171-09_ocred

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8 de março de 2018 13:40

Pessoal. Limite de gastos. Gastos com terceirização de mão de obra e agentes de fato. (2008)

consulta – tc – 001297-08 -RESOLUÇÃO 049-08_ocred

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8 de março de 2018 13:20

Pessoal. Gratificação por condições especiais de trabalho a servidores que exercem funções junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado. (2008)

consulta – tc -008073108 -RESOLUÇÃO 664-08_ocred

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