O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS1) e da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas de Educação (DFPP1), disponibilizou um questionário voltado ao diagnóstico do serviço de transporte escolar prestado pelos 224 municípios piauienses e o Governo do Estado.

O prazo final para os gestores públicos do Executivo Municipal enviarem suas respostas do questionário, disponível via sistema Capture, é até o dia 21 de junho de 2026.

O questionário é um levantamento técnico que tem como objetivo, o diagnóstico da política pública de transporte escolar no Estado do Piauí, com foco no exercício de 2026. O trabalho abrange a estrutura e as condições da frota utilizada, a governança das contratações realizadas pelas prefeituras, as fontes de financiamento do serviço (incluindo os recursos do PNATE e do FUNDEB), a atuação do controle interno municipal e os mecanismos de transparência adotados pelos gestores. Os dados coletados subsidiarão ações de controle externo mais eficientes e orientadas à realidade local, considerando o histórico de fiscalizações realizadas pelo TCE-PI na área.

A DFCONTRATOS1 ressalta a importância da resposta dentro do prazo estabelecido. O transporte escolar é serviço público essencial à garantia do direito à educação, e a qualidade das informações prestadas determinará a precisão do diagnóstico e a efetividade das orientações que a Corte de Contas poderá oferecer aos gestores ao final do trabalho.

O acesso ao questionário é feito em duas etapas: o gestor cadastrado no GestorWeb acessa o Capture com CPF e senha, visualiza o questionário vinculado ao seu órgão e designa o servidor responsável pelo preenchimento; esse servidor recebe, no e-mail informado, uma chave de acesso individual para preencher e finalizar o questionário, sendo emitido recibo ao término.

Links úteis

Acesso ao sistema Capture;
Recuperação de senha;
Manual de utilização do Capture;
Gestores sem usuário cadastrado devem solicitar a criação de acesso aqui.

Em caso de dúvidas sobre o questionário ou o levantamento, entre em contato com a DFCONTRATOS1 pelo e-mail dfcontratos1@tcepi.tc.br ou pelo telefone (86) 99981-5252 (falar com Rejane).

Dúvidas sobre o funcionamento do sistema Capture, entre em contato com o Suporte pelo e-mail suporte@tcepi.tc.br ou pelo telefone (86) 98117-1504.