O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Primeira Câmara, reforçou o alerta aos gestores municipais e estaduais quanto à obrigatoriedade de cumprimento do índice mínimo constitucional de aplicação em educação antes da realização de despesas com festas, shows e eventos comemorativos. Em decisão recente, a Corte de Contas aplicou sanção […]











