Acórdão nº 1.410/16 Voto do Relator
Leia MaisPessoal
Pessoal. Aumento das vagas de cargos públicos para aproveitar o mesmo concurso. (2016)

Acórdão nº 1.564/16 Voto do Relator Parecer do MPC Relatorio DFAM
Leia MaisPessoal. Aumento da jornada de trabalho de cargos públicos. Requisitos. (2016)

Acordão nº 419-A/16 Voto do Relator
Leia MaisPessoal. Limite de gastos. Gastos com aportes para cobertura de défict em em Regime Próprio de Previdência Social. (2015)

Acordão nº 162 B/15 Voto da Relatora
Leia MaisPessoal. Realização de concurso público em período eleitoral. Convocação de eventuais aprovados/classificados. (2015)

Acórdão nº 233/15 Voto da Relatora
Leia MaisPessoal. Concessão de férias anuais e pagamento de terço constitucional a Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador Geral. (2015)

Acordão nº 725/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório DFAM
Leia MaisPessoal. Limite de gastos. Aplicabilidade das sanções da LRF à Defensoria Pública quando os limites forem desrespeitado pelo Poder Executivo. (2015)

Acórdão nº 598/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório da DFAE
Leia Mais

