O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), alerta os poderes executivos estadual e municipais do Estado do Piauí sobre o prazo final para apresentação, em audiência pública, da versão preliminar do relatório de gestão referente ao exercício 2023 ao respectivo poder legislativo. O prazo estipulado é até o dia 29 de fevereiro, conforme determinado na Instrução Normativa nº 01/2022.

Abaixo, o Tribunal ilustra o fluxo para a realização da audiência pública:

Ressalta-se ainda que, nesse mesmo prazo, conforme §4º art. 9º da LRF  e §5º art. 36 da Lei 141/2012, deverão ser realizadas, também, audiências para tratar do cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida do ente e apresentar o relatório de gestão do SUS, respectivamente. 

“É importante salientar que todas essas temáticas poderão ser tratadas em uma única audiência, otimizando recursos e promovendo uma discussão abrangente sobre o alcance dos resultados do exercício, a prestação de serviços públicos e a gestão fiscal”, destacou a auditora Liana Melo, diretora da DFCONTAS.

O Tribunal alerta, ainda, que o prazo final para a entrega da versão definitiva do relatório ao TCE é o seguinte, conforme Portaria nº 088/2024, publicada no Diário Oficial do TCE de 31 de janeiro deste ano:

–  Poderes, órgãos da administração direta e entidades de direito público estaduais e municipal o prazo segue até 01/04/2024;

– Entidades de direito privado estadual a data limite é 30/04/2024.

Relatório de Gestão

O relatório de gestão deve ser um documento conciso, com informações materialmente relevantes sobre o uso do recurso público e que demonstre o alcance dos resultados do exercício e as perspectivas da organização, utilizando-se de uma linguagem simples e de imagens para transformar informações complexas em relatórios facilmente compreensíveis, tendo o cidadão e seus representantes como destinatários principais. 

O documento deve ser focado no nível estratégico da instituição, enfatizando o relato sobre as estruturas estabelecidas pelos gestores principais para organizar seus meios, de modo a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos, produzindo resultados para a sociedade.