Disciplina a gratificação de desempenho aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituída pela Lei 6.746 de 23 de dezembro de 2015.

Resolucao n 01-16 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N 01-24 – Gratificação de Desempenho-c