Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Resolução nº 19-17 – Altera forma contagem prazos processuais
Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Resolução nº 19-17 – Altera forma contagem prazos processuais